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Ainda há muitas dúvidas sobre como as regras tributárias serão aplicadas. De qualquer forma, espera-se que até o fim de 2023 o setor de apostas possua sua regulamentação e tributação definida
O mercado de apostas tem se popularizado cada vez mais no Brasil, seja em modalidades esportivas, jogos de cassino ou loterias. No entanto, a arrecadação tributária que essas atividades poderiam trazer ao estado brasileiro ainda segue longe do ideal para o país. Por conta disso, o assunto voltou recentemente à mesa de discussão do Ministro Fernando Haddad.
No momento, as apostas deveriam ser tributadas somente por meio de impostos sobre o faturamento ou sobre o prêmio. No Brasil, o imposto sobre o faturamento é conhecido como Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), enquanto o imposto sobre o prêmio é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). A tributação varia dependendo da modalidade de aposta e da empresa que oferece o serviço.
No caso das apostas esportivas, a tributação deveria ser feita sobre o faturamento das empresas que oferecem o serviço. Desde 2018, a Lei 13.756/2018 autoriza a exploração desse tipo de atividade no Brasil, desde que realizada por empresas que consigam autorização do Ministério da Economia e do Conselho Nacional do Esporte. As empresas deveriam pagar uma alíquota de 0,1% sobre o faturamento bruto das apostas esportivas online e 1% sobre o faturamento bruto das apostas presenciais. Entretanto, a maioria dessas empresas hoje são sediadas em outros países, prejudicando a arrecadação de tributos no Brasil.
Já no caso dos jogos de cassino, a tributação hoje é feita somente sobre o prêmio obtido pelos jogadores. Milhões de pessoas apostam no país atualmente, utilizando métodos de pagamentos nas apostas que vão desde cartão de crédito ao PIX. Jogos como poker, roleta e caça-níqueis online se tornaram extremamente populares no Brasil nos últimos anos. No entanto, a exploração desse tipo de atividade ainda não é legalizada no Brasil, embora existam projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam regulamentar os jogos de cassino, como o PL 442/91. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e segue aguardando votação pelo Senado. Se e quando a legalização acontecer, é provável que a tributação sobre o prêmio seja de 30%, conforme proposto em alguns dos projetos de lei em discussão.
Em uma entrevista recente à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a Receita Federal estima arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a tributação das apostas online. Ele justificou que, se a atividade é uma realidade no mundo virtual, é justo que seja tributada.
Haddad afirmou também que a tributação das apostas online faz parte de um conjunto de ações para modernizar o sistema tributário do país e torná-lo mais justo e eficiente.
Embora a tributação das apostas no Brasil seja relativamente baixa em comparação com outros países, ainda assim ela pode ter um impacto significativo nas empresas do setor e nos apostadores. Por um lado, as empresas que oferecem serviços de apostas podem vir a ter dificuldades para competir com empresas estrangeiras que não são tributadas no Brasil. Por outro lado, os apostadores poderão acabar pagando um valor maior do que o esperado devido às taxas tributárias.
A falta de regulamentação clara em relação às apostas no Brasil tem criado confusão e incerteza para empresas e apostadores. Ainda há muitas dúvidas sobre como as regras tributárias serão aplicadas. De qualquer forma, espera-se que até o fim de 2023 o setor de apostas possua sua regulamentação e tributação definida, trazendo assim benefícios e transparência para todos os envolvidos.
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