Durante a campanha, Lula prometeu isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Governo diz que primeiro passo está sendo dado agora
Isenção começa a valer em maio e cerca de 13,7 milhões de pessoas já deixarão de pagar IR a partir do dia 1º. Governo afirma que esse é o primeiro passo para alcançar o compromisso feito por Lula durante a campanha, de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) nos valores reajustados.
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Ele reforçou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar, ao longo do mandato, isenção de até R$ 5 mil. Segundo ele, a ampliação para dois salários mínimos é um “primeiro degrau desse compromisso”.
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês. Pelo que o governo divulgou, a faixa de isenção vai subir para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640. Somando os dois mecanismos, porém, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção, pois os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528..
Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528. O governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
O anúncio foi feito durante o evento de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto.
O ministro reafirmou também que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
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