(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Governo confirmou reajuste do salário mínimo, que saiu de R$ 1.212 para R$ 1.303 em janeiro, e em maio chegará a R$ 1.320, ou seja, R$ 36 acima da inflação, algo que não acontecia há bastante tempo. Ao mesmo tempo, a faixa de isenção do Imposto de Renda passará de R$ 1.904 para R$ 2.640. A isenção vai aumentar gradativamente até chegar a R$ 5.000, diz presidente. Com isso, Lula dá o primeiro passo para aumentar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Além disso, o governo anunciou uma série de aumentos nas bolsas de pesquisa
por Leonardo Sakamoto
O governo federal confirmou o reajuste do salário mínimo dos R$ 1212, de 2022, para R$ 1302, em janeiro, e, em maio, R$ 1320, ou seja, R$ 36 acima da inflação. Ao mesmo tempo, a faixa de isenção do Imposto de renda passará de R$ 1904 para R$ 2640. Com isso, Lula dá o primeiro passo para aumentar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres. Falta ver como ele aumentará os impostos dos mais ricos, outra de suas principais promessas de campanha.
É o primeiro aumento real desde o governo Michel Temer, porque a gestão Bolsonaro sepultou a política de valorização do mínimo – mudança que fãs de Paulo Guedes chamavam de “herança bendita”. Antes de Jair, o governo reajustava o salário pela inflação do ano anterior através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescia ao resultado a variação do PIB medido dois anos antes, caso fosse positivo, claro.
Os R$ 36 parecem pouco, mas os 72 milhões de trabalhadores da ativa, pensionistas e aposentados que dependem do salário mínimo e suas famílias entendem o que essa diferença traz à mesa. Lula prometeu para Primeiro de Maio uma nova política para garantir o crescimento real nos próximos anos e afirmou que a isenção do IR deve subir paulatinamente até alcançar R$ 5 mil.
A questão é o que ele pretende fazer com outro extremo, o 1% mais rico que, no geral, paga menos impostos que a classe média pois recebe através de dividendos de empresas, isentos de Imposto de Renda desde 1995. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que uma Reforma Tributária sobre o consumo será debatida no primeiro semestre e outra sobre renda, no segundo.
Falta ainda combinar com os russos, ou seja, com os mais ricos que vão à guerra, usando sua força no governo, no Congresso, na mídia, quando alguém sugere mexer com seus privilégios. Vale lembrar que o próprio Paulo Guedes queria, acertadamente, taxar dividendos. Em contrapartida, propunha reduzir o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a fim de aumentar investimentos. Foi bombardeado.
Taxar a renda do 1% mais rico é urgente e imprescindível em um país com níveis obscenos de desigualdade social. As elites política e econômica afirmam que ações para a redução da nossa pornográfica desigualdade através da valorização do salário mínimo, do reajuste da isenção do Imposto de Renda e de um programa de renda mínima mais parrudo nos levarão ao inferno – como se milhões já não vivessem nele. E sugerem que a solução para o crescimento é tirar proteções dos trabalhadores – tanto que muitos tinham orgasmos com a ideia da Carteira de Trabalho Verde, Amarela e Sem Direitos de Bolsonaro.
Hoje, a classe média paga mais impostos em relação à sua renda do que multimilionários e bilionários devido à não-taxação de dividendos, à baixa taxação de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outras manobras.
Tributar os super-ricos pode arrecadar cerca de R$ 292 bilhões anuais. É o que defenderam a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)\, o Instituto Justiça Fiscal (IJF), entre outras instituições. Eles apresentaram 11 propostas legislativas que estão em consonância com o plano de Reforma Tributária formulado por seis partidos de oposição, que também tramita no Congresso.
Apenas o Imposto sobre Grandes Fortunas arrecadaria R$ 40 bilhões nos cálculos desse grupo de entidades, maior que o orçamento do Bolsa Família. O resto viria de uma maior progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física (R$ 160 bilhões, incluindo a taxação progressiva de dividendos), no aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de setores econômicos com alta rentabilidade (R$ 30 bilhões), pela criação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (R$ 25 bilhões), entre outros.
O Imposto sobre Grandes Fortunas taxaria patrimônios superiores a R$ 10 milhões, abraçando 60 mil pessoas. E o Imposto de Renda aumentaria paulatinamente para quem ganha mais de R$ 23,8 mil por mês – que, segundo eles, perfazem 1,1 milhão de pessoas, 3,6% dos contribuintes. A alíquota mais elevada (45%) incidiria sobre 211 mil contribuintes (0,1% da população) que ganham mais de R$ 60 mil por mês.
Tenho repetido sempre neste espaço que o Brasil é um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou entrando no mérito de como chegamos a essa situação, nem propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir. Mas é fundamental que a terceira classe conte com a garantia de um mínimo de dignidade e primeira classe pague passagem progressivamente proporcional à sua renda.
Seguimos, contudo, parecidos como um navio remado por escravizados que, a qualquer sinal de crise, aumenta a frequência do estalar do chicote.
Em tempo: para evitar que algumas pessoas defendam a classe social ao qual não pertencem, é importante avisar que super-rico não é você que parcelou o Renegade em 24 vezes.