Lula assina piso da enfermagem. Projeto agora precisa ser aprovado no Congresso
Presidente assina projeto que libera R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem e garante salário-base de R$ 4,7 mil para a categoria. Técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras também serão beneficiados. Desde que assumiu, Lula repetiu diversas vezes que garantir o pagamento do piso era uma das prioridades do novo governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite de terça-feira (18) um Projeto de Lei (PLN) para abrir um crédito no valor de R$7,3 bilhões destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4,75 mil para enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).
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A assinatura do projeto, no entanto, não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que depende ainda da aprovação no Congresso Nacional e da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado que impediu a adoção do piso.
Ainda assim, representantes do governo estão otimistas em relação aos próximos passos e acreditam que o pagamento dos novos valores pode ocorrer já a partir de maio.
O que é o piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem é uma lei sancionada em agosto do ano passado que fixa uma remuneração mínima em âmbito nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A legislação estabelece o piso da enfermagem em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).
Por que o piso não foi implementado ainda?
Pela lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago já a partir de setembro do ano passado, imediatamente após a sanção. No entanto, a legislação não especificou de onde seriam retirados os recursos para a realização do pagamento.
O cenário levou instituições de saúde, por meio da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a moverem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores. A ação alegava que o piso, da maneira que foi aprovado, poderia levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços.
Um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso. “Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, disse na época.
A preocupação era especialmente com os hospitais públicos, filantrópicos e unidades que realizam um alto volume de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam cortes no orçamento e não teriam como arcar com os novos salários.
O que é o projeto assinado por Lula para garantir o piso da enfermagem?
Desde que assumiu, o presidente Lula repetiu diversas vezes que garantir o pagamento do piso era uma das prioridades do novo governo. O desafio era principalmente avaliar o impacto financeiro dos novos salários e estabelecer de onde sairiam esses recursos.
“No Ministério da Saúde, formou-se um grupo técnico que estabeleceu diálogo com parlamentares e sobretudo com o fórum da enfermagem e com outras áreas do governo para que pudéssemos chegar ao dia de hoje e dar os passos seguintes”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade
O PLN assinado por Lula abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União de R$ 7,3 bilhões para hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS.
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