José Dirceu tem condenações da Lava Jato anuladas e recupera seus direitos políticos

O ministro Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira todas as condenações que Sergio Moro impôs a José Dirceu na Lava Jato. Com a decisão, na prática, ele retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da 2ª Turma do STF que considerou Moro suspeito para julgar Lula.

Na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações contra Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.

Por isso, Gilmar entendeu ser o caso de estender ao ex-ministro o entendimento que anulou condenações de Lula. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”.

“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (?) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, diz a decisão do ministro do STF.

José Dirceu

José Dirceu é um dos principais atores políticos e figura proeminente nas lutas democráticas do Brasil desde a resistência contra a ditadura nos anos 1960 e 1970, quando foi preso e exilado no México, até a consolidação do Partido dos Trabalhadores (PT) – do qual é um dos fundadores – como a maior agremiação de massas do país.

É atribuída ao ex-ministro chefe da Casa Civil as articulações que possibilitaram a chegada do PT à presidência da República em 2002 e a governabilidade política que garantiu o projeto desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma.

Dirceu conta que foram os “60 anos vivendo de política, as trocas e os aprendizados com os erros” que lhe garantiram o rótulo de ‘estrategista’.

Dirceu foi preso cinco vezes, uma em 1968, durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), e outras quatro desde 2013, por supostos crimes envolvendo o Mensalão e a operação Lava Jato.

Nesse mesmo período, lembra Dirceu, a democracia brasileira começou a se fragilizar. “A imprensa se calou entre 2013 e 2018, quando nós éramos agredidos, chutados, cuspidos, nossas bandeiras eram queimadas. Esse ódio, essa violência nasceu lá, com todo o apoio do PSDB e do DEM, grande parte do MDB e principalmente da grande imprensa. Derrubaram a Dilma para criminalizar o PT. Lá que nasceu isso que nós estamos vivendo agora e que precisa ser detido”, afirma.