Metrô de Belo Horizonte descumpre decisão judicial e cobra passagem de eleitor
URGENTE: Apesar de decisão judicial, metrô de Belo Horizonte cobra passagem neste domingo de eleição. De acordo com a Justiça, o transporte público da capital mineira deveria oferecer metrô de graça aos eleitores no segundo turno. "Sem transporte de graça, eu não votaria. Não tenho dinheiro nem pra passagem", revela eleitor de BH
O metrô de Belo Horizonte, em Minas Gerais, está cobrando passagem neste domingo (30) de 2º turno da eleição de 2022. A cobrança é um descumprimento de ordem judicial que definiu a gratuidade do transporte público na capital mineira durante a votação, das 7 às 18hrs, para os cidadãos que apresentarem o título de eleitor.
De acordo com redes locais de notícias e usuários do transporte, as tarifas são cobradas, mesmo após decisão da Justiça Federal da 6ª Região. Pela determinação desse sábado (29), a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) deveria oferecer transporte gratuito das linhas para a votação.
“Não tem nenhuma determinação da empresa para liberar”, falou uma funcionária na Estação Central, em Belo Horizonte, aos passageiros que cobram pela gratuidade.
A passageira Lorraine Ferreira trabalhou à noite toda e estava contando com transporte para ir votar. “A gente sabe que nesse país a lei só cumpre para quem tem dinheiro. Nós somos os menos favorecidos estamos aí pagando passagem”, desabafou.
Luziane Maria também estava no local e também reclamou. “Deveria ser de graça, né? Para fazer valer os direitos”.
Segundo o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG), uma mensagem foi enviada aos funcionários orientando que ninguém receba qualquer notificação da Justiça. Representantes do grupo estão nas estações da cidade e orientam os passageiros a acionar a polícia, em função do descumprimento da medida.
“Nenhum funcionário está autorizado a receber intimação da empresa; a Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) não foi notificada da decisão da justiça”, diz a mensagem encaminhada à reportagem.
Ainda de acordo com o sindicato, a diretoria da CBTU-MG não atendeu a nenhuma das ligações feitas e não respondeu mensagem.
A decisão judicial
A decisão judicial que determinou a gratuidade da passagem no metrô da capital mineira após ação de iniciativa popular foi divulgada, pelo próprio sindicato. Nela, a União, a CBTU e o Ministério do Desenvolvimento Regional devem garantir transporte público gratuito do metrô no dia 30 de outubro de 2022 em Belo Horizonte.
A medida solicitava, ainda que fossem mantidos os níveis normais de atendimento dos trens, sem redução específica, além da divulgação nas redes sociais, nas mídias e com cartazes nas estações e equipamentos públicos para conhecimento de toda a população em situação de vulnerabilidade.
Na última sexta-feira (28), a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) garantisse a tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte no domingo de votação do segundo turno.
“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR e DETERMINO que a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU que adote as medidas necessárias para fornecer e garantir transporte público gratuito do metrô aos cidadãos/passageiros de Belo Horizonte em todas as estações (Eldorado, Cidade Industrial, Vila Oeste, Gameleira, Calafate, Carlos Prates, Lagoinha, Central, Santa Efigênia, Santa Tereza, Horto Florestal, Santa Inês, José Cândido da Silveira, Minas Shopping, São Gabriel, Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho) no dia 30 de outubro de 2022,” dizia a decisão.
A determinação da passagem grátis é válida no período das 7h às 18h, e o usuário deve apresentar previamente o título de eleitor para utilizar o bilhete gratuito. O documento ainda informava que a decisão deveria ser cumprida imediatamente.
CBTU DE BOLSONARO ESTÁ DESCUMPRINDO DECISÃO JUDICIAL E COBRANDO PASSAGEM NO METRÔ DE BH pic.twitter.com/ldeRd4R595
— Tarifa Zero BH (@tarifazerobh) October 30, 2022
O que diz a CBTU-MG
Leia a íntegra da nota:
“A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, CBTU-MG, que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente de qualquer decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22). Tão logo seja concretizada a notificação, a CBTU MG, prontamente, cumprirá a decisão do Poder Judiciário.
O metrô funcionará normalmente nesta data e não há mudanças no valor da passagem, que hoje tem a tarifa unitária de R$4,50.
Vale ressaltar que, conforme dados da Companhia, não houve aumento significativo de número de usuários no dia do primeiro turno das eleições (2/11), em comparação com um domingo comum, como mostra o gráfico abaixo:
No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos.
Horário habitual do metrô: As bilheterias do metrô funcionam das 5h40 às 23h e as estações estão abertas das 5h15 às 23h para quem já possui cartão ou bilhete do metrô. Em dias úteis, o intervalo é de 7 a 10 minutos em horários de pico e 15 minutos nos demais horários. Aos sábados, o intervalo é de 15 minutos até 19h, e 20 minutos nos demais horários. Já nos domingos e feriados, o intervalo é de 20 minutos. O horário de pico da manhã é das 6h às 8h30 e o da tarde das 16h30 às 19h.”
‘Não tenho dinheiro nem pra passagem’, diz eleitor de BH
O aposentado Ronaldo Sena Alves foi um dos primeiros a chegar à seção onde vota neste domingo (30) em Belo Horizonte. Ele saiu do aglomerado Morro das Pedras, na Região Oeste da capital mineira, e foi à Escola Estadual Santos Dumont, no bairro Santa Efigênia. Ele disse que foi votar somente graças à gratuidade do transporte público.
“Se não tivesse ônibus de graça, não votaria. Não tenho dinheiro nem pra passagem e quero votar”, disse o eleitor.
No último dia 24 de outubro, o prefeito Fuad Noman (PSD), por meio de redes sociais, publicou que o transporte municipal seria gratuito neste domingo (30), segundo turno das eleições.
“Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos!”, publicou.
Votar é direito de todos. E é dever do Estado promover esforços para que esse direito seja garantido. Segundo decisão do STF na ADPF 1013, a PBH vai disponibilizar serviço municipal de transporte público coletivo de ônibus de maneira gratuita no domingo (30). Bom voto a todos! pic.twitter.com/A9xJju30eY
— Fuad Noman (@fuadnoman) October 24, 2022
Estive lá agora e é isso mesmo. Mais um crime eleitoral de Bolsonaro. https://t.co/SuPf4GFw1E
— Roberto Andrés (@rrandres) October 30, 2022
Com g1 e Metropoles
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