Ministério Público Federal cobra R$ 5 milhões de Damares por falsa denúncia sobre crimes sexuais
MPF pede que Damares pague R$ 5 milhões de indenização à população do Marajó por mentir em culto evangélico, durante a eleição de 2022, quando expôs histórias bizarras e inexistentes diante de uma plateia formada, inclusive, por crianças. Depois que o vídeo repercutiu, Damares admitiu que não tinha como provar o que disse
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública nessa segunda-feira (11) na Justiça Federal no Pará por danos sociais e morais coletivos contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a União.
Na ação, os procuradores pedem que as duas partes sejam condenadas a indenizar em R$ 5 milhões (R$ 2,5 milhões cada) a população do arquipélago do Marajó (PA).
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O processo se refere a uma fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições de 2022, contendo falsas informações sensacionalistas envolvendo abuso sexual e torturas às crianças do Marajó.
“Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou. Ela disse ainda que as meninas e meninos comem comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”, afirmou a ex-ministra em sua pregação. Damares não falou quais providências foram tomadas sobre os casos e nem se foram feitas denúncias para os órgãos competentes.
A ex-ministra afirmou que falava no culto como pastora, e não como política. Damares disse que tinha o “manto constitucional” para se expressar no local e defendeu abertamente o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Tem coisas que eu não posso falar lá fora, mas aqui eu tenho uma liberdade constitucional de manifestar a minha fé. A guerra contra Bolsonaro que a imprensa levantou, que o Supremo levantou, que Congresso levantou, não é uma guerra política, é uma guerra espiritual”, disse Damares.
A ex-ministra também fez elogios à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que participava da pregação. As duas são amigas próximas e participam da cruzada religiosa de Bolsonaro entre o eleitorado evangélico.
Falas de crimes falsos narrados em contexto de campanha
O MPF pede que o valor a ser pago pela União e pela senadora seja revertido em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago. Solicita, ainda, que a União seja condenada a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região, para concretização das metas pretendidas no Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.
O Ministério Público Federal afirma que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.
No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região.
Para os procuradores da República que assinam a ação, as graves violações na região do Marajó não justificam “a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.
Segundo a ação, além de não contribuírem em nada, as reiteradas desinformações discriminatórias divulgadas por uma alta autoridade da administração pública federal reforçam estereótipos e estigmas históricos.
De acordo com os procuradores, esse tipo de informação falsa confunde a sociedade e prejudica a execução de políticas públicas sérias e comprometidas com a melhoria das condições sociais da população do Marajó, causando danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da região.
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