Nikolas Ferreira de Oliveira
Deputado Nikolas Ferreira é multado pelo TSE em R$ 30 mil por desinformação contra o presidente Lula. Julgamento, nesta terça-feira, reforça jurisprudência da corte no combate às fake news
Mariana Muniz, Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou, nesta terça-feira, recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, às vésperas do segundo turno, a retirada de vídeo no qual o parlamentar ataca Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022. Moraes também impôs multa de R$ 30 mil a Nikolas.
Em outubro de 2022, Nikolas postou um vídeo em que associava o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a questões como uso de drogas, assassinatos, censura, proibição e fechamento de igreja. A defesa do deputado recorria da decisão de Moraes sob a alegação de que o vídeo não representava uma notícia falsa ou descontextualizada. Por isso, pedia a suspensão da multa.
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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manteve os argumentos de sua decisão inicial e rejeitou o pedido de Nikolas.
Segundo o ministro, não é possível diminuir o valor das reduções aplicadas uma vez que o utilizado para a sua fixação foi o que chamou de “alcance substancial do conteúdo veiculado, o que potencializou sobremaneira o efeito negativo da alavancagem das notícias falsas“.
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“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que as suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo das leis livres e legítimas“, disse o presidente do TSE.
O caso foi inicialmente julgado no plenário virtual, mas acabou sendo levado para o plenário físico por um pedido de destaque do ministro Raul Araújo, que discordou do posicionamento de Moraes. Para ele, o vídeo exibido por Nikolas Ferreira “buscava enfatizar o posicionamento de um dos candidatos à presidência da república”.
No entendimento de Araújo, o material foi construído com base em “narrativa política e sem grave descontextualização”.
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A maioria dos ministros, porém, seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que houve uma grave descontextualização da fala de Lula que foi feita no vídeo exibido por Ferreira.
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