Vejam o tamanho do problema do sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do Ipea, liberar porte de 25g de maconha tiraria 42 mil pessoas da prisão. Proposta poderia levar a uma redução de custo de R$ 1,3 bilhão por ano ao Estado. STF definirá hoje a quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário. Há correntes distintas em relação à quantidade: alguns ministros defendem 25g e outros 60g
Se o porte de até 25 gramas de maconha não fosse considerado crime, mais de 42 mil pessoas não estariam presas no Brasil. Os dados constam no Atlas da Violência 2024, que foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A tese que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal vem sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira 25, a Corte formou maioria para tratar o porte da droga como algo ilícito, mas sem natureza penal.
Segundo o estudo, o número total de pessoas que não estariam no sistema prisional, caso portar a quantidade mencionada fosse considerado apenas uso pessoal – e não tráfico – é de 42.631.
Além disso, a eventual liberação dos mais de 40 mil presos poderia representar uma economia de 1,3 bilhão de reais para o Estado.
Se, por sua vez, o limite passasse a 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, cerca de 67 mil pessoas não estariam presas, o que representaria uma redução de custos de cerca de 2,1 bilhões de reais.
De acordo o Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), a população carcerária do País soma cerca de 840 mil pessoas. Elas estão presas em unidades estaduais e federais, assim como em prisões domiciliares.
STF vota hoje quantidade de maconha que diferencia porte de tráfico
O STF definirá em uma nova sessão nesta quarta-feira (26) os critérios para diferenciar porte e tráfico de maconha. A Corte já decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte para uso pessoal.
Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade tomada como referência. Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques estabeleceram 25 gramas, mas podem mudar o posicionamento para mais, para 40 gramas. Por outro lado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada) defenderam a quantidade de 60 gramas, mas podem decidir por menos, 40 gramas.
O terceiro grupo abrange Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. Eles afirmam que cabe ao Congresso ou ao Executivo estabelecer os critérios. Segundo eles, o ideal seria deixar que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) defina a quantidade.