Responsável por vazar fotos do corpo de Marília Mendonça pode pegar até 6 anos de prisão
Fotos do corpo de Marília Mendonça durante autópsia e dados do laudo vazaram nesta sexta-feira. O sistema onde ficam armazenadas as imagens é auditável e será possível identificar os acessos ao documento
As fotos registradas do corpo de Marília Mendonça durante a autópsia vazaram na internet nesta sexta-feira (14). A Polícia Civil de Minas Gerais informou que abriu uma investigação para identificar os responsáveis pelo crime.
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De acordo com a Polícia, o sistema onde ficam armazenados os documentos é auditável e será possível identificar os acessos ao documento. A notícia sobre o vazamento foi divulgada por meio de um posicionamento da assessoria da cantora. A mãe de Marília e outros familiares da cantora pediram respeito.
“Tenham respeito e empatia e que entendam que há uma família que sofre toda vez que situações assim ocorrem”, pediu a mãe de Marília, segundo assessoria.
O advogado que representa a família, Robson Cunha, disse que ficou indignado com o material divulgado e disse que é “inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.
Ele disse ainda que, desde a morte da cantora, trabalhou incansavelmente para que esse tipo de situação não acontecesse. O advogado falou ainda que o Estado é o responsável pela guarda e proteção dessas informações.
Possíveis punições
A juíza Marianna de Queiroz explicou que a punição para quem vazou as fotos de Marília pode ser criminal ou cível. Todos os envolvidos podem responder pelo compartilhamento, incluindo as redes sociais nas quais as imagens foram divulgadas. Segundo ela, se a divulgação da imagem ferir a memória da pessoa falecida, a família pode processar os envolvidos por danos morais. Além disso, a divulgação pode ser considerada vilipêndio.
O advogado Marcelo Gonçalves, especialista em direito digital e proteção de dados pessoais, explicou que a divulgação de fotos ou vídeos do cadáver pode ser considerada vilipêndio de acordo com o contexto. A pena para vilipêndio é de detenção de um a três anos e multa.
“Se na divulgação há algum ato de desrespeito ao cadáver como escarrar, desnudamento ou qualquer ação que desrespeite aquele corpo, é vilipêndio”, explicou o especialista.
O advogado completou que o compartilhamento desse tipo de imagem também viola garantias constitucionais, como a intimidade, a imagem e a privacidade.
Marcelo Gonçalves destacou que as plataformas devem manter os registros dos acessos de seus usuários em seus bancos de dados por até seis meses. Então, mesmo que a pessoa divulgue tais imagens por meio de perfis fakes, acreditando estar anônima, é possível rastrear esses dados e identificar o autor.
O advogado ressaltou que, no caso da Marília Mendonça, se trata de uma situação que deveria ficar restrita somente ao ambiente onde o procedimento estava sendo feito.
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“O vazamento do inquérito policial pode também configurar o crime de violação de sigilo funcional, que é quando o servidor público dá publicidade ao fato que tomou conhecimento em razão da função que exerce”, disse.
O especialista informou que a pena mínima para a violação de sigilo funcional pode ser de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Porém, quando o crime é praticado nas suas formas qualificadas, pode chegar a até seis anos de reclusão.
