Nova era para as apostas no Brasil: O que esperar com a lei recém aprovada
Em alta na mídia, a liberação das casas de apostas levanta temas polêmicos na opinião pública e segue em debate nos grandes veículos de comunicação. Aprovada em dezembro de 2023, a lei das bets libera os cassinos online no Brasil, mas sua regulamentação oficial só entra em vigor em 2025, o hiato entre ambos causou um transtorno e o fomento das preocupações.
As polêmicas envolvem a publicidade em massa, propaganda enganosa, liberdade e vício, todos decorrentes dos jogos como entretenimento adulto. Não é novidade no país os debates sobre o tema, já que há décadas existe a luta entre as pessoas a favor e contra, desde a proibição dos cassinos em 1946.
Além das motivações reais que envolvem os riscos dos jogos, existem também os dogmas religiosos que apontam a diversão como degradante ao ser humano, fator que influenciou a proibição estipulada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Ainda hoje a famosa “bancada evangélica” formada por políticos conservadores utiliza suas convicções religiosas nas votações, algo que retarda diversos avanços e liberdade, como a liberação dos cassinos físicos e regulamentação do jogo do bicho, uma vez que ambos já figuram na ilegalidade e apresentam os mesmo riscos.
O jogo excessivo tem diversas consequências, como perda de dinheiro e vício em jogos de azar, mas ter uma licença ajudará a indústria a identificar e bloquear jogadores problemáticos que tenham um comportamento de jogador excessivo. Mas o fato de todas as contas de apostas estarem conectadas ao sistema de CPF cria uma barreira de segurança para o jogador, de acordo com os especialistas em jogos online.
Como ocorre com outros segmentos que apresentam riscos, a educação é a única medida capaz de incentivar a responsabilidade. Podemos observar que a proibição não é o caminho mais saudavel com o uso ilegal de algumas drogas e até mesmo o jogo do bicho. Ainda que seja um risco, a regulamentação oferece um controle maior, juntamente com a educação, ela pode transformar o uso.
Um exemplo de conscientização de sucesso é o cigarro, com alteração em sua embalagem, banimento de propagandas, alerta nos maços e a criação do Disque Saúde teve uma redução de 36% no número de fumantes, como apontam os dados da Pesquisa Nacional da Saúde.
“Com medidas mais rígidas é possível conciliar os jogos e seus ruídos na vida dos jogadores. Na Portaria nº 1.231/2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu as regras que os agentes operadores de apostas deverão cumprir em relação ao jogo responsável. Entre as medidas estão a divulgação de informações para os apostadores, além da identificação de seus perfis e do monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico“, esclarece o Diário do RN.
Proibir os cassinos online e físicos é o pior dos cenários, uma vez que os jogos ilegais acontecem da mesma forma, mas não oferecem os benefícios da arrecadação e o controle da lei. Seria um retrocesso impedir a liberdade dos brasileiros, explicar as consequência é a solução mais eficiente, o método também é usado nos países em que os jogos de azar são sua marca registrada.
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