Juros altos para que e para quem?

Pedro Benedito Maciel Neto*

Não sou economista e por isso, como fiz em outros artigos, de antemão peço desculpas por imprecisões ou equívocos que pareçam imperdoáveis aos economistas, contudo, nesses em tempos que todos se postam como “juristas de escol” fico à vontade para palpitar sobre a política de juros aplicada pelo Banco Central.

Temos assistido o Presidente Lula criticar a política de juros altos; questionar, duramente, a independência dos diretores do BC, seu descompromisso com a democracia – afinal, não foi uma proposta contracionista e ultraliberal que venceu as eleições de 2022.

Lula questiona a eficiência da gestão do Banco Central na condução da política monetária do país e voltou a questionar o atual patamar da Selic, mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária.

Na posse de Mercadante no BNDES, o Presidente disse que “não existe justificativa nenhuma” para a taxa de juros seguir nos níveis atuais; que “é só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”; que “a classe empresarial brasileira precisa aprender a reivindicar”; pois “se a classe empresarial não se manifestar, se as pessoas acharem que vocês estão felizes com 13,5%, sinceramente, eles não vão baixar juros, …”; que “não é o Lula que vai brigar, não. Quem tem que brigar é a sociedade brasileira”; que quando ele foi presidente a primeira vez “o único dia em que a Fiesp falava era quando aumentava os juros” e, por fim, que “no meu tempo, 10% eram muito, hoje 13,5% é pouco”.

Tendo a achar que Lula está levantando um debate importante, pois, a tal “independência” do BC é uma ficção, afinal, sejamos cordatos, toda a diretoria do BC está subordinada aos interesses do mercado financeiro, sendo o BC independente apenas em relação às políticas econômicas do governo.

Mas a reflexão aqui limita-se a fato consensual – como são perigosos os consensos: o Banco Central usa a taxa de juros apenas para manter a inflação sob controle, o que seria essencial, mas por que precisa o Banco Central de 13,75% reais para controlar a inflação quando outros países conseguem o mesmo resultado com taxas muito mais baixas?

Lanço mão do que ensina o economista Bresser-Pereira, “o que interessa no controle da demanda é variação da taxa de juros, não seu nível”. E, por esse caminho, mantenho a dúvida: por que o patamar de taxa de juros para controle da inflação é completamente diferente dos demais países? Afinal, os manuais ensinam que um país ‘não endividado’ deve fazer a sua taxa de juros flutuar entre, 1% e 4% reais, enquanto um ‘país com classificação de risco relativamente elevada’ deixaria essa taxa flutuar entre 3% e 6% reais. Por que no Brasil o juro real flutua entre 9% e 12% reais?

Como isto pode ser explicado?

A explicação que ouvimos dos especialistas, nos diversos telejornais e artigos de opinião, é que alta da taxa de juros no Brasil e no exterior é decorrente da disparada da inflação e que os juros altos fazem a inflação baixar.

Mas ninguém conta que a elevação dos juros determina também um aumento de custos no processo de recuperação econômica e desequilíbrio entre oferta e demanda, gerando assim pressão sobre os preços. Trata-se de aspecto negativo, pois, apesar de tender a reduzir a inflação, afeta os preços; diminui o consumo e os investimentos das famílias e empresas brasileiras; causa queda na demanda por bens e serviços.

Essa política de juros altos troca desenvolvimento e emprego por uma contração econômica e determina declínio das atividades que geram recursos financeiros.

Trata-se de armadilha. Como mudar de patamar e sair da armadilha?

O professor Bresser-Pereira diz que “Um país pode seguir à risca um modelo de meta de inflação como o usado pelo Banco Central quando vive tempos normais, quando não está em uma armadilha de juros altos da qual precisa necessariamente escapar. Para sair de um equilíbrio perverso, modelos assim podem ser contraproducentes”.

Por que o Brasil está preso nessa armadilha? Por dois motivos: primeiro, porque a política de taxas de juros elevadas instalou-se no Brasil na segunda metade dos anos 80, como uma reação ao populismo econômico, que praticava taxas de juros negativas. Uma reação que ainda continua a prevalecer em muitos meios, e se tornou tão irracional como era e é irracional o populismo; segundo, porque foram atribuídas funções múltiplas à taxa de juros, de forma que se não fosse por esse motivo seria pelo outro que os juros deveriam ser altos.

Para sair dessa armadilha seria necessária uma discussão pragmática sobre a política de meta de inflação, eliminando-se os componentes transitórios da inflação e reduzindo ou eliminando a taxa de câmbio do modelo, pois, se a taxa de juros reage ao hiato do produto e à meta de inflação, pois há uma importante reação indireta à taxa de câmbio, é o que Lula está fazendo: criando necessário debate.

Segundo Bresser-Pereira isso facilitaria “a transição do equilíbrio perverso em que nos encontramos para um nível compatível com as classificações de risco do país, mas é preciso ficar claro que se não reconhecermos que vivemos ainda uma situação anormal, e se o modelo aperfeiçoado não for usado de forma pragmática e corajosa, continuará impossível fazer a mudança de regime de política econômica”.

Bem, trago muitas perguntas e apenas uma afirmação: é dever do presidente da República trazer à luz o debate sobre a política de juros excessivamente elevados praticada pelo Banco Central.

Essas são as reflexões.

*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado e pontepretano; sócio da www.macielneto.adv.br; autor de “Reflexões sobre o Estudo do Direito”, ed. Komedi; foi professor universitário; secretário municipal em Campinas e Sumaré; presidente da COHAB e da Fundação Jose Pedro de Oliveira, sendo atualmente Conselheiro da SANASA S.A. 

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