Mauro Cid ao lado de Bolsonaro (Imagem: Alan Santos/PR)
Alexandre de Moraes liberou todo o conteúdo envolvendo as investigações contra Jair Bolsonaro. Ex-presidente emitiu o certificado de vacinação com dados falsos quatro vezes: nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022 e no dia 14 de março de 2023. O IP do dispositivo que emitiu o certificado nos dias 22 e 27 de dezembro pertence à Presidência da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que autorizou as operações de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta quarta-feira (3).
Na decisão, Moraes afirma que a investigação identificou a constituição de uma “associação criminosa” para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
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O ministro afirma ainda que é “plausível”, “lógica” e “robusta” a participação de Jair Bolsonaro no esquema. Jair Bolsonaro era o principal interessado em inserir os dados falsos sobre sua vacinação para obter vantagem.
A decisão deixa claro que Moraes apenas ordenou, e que os pedido de prisão e de busca e apreensão partiram da própria Polícia Federal.
Em relação a Bolsonaro, Moraes discordou da PGR (Lindora Araújo, amiga de Bolsonaro), que não viu motivos para autorizar buscas na casa do ex-presidente, e concordou com o pedido da PF.
Além de 16 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta quarta. Um dos presos é o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, considerado braço-direito de Bolsonaro.
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O que mais disse Moraes
Moraes apontou que houve ainda a participação “nem um pouco moral” de agentes de saúde de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Foi a partir da secretaria de saúde do município fluminense que os dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde.
ENTENDA: Série de trapalhadas levou PF a descobrir esquema de falsificação de Bolsonaro
Moraes cita ainda que é importante relembrar que os crimes teriam ocorrido para burlar as regras sanitárias de combate à covid-19, tanto no Brasil quanto fora do país.
“Tanto que a apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 é requisito importante para controle de entrada imigratória de pessoas no Brasil e nos Estados Unidos da América, dentre outros inúmeros países”, disse Moraes.
Segundo Moraes, há “relevante perigo” na liberdade de Mauro Cid e outros assessores de Bolsonaro que foram presos, pois eles se valeram de influência política para obter os acessos aos sistemas restritos.
O ministro apontou ainda o risco dos investigados prejudicarem a investigação com a ocultação de provas. “Desse modo, a liberdade dos representados gera risco contínuo e evidente para toda a sociedade, em razão de possível emissão de certificados falsos para si ou para terceiro de interesse do grupo quando assim o desejarem, uma vez que o quadro estrutural dos atos executórios dos delitos permanecem em atividade para burla das medidas de controle sanitário de proteção à população.”
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