Jorge Seif (PL), senador eleito por SC, e o empresário Luciano Hang, da Havan
Não é a primeira vez que a Havan é acusada de interferir em uma eleição. Em 2018, o Ministério Público do Trabalho processou as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro
Leonardo Sakamoto*, em seu blog
Jorge Seif (PL) foi eleito ao Senado por Santa Catarina com a ajuda da estrutura de comunicação e de assessoria de imprensa da Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, aponta reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda (10). Pela lei eleitoral, isso pode levar à perda do mandato. Seif é tão íntimo do presidente que foi apelidado por ele de filho “06”.
A lei eleitoral impede que pessoas jurídicas contribuam ou façam doações a campanhas, o que configura abuso de poder econômico e pode levar à perda do mandato. A investigação de Ricardo Mendonça, do Valor, apurou que a Havan foi além disso.
Divulgava fotos, releases, discursos, entrevistas e até a agenda de campanha de Seif, usando mailing e logotipo da empresa. Quem precisasse de mais informações sobre eventos com o candidato era orientado a ligar para a Havan. A estrutura da empresa também era usada para fazer a cobertura dos atos de campanha. O conteúdo era reproduzido por veículos de imprensa de Santa Catarina.
“Luciano Hang e Jorge Seif convidam para coletiva de imprensa” é exemplo de um dos documentos, enviado em 19 de setembro. “É o meu candidato e o candidato do presidente Bolsonaro. Precisamos eleger o presidente e também levar para Brasília candidatos que estão comprometidos com as mudanças do nosso país”, disse Hang no release.
O ex-secretário da Pesca do governo Bolsonaro teve 39,8% dos votos, enquanto que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) ficou com 16,3%.
Com a maior bancada no Senado a partir de 2023, com 14 assentos, o PL já reivindica a Presidência da casa, enquanto Rodrigo Pacheco (PSD) tenta a reeleição. Seu partido terá 11 senadores e pode chegar a 12 na hipótese de Seif ter a candidatura impugnada. Nesse caso, o PL iria a 13.
A questão, portanto, não é apenas de mudança na representação de Santa Catarina na câmara alta do Congresso Nacional, mas pode afetar o jogo pelo controle do próprio Senado e, portanto, pela aprovação de leis e até a cassação de ministros do STF.
Há, contudo, grande chance da palavra final do Tribunal Superior Eleitoral ser dada sobre isso apenas no ano que vem. A Justiça Eleitoral só pode começar uma ação após uma denúncia ser apresentada formalmente por um partido que se sentiu prejudicado, por exemplo. Daí, precisará avaliar materiais e ouvir testemunhas. O caso passaria pelo Tribunal Regional Eleitoral de SC.
Saiba mais: Luciano Hang tem redes sociais bloqueadas pelo STF
Segundo a reportagem, a campanha de Seif disse que isso foi feito “à revelia da campanha” e que Hang se colocou à disposição como “ativista” – apesar de a questão não ser Hang, mas o uso da Havan. A empresa não respondeu ao jornal. A coluna também tentou contato com a Havan, mas não teve sucesso.
Em 2018, MPT acusou Havan de coagir empregados a votar em Bolsonaro
Não é a primeira vez que a Havan é acusada de interferir em uma eleição. Em 2018, o Ministério Público do Trabalho processou as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.
Além disso, o MPT também pediu R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados, na época, como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões. O caso ainda está em análise judicial.
De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição.
Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa. Na época, esta coluna procurou o departamento jurídico da Havan, que não quis se pronunciar.
*Leonardo Moretti Sakamoto é um premiado jornalista brasileiro. Além da graduação em jornalismo, possui mestrado e doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo.
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