(crédito: Sergio Lima / AFP)
Ao contrário de Bolsonaro, que pouco trabalhava, Lula iniciou primeiro dia do mandato, que seria festivo, trabalhando. Presidente revogou novos registros de CACs e clubes de tiro, revogou sigilo de 100 anos e assinou MPs para desonerar combustíveis e pagar R$ 600 do Bolsa Família. O novo mandatário também assinou decreto que restabelece combate ao desmatamento e resgata o Fundo Amazônia, e revogou a medida que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental. Neste segundo dia de mandato, Lula tem reunião com 17 chefes de estado e representantes internacionais
Nas primeiras horas como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já assinou diversas medidas provisórias (MPs) e tem 17 reuniões marcadas com delegações internacionais para discutir os interesses do Brasil.
Lula age de maneira oposta a Jair Bolsonaro, que em seus últimos meses como presidente abandonou o país à própria sorte, ficou recluso e praticamente não teve compromissos oficiais na agenda de trabalho.
Já no domingo (01/01), no Palácio do Planalto, após receber a faixa presidencial e discursar, Lula assinou uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos que impactarão a vida dos brasileiros de alguma forma.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Lula assinou as seguintes MPs: organização da Presidência da República e dos ministérios; pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. A medida foi tomada no período eleitoral, quando Bolsonaro apelava de todas as formas para conseguir a reeleição.
Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.
Lula também assinou:
— decreto que muda a política de controle de armas;
— decreto que restabelece combate ao desmatamento;
— decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
— revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
— decreto que garante inclusão à educação;
— decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
— despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
— despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
— despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
— despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Posse de Lula: