Alexandre de Moraes anula decisão que liberou retorno de golpista e determina multa de R$ 100 mil
Após juiz liberar retorno de golpista à porta do quartel em BH e determinar devolução das tralhas do acampamento, Alexandre de Moraes anula a decisão e ainda impõe multa de R$ 100 mil ao autor da ação. Vídeos mostram que playboy tem longa ficha de choro na TV e ostenta muito nas redes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial que autorizava o empresário bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, apontado pelas investigações como um dos articuladores dos atos golpistas no estado, a retomar o acampamento e manifestação antidemocráticas em frente ao Comando da 4ª Região Militar, e determinou, novamente, a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia.
A decisão de Moraes é a martelada final de um cabo de guerra que se desenrolou ao longo deste sábado, 7. A prefeitura da cidade desmontou o acampamento na sexta-feira, 6, em uma operação conjunta da Guarda Municipal e do setor de fiscalização urbana.
Nesta manhã, um juiz bolsonarista atendeu ao pedido de Esdras para retornar ao local e recuperar os pertences apreendidos pela polícia. A decisão provisória foi assinada pelo juiz plantonista Wagner Batista Ferreira, que determinou ainda uma multa diária e enquadramento das autoridades no crime de desobediência caso os materiais não fossem devolvidos.
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, escreveu ele. A decisão, em teoria, se aplicava somente a Esdras, mas um grupo de manifestantes voltou a ocupar a via nos dois sentidos na tarde deste sábado, prejudicando o trânsito.
Diante disso, a prefeitura de Belo Horizonte entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão da Justiça local. A Procuradoria-Geral do Município argumentou que o juiz de plantão contrariou as ordens de Alexandre de Moraes, relator da ação sobre os protestos que se opõem ao resultado das eleições, e que já havia determinado a desobstrução de todas as vidas públicas ocupadas por atos antidemocráticos. “O pedido do impetrante do mandado de segurança nem sequer poderia ter sido apreciado pela Justiça de primeira instância, mas apenas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, aponta o documento.
Moraes, então, atendeu a solicitação e determinou, novamente, a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.
O ministro ainda ordenou que todos os veículos sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão dando apoio logísco e financeiro aos atos golpistas. Esdras dos Santos também foi multado em R$ 100 mil.
Porsche e muito luxo
Conforme a prefeitura de Belo Horizonte, Esdras chegava no acampamento golpista dirigindo um Porsche. O modelo zero-quilômetro mais barato no Brasil, o Macan, custa R$ 439 mil. A defesa do sujeito anexou uma declaração do Imposto de Renda em que ele mostra rendimentos tributáveis de pouco mais de R$ 3 mil em 2021.
“Portanto, possuindo porsches e jatinhos, estranha-se o impetrante ter se autoafirmado ‘pobre’ com o único intuito de se eximir do pagamento das custas judiciais pelo processo que ajuizou. Tendo decidido pelo irresponsável ajuizamento de ação na via inadequada para tentar burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o mínimo que se esperava era o pagamento das custas judiciais devidas a todos não hipossuficientes”, escreveu o procurador Caio Perona.
“O que eu preciso é de polícia” pic.twitter.com/bQwpo9BuJB
— Feijão – O Hexa não veio! (@ofeijao13) January 6, 2023
