Legislação sobre o jogo e o cassino online pode avançar com a nova câmara e senado?
A relação do Brasil com os jogos de apostas é algo que vem sendo palco de debates há décadas. Desde medidas provisórias até leis praticamente centenárias deixaram o país conhecido por ser radicalmente contra a legalização deste tipo de entretenimento.
Recentemente esta discussão histórica vem tomando um vulto muito grande devido a popularização das apostas e cassinos online, que em boa parte do mundo tem as suas legislações e regras que, além de despertarem o interesse da população, gera uma receita que não pode ser ignorada.
Com a popularização da internet, o acesso a plataformas de jogo foi possibilitado, com empresas hospedando seus sites e servidores no exterior e com licenças de operação expedidas por entidades governamentais.
Aos poucos os países foram criando suas próprias legislações para aproveitar a renda criada e dar amparo legal. É importante ter uma aceleração neste tópico, já que o Brasil está cada vez mais isolado neste aspecto, visto que países da América Latina como Argentina, Uruguai, Colômbia e México tem sua regulamentação funcionando e gerando receita interna.
Com uma solução moderna, os melhores cassinos online como os apresentados no site Casino Room, podem criar empresas no Brasil, pagar seus tributos e oferecer maior segurança a todos os envolvidos, assim como acontece também em Portugal, por exemplo.
Com um histórico pouco maleável com relação ao assunto, tramita na câmara e no senado uma lei que pode, finalmente, regulamentar este tipo de entretenimento em nosso país. Porém ainda há muita resistência por muitos parlamentares de nichos específicos, o que dificulta e atrasa esta aprovação.
Para entender um pouco o que esta lei de regulamentação significa teremos de analisar uma história de proibições e leis que vão desde motivações religiosas a escândalos de corrupção.
Proibição dos jogos de azar no Brasil
Há quase 77 anos o Brasil proibia os jogos de azar em todo seu território através do decreto-lei 9.215 de 30 de abril de 1946, que foi assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra alegando que o jogo seria incompatível com a moral do povo, entre outras coisas.
As motivações para tal são até hoje motivo de discussões, vão desde a eliminação de vestígios entre os donos de cassinos e políticos da era Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945). Desde então, dezenas de projetos para promover a volta dos cassinos foram apresentados ao congresso, porém nenhum deles havia sido aprovado até o último, de fevereiro de 2022, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, ainda sem data de aprovação.
Esta, porém, não foi a única lei que proibiu os chamados jogos de azar em nosso país. Há 18 anos o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória de nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, proibindo os bingos no país.
Estes desgastes constantes acabaram levando a população a ver cassinos e bingos como algo a ser evitado, muito influenciado pela cobertura midiática do caso do escândalo dos bingos. Esta é uma das motivações para que uma lei que controle este tipo de entretenimento sofra com resistência principalmente da parte conservadora da população. Porém este jogo pode literalmente virar nos últimos capítulos desta história quase centenária de proibições.
Popularização das casas de apostas e a esperança de regulamentação
Recentemente outro grande tópico aqueceu novamente toda esta discussão: A popularização das casas de apostas no Brasil.
Este mercado que tanto cresce ultimamente teve uma regulamentação parcial para conseguir funcionar em nosso país. Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018, que tornava legal apostas com quotas fixas. Apesar de não ser a liberação completa, foi um avanço nos olhos do setor.
E é aí que entra a lei que vem tramitando no senado, que permitiria regulamentar 100% as casas de apostas, tornando o mercado mais atraente e confiável para apostadores, que perderiam o preconceito da ilegalidade que ronda muitas pessoas, e principalmente o mercado nacional.
Com a regulamentação, estima-se que mais de oito bilhões de reais sejam movimentados por ano – além do que já é movimentado até no patrocínio de times de futebol -, algo que definitivamente não deve ser ignorado pelos parlamentares, que vão ter que enfrentar a relutância da bancada evangélica e de lados mais radicais da oposição.
