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Ao perdoar R$ 4,5 bilhões em dívidas da GOL Linhas Aéreas, governo federal repete a lógica de "privatizar os lucros e socializar os prejuízos"
Mariana Barbosa, O Globo
O perdão de dívidas negociado pela Gol com a União vai representar 30% do esforço de redução de endividamento anunciado pela companhia aérea esta semana, como parte do seu plano de reestruturação no âmbito do Capítulo 11 da Lei de Reestruturação de Empresas dos EUA.
A companhia anunciou ter chegado a um acordo com credores para a conversão ou extinção de até R$ 10,2 bilhões (US$ 1,7 bilhão) de dívida financiada antes da sua entrada no Chapter 11, no início do ano, além de mais R$ 5 bilhões (US$ 850 milhões) de outras dívidas.
A empresa não detalhou quanto será convertido em ação e quanto será extinto. Mas considerando a redução somada de R$ 15 bilhões, a União vai perdoar cerca de R$ 4,5 bilhões (US$ 750 milhões).
O desconto da União representa 75% da dívida de R$ 6 bilhões (pouco mais de US$ 1 bilhão) da companhia com Receita Federal, Previdência e Aeronáutica.
A Abra, holding que é dona da Gol e da Avianca e que emprestou US$ 2,8 bilhões para a companhia, vai receber aproximadamente US$ 950 milhões, “e possivelmente mais, em novas ações dependendo da resolução de certas questões pendentes, bem como US$ 850 milhões em dívida reestruturada”, conforme o comunicado divulgado pela empresa. Dessa dívida reestruturada, US$ 250 milhões serão “obrigatoriamente” convertidos em novas ações no futuro.
A negociação de perdão de dívidas da Gol com o governo prevê que do R$ 1,5 bilhão (US$ 250 milhões) remanescente, uma parte (Previdência) seja pago em cinco anos, e o restante em até 10 anos. A Gol ofereceu como garantia 20% dos slots da companhia em Congonhas – um ativo público ao qual a empresa tem o direito de utilização — que foram avaliados em US$ 188 milhões.
Completam a garantia, que corresponde a 120% do valor a pagar, recebíveis de venda de publicidade em suas propriedades de mídia, recebíveis de contratos de venda de bilhetes com a operadora CVC, além de recebíveis de contrato de venda de bilhetes com o próprio governo, via Ministério do Planejamento.
Antes do desconto, a Gol devia US$ 700 milhões em impostos federais, US$ 185 milhões em contribuições previdenciárias e US$ 117 milhões para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
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