Sob Bolsonaro, Polícia Federal tem o pior desempenho em apreensão de armas

Carlos Madeiro, em seu blog

Um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz revela que o rendimento da Polícia Federal (PF) na apreensão de armas de fogo caiu durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e teve o pior desempenho médio desde 2013. A PF foi procurada para comentar os dados, mas não respondeu.

Os dados de 2013 e 2021 foram obtidos pelo instituto por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e foram repassados à coluna.

No mesmo período, o número de armas em circulação explodiu no país, em especial após 2019, com a liberação armamentista por meio de decretos e portarias do governo Bolsonaro, que ampliou o acesso de civis às armas de fogo.

Somente o Sigma possuía, até agosto, registro de 1.731.295 armas de fogo na mão dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A média de registros mensais de novas armas explodiu nos últimos anos, alcançando o pico nos meses de julho e agosto —37 mil novos registros em média nesses meses.

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Se compararmos a média anual de armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2021, ela está 11% menor do que a do governo de Dilma Rousseff (PT) e 17% a menos do que o governo de Michel Temer (MDB).

Média anual de armas de fogo apreendidas por governo:

Dilma Rousseff (2013-2016): 2.090
Michel Temer (2017-2018): 2.244
Jair Bolsonaro (2019-2021): 1.865

Se comparadas em números anuais, as apreensões da PF sob Bolsonaro tiveram desempenho acima somente do ano de 2013, quando foram apreendidas 1.549 armas de fogo.

2013 – 1.549
2014 – 2.387
2015 – 2.063
2016 – 2.362
2017 – 2.343
2018 – 2.146
2019 – 2.005
2020 – 1.702
2021 – 1.888

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, aponta dois pontos principais para serem levados em consideração.

“Primeiro, percebe-se as vezes em que as áreas técnicas se manifestaram sobre a política de armamento do governo, e o governo foi ignorando ou simplesmente foi deixando de consultar essas as áreas técnicas de armas”, diz. Em segundo lugar, ressalta a falta de priorização na política de combate às armas ilegais. “Isso fica claro quando a gente analisa as portarias e os decretos publicados.”

Langeani afirma que os dados se tornam ainda mais fortes quando comparados com a média de armas apreendidas pelas polícias estaduais. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, por exemplo, foram 111,9 mil armas apreendidas ao todo no país —um número que vem crescendo—, e apenas 1,6% foi apreendido por todas as polícias em 2022.

“Mas armas legais em circulação refletem também em mais armas para o crime, por isso, na maior parte dos estados, estamos vendo aumento de apreensões. Essa flexibilização [para aquisição, porte e posse] coloca mais armas no mercado legal, mas facilita também a alta no ilegal”, disse Bruno Langeani, do Sou da Paz.

Segundo ele, esse aumento ocorre tanto por um furto de arma legal por criminosos como por esquemas que usam pessoas com “ficha limpa” para a compra de armas.

Segundo a legislação alterada no governo Bolsonaro, um atirador, por exemplo, pode ter até 60 armas legalmente.

“Vemos muito esquema criminoso de gente que se registra como CAC, ou mesmo pessoa física na PF, e depois desvia a arma. Ou seja, há mais crimes acontecendo, mais armas em circulação e vemos um menor trabalho da PF nesse sentido”, completa.

Menos denúncias

Ainda segundo o instituto, procuradorias também ofereceram menos denúncias para crimes de tráfico internacional de armas e de comércio ilegal de armas de fogo. Essa modalidade de crime tem investigação exclusiva feita pela PF.

Segundo os dados repassados por todas as procuradorias regionais, durante esta gestão o número de denúncias foi 20% menor do que no governo Dilma e 30% menor do que na gestão Temer.

Média anual de denúncias oferecidas por crimes de tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo:

Dilma (2013-2016): 277
Temer (2017-2018): 313
Bolsonaro (2019-2021): 220

Nesse caso, Langeani atribui o problema também às trocas de comando no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na própria PF, que teriam contribuído para travar esses números.

“Houve saídas bem traumáticas, como a do Sergio Moro; e vimos a mesma coisa na PF, com Bolsonaro falando de mudanças por interesses pessoais e da família”, afirmou.

“Isso não ocorreu só na direção, mas em superintendências regionais. A gente sabe que, quando isso ocorre, quem assume traz sua equipe. Isso tem um efeito em cascata. Na prática, gera interrupção de investigações, muda inquéritos de delegados etc.”

Em relatório lançado nesta semana, chamado “Balanço da Segurança Pública do Governo Federal – Uma Análise dos Três anos e Meio da Política de Segurança“, o Sou da Paz apontou que a política de segurança foi “marcada por graves retrocessos e ficou muito distante da promoção de uma segurança pública democrática e efetiva”.

“Ao contrário, o governo Bolsonaro investiu em medidas de centralização do poder que resultaram em ingerências no funcionamento das instituições. Ele anulou, na canetada, por meio de dezenas de decretos e outras normas, avanços alcançados desde 2003 na política de controle de armas, gerando um aumento exponencial da circulação de armas no país”, revelou o Instituto Sou da Paz, em relatório lançado nesta semana.

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