Lula com as for~ças armadas durante cerimônia do Dia do Exército (Imagem: Ricardo Stuckert)
Edson Sardinha, Congresso em Foco
O Ministério da Fazenda e as Forças Armadas chegaram a um acordo sobre ajustes na Previdência militar, que devem resultar em uma economia anual de R$ 2 bilhões após a aprovação, conforme adiantou o ministro Fernando Haddad. Essas ações, finalizadas nesta semana, fazem parte de um pacote de cortes fiscais que prevê uma economia de R$ 30 bilhões para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026. O anúncio do conjunto das ações será feito entre segunda (25) e terça-feira (26)
O orçamento do Ministério da Defesa para 2024 é de R$ 127,6 bilhões, com uma projeção de R$ 133 bilhões para 2025 caso não haja cortes. Do montante previsto para este ano, R$ 12,8 bilhões serão destinados a investimentos. A definição dessas medidas coincide com o cerco da Polícia Federal sobre um grupo de militares que planejava um golpe de Estado, com Jair Bolsonaro, e matar o então presidente eleito Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, de acordo com as investigações. Dos 37 indiciados nessa quinta-feira (21), 25 são militares.
⭢ Idade mínima para reserva: implementação gradual de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria (reserva remunerada), com regras de transição. O aumento do tempo mínimo de serviço para 35 anos, estabelecido na reforma de 2019, já influencia essa mudança.
⭢ Uniformização da contribuição para o Fundo de Saúde: alinhamento das contribuições da Aeronáutica e Marinha (atualmente inferiores) à do Exército (3,5% do soldo), o que resultará em aumento de receita, em vez de cortes. Nesse caso, haverá aumento de receita, a intenção é uniformizar as regras.
⭢ Fim do pagamento de soldo para familiares de militares expulsos: acabar com o pagamento de pensões a familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes cometidos por por infrações que resultaram em condenação de mais de dois anos de reclusão. O benefício passará a ser pago pelo auxílio-reclusão do INSS (no valor de um salário mínimo, também garantido a familiares de servidores civis), o que gerará uma economia aproximada de R$ 25 milhões anuais. Apenas o Exército gasta mais de R$ 20 milhões anualmente com pensões para 310 familiares de 238 militares considerados “mortos fictícios”. Na Aeronáutica, há 99 integrantes “mortos no papel”, e na Marinha, 67. Ao todo, 560 pessoas, entre cônjuges, companheiros e filhos, são agraciadas com o benefício.
⭢ Limitação da transferência de pensão: após o início do pagamento a beneficiários de primeira ordem (cônjuge/companheiro e filhos), ficará proibida a transferência para beneficiários de segunda e terceira ordem (pais e irmãos). A ideia é tornar as regras mais rígidas. Atualmente, se um militar morre, a pensão fica para a viúva, benefício que vai para as filhas em caso de morte. Se uma das filhas morre, o valor integral é repassado para a outra.
A pensão vitalícia para filhas de militares que estavam na ativa em 2000 e optaram pelo pagamento de um adicional será mantida, garantindo a proteção dos direitos adquiridos. Quase 20% dos militares inativos possuem mais tempo de inatividade do que de contribuição, com o Exército apresentando a maior proporção.
Além de contribuir para o ajuste fiscal, reduzindo o corte em áreas sociais, essas medidas visam reduzir a pressão sobre o orçamento das Forças Armadas. Hoje 85% dos recursos vão para pagamento de pessoal e apenas 5% são destinados a investimentos. O gasto com inativos e pensionistas, que atingiu R$ 56,9 bilhões em 2023, supera o montante pago a militares ativos (R$ 32,4 bilhões). Em comparação com o INSS e servidores públicos, o déficit per capita da previdência militar é consideravelmente maior (R$ 159 mil ante R$ 9,4 mil e R$ 69 mil, respectivamente).
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