Imagem: freepik
São milhares de cassinos online existentes, grande parte explorado pelo público brasileiro. Entre todos eles, um pouco mais de 200 têm a licença determinada pela lei. Apesar de ser obrigatória somente a partir de 1 de janeiro de 2025, caso contrário a operação será considerada como ilícita, o número é pequeno.
A lista completa de cassinos licenciados pelo SIGAP aqui aponta que as maiores e mais conceituadas empresas já contam com a liberação, aquelas que também estão sempre presentes no marketing esportivo e nas propagandas das redes sociais.
Elas já possuem o aval dos jogadores e são referência no mercado, com a documentação garantem também andar conforme as regras e mostram interesse em manter as operações devidamente controladas.
O grande prejuízo para as empresas renomadas são os concorrentes que não atuam conforme as obrigatoriedades, manchando a reputação do mercado dos jogos de azar. Os mesmos que se envolvem em polêmicas negativas e criam uma visão deturpada do cenário atual das apostas.
Válidas para cassinos online e apostas esportivas, as licenças foram abertas para solicitação em 2023, de acordo com a lei 14.790/2023. Até o momento, as licenças são gerenciadas pelo Ministério da Fazenda, elas demandam o pagamento de 12% da receita líquida do cassino online.
A geração de impostos foi um fator determinante para a regulamentação dos jogos online, os valores têm destino certo e a maior parte será destinada à segurança dos processos, protegendo jogadores e empresas.
Para conseguir a autorização para atuar em solo nacional é preciso, aos menos, um sócio brasileiro com a participação de 20% do capital da empresa e sede nacional. Aos jogadores o tem uma tributação anual de 15% de seus lucros, após o envio do Imposto de Renda. As obrigatoriedades garantem a tributação correta, funcionamento dentro da lei e reduzem as fraudes, um regime rigoroso inspirado no funcionamento dos cassinos em outros países.
O Brasil tem tudo para funcionar como uma “Las Vegas”, inclusive já conta com números crescentes de apostadores nos sites das bets, a diferença deverá ser notada assim que a lei entrar em rigor e eliminar os burburinhos que envolvem os jogos.
As bets ainda devem ter um portal que identifique o registro no Brasil, todas as empresas com a licença tem seu domínio finalizado com bet.br. Ainda como parte da lei está o suporte em português e CNPJ local.
Quando um usuário opta por uma empresa legalizada, tem na plataforma toda a segurança necessária, garante o suporte a economia local, tem mais métodos de pagamento e joga dentro das conformidades da lei. As empresas licenciadas têm um suporte maior para os jogadores e estão adaptadas ao mercado nacional.
Para verificar a liberação de um cassino online é simples, basta observar o rodapé da plataforma a licença emitida pelo Governo Brasileiro (SIGAP), caso não possua, ainda não está autorizado. O número da licença e o domínio finalizado em bet.br, obrigatoriedade para as bets, indicam idoneidade do cassino online.
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