Alguém duvida que Moro condenará Lula mais uma vez?
Cada vez mais irritado com os advogados de Lula e as testemunhas de defesa, o juiz Sergio Moro deseja e vai condenar novamente o ex-presidente. Neste caso, a atividade processual é só um caminho que a lei exige para legitimar uma condenação já decidida
por Afrânio Silva Jardim*, via Facebook
Fiz indagação semelhante antes da publicação da primeira sentença condenatória do ex-presidente Lula (caso do apartamento do Triplex). Naquela época, todos já anteviam a fatídica condenação, criticada por inúmeros juristas, inclusive em importante livro com mais de cem trabalhos demonstrando os equívocos do juiz Sérgio Moro (Comentários a uma sentença anunciada. O caso Lula).
Agora, vem aí uma nova “sentença anunciada”, no caso do “sítio de Atibaia”. Basta assistir a um dos muitos vídeos, publicados na internet, das audiências onde estão sendo ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa técnica do ex-presidente Lula para se perceber que o juiz Sérgio Moro já tem formada a sua convicção condenatória, embora prematuramente. Até uma pessoa menos atenta vai constatar a impaciência e até a intolerância do juiz que preside tais audiências.
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Por que estará ocorrendo isso? Fácil explicar: quando juiz quer condenar um réu e já formou o seu convencimento, tudo o mais, em termos de produção de prova, para ele, é maçante, desnecessário, protelatório e mesmo impertinente. A irritação é maior ainda quando a prova produzida se mostra hábil a abalar a sua prematura convicção. Aí o desconforto é gritante, pois o magistrado quase nunca está disposto a reavaliar todo o seu convencimento, reavaliar a condenação que já traz em sua mente.
De qualquer forma, caberiam duas indagações: por que o juiz Sérgio Moro quer condenar o ex-presidente Lula? Por que o juiz Sérgio Moro formou prematuramente o seu convencimento sobre a condenação do ex-presidente Lula?
Aqui só posso responder à segunda pergunta. Não devo correr o risco de ser mal interpretado e passar a ideia de que estaria imputando ao magistrado um comportamento ilícito.
Na verdade, a primeira indagação está relacionada à alegada preliminar apresentada pela defesa do ex-presidente Lula sobre a suspeição processual do magistrado, em razão de inúmeros fatos e condutas deste juiz, amplamente noticiada pela imprensa (quase sempre a chamada imprensa alternativa, já que a grande imprensa esconde muito do que indevidamente acontece na chamada “Operação Lava Jato”, “blindada” pela imprensa punitivista e motivada por outros interesses escusos …).
Entretanto, fácil é responder ao segundo questionamento, mormente porque tal resposta está ligada à própria estrutura do nosso processo, que adota um sistema acusatório bastante mitigado, bastante comprometedor.
Embora a Constituição da República consagre expressamente princípios processuais próprios do chamado sistema acusatório, os quais objetivam preservar a indispensável imparcialidade dos juízes, o nosso atual Código de Processo Penal, com certa anuência dos tribunais, mantém regras jurídicas que colocam os magistrados participando de atividades persecutórias, a maioria deles atuando na fase pre-processual, na fase do inquérito policial.
Ademais, várias leis posteriores ao citado código também outorgam aos nossos juízes estas atividades anômalas, impróprias a um processo democrático, incompatíveis com o mencionado sistema acusatório. Damos como exemplos, dentre muitos outros, o poder de o juiz requisitar a instauração de um inquérito policial, requisitar diligências investigatórias à autoridade policial, determinar conduções coercitivas, deferir interceptações e gravações telefônicas e homologar acordos de cooperação premiada.
Ora, se o desempenho destas atividades persecutórias, previstas em leis, pode comprometer a indispensável imparcialidade dos juízes, o que dizer quando alguns magistrados se excedem nestas tarefas investigatórias, se irmanando à Polícia e ao Ministério Público??? O que dizer quando os juízes declaram que estão em verdadeiras “cruzadas” contra a prática de determinados crimes??? O que dizer quando magistrados declaram que desejam refundar uma nova ordem iluminista em uma sociedade???
No caso de que estamos tratando, por tudo isto, fica claro que o juiz Sérgio Moro já tem formada a sua convicção condenatória em face do ex-presidente Lula, pois assumiu “um lado” e coordena um micro sistema de combate à corrupção, criando estratégias e mecanismos para maior eficiência da sua postura punitivista.
Na verdade, ele passou a “assumir”, perante a opinião pública, não apenas uma “obrigação de meio”, mas também e, principalmente, uma “obrigação de resultado”. Nesta perspectiva, mais uma condenação do ex-presidente Lula será o seu “troféu” máximo e que lhe valerá mais algumas medalhas e homenagens no exterior, quase sempre patrocinadas pelo grande capital internacional. Ele assumiu uma “missão” e vai cumpri-la.
Em resumo: o juiz Sérgio Moro quer e vai condenar novamente o ex-presidente Lula. Todos nós sabemos disso.
Neste caso, a atividade processual é só um caminho que a lei exige para legitimar uma condenação já decidida, o processo é um mero detalhe e a atividade probatória da defesa é um incômodo e uma perda de tempo para este juiz que tem uma formação não muito democrática e se coloca como sendo um “magistrado acusador”.
*Afrânio Silva Jardim é professor de Direito Processual Penal da UERJ. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual Penal pela UERJ.
