Nunes Marques e Raul Araújo são apontados como os ministros bolsonaristas do TSE
Julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro no TSE será decidido hoje. Raul Araújo não acompanhou o voto do relator e se posicionou pela absolvição do ex-presidente. Araújo admitiu que Bolsonaro apresentou "fatos sabidamente inverídicos" na reunião com embaixadores e que o evento "teve caráter eleitoral", mas afirmou que o episódio "não foi suficiente para justificar a medida extrema da inelegibilidade"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta quinta-feira (29), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, na qual o PDT pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (assista ao vivo abaixo).
O partido alega abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do ex-presidente e do vice em sua chapa de reeleição, Walter Braga Netto.
O ministro Raul Araújo foi o segundo a votar. Bolsonaro chegou a expressar sua expectativa de que Araújo pedisse vista e interrompesse o processo. Ao invés de pedir vista, Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro.
Araújo afirmou que na reunião com embaixadores foram apresentados “fatos sabidamente inverídicos” e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu ainda que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: “Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”.
Apesar de reconhecer que Bolsonaro espalhou mentiras e promoveu um evento de caráter ilegal, Araújo alegou que “a intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 22, não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”.
Placar está em 1 a 1
Em seu voto, o relator, Benedito Gonçalves, se manifestou para decretar que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos, mas preservou Braga Neto. Gonçalves afirmou que Bolsonaro “flertou perigosamente com o golpismo” e defendeu a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres por entender que os casos têm relação entre si.
Benedito apontou que Bolsonaro buscou “vitimizar-se e descredibilizar a competência” da Corte Eleitoral. Além disso, falou que o então presidente “despejou sobre os embaixadores mentiras atrozes” em relação ao processo eleitoral, “negando legitimidade a procedimentos democráticos que produziram resultados que o desagradaram”, como a segurança do voto eletrônico.
AO VIVO:
Nos últimos dias, Bolsonaro pressionou Raul Araújo porque o ministro tomou pelo menos três decisões, no processo eleitoral de 2022, a favor do então candidato à reeleição pelo PL. Numa delas, Araújo proibiu manifestações políticas contra o agora ex-presidente por artistas no festival Lollapalooza.
O ministro também negou a retirada de outdoors a favor da candidatura de Bolsonaro colocados por empresas do agronegócio em vários estados durante o ano. Em outro caso ainda, Araújo determinou a remoção de vídeos em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamava o presidente de “genocida”.