STJ permite que deputado condenado registre candidatura
O mesmo STJ que tem se notabilizado por perseguir o ex-presidente Lula acaba de conceder liberdade a um deputado condenado, além de permitir que ele registre candidatura
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade em decisão provisória ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a Lei de Licitações.
O deputado cumpre prisão no Complexo da Papuda, em Brasília, e ao mesmo tempo exerce o mandato na Câmara dos Deputados. Com a liminar, Rodrigues poderá registrar sua candidatura à reeleição na Casa. O prazo do registro de candidaturas termina amanhã (15).
Segundo Schietti, a liminar é necessária diante da “plausibilidade do direito do paciente”, em relação ao argumento da defesa de que os crimes pelos quais o deputado foi condenado prescreveram.
O deputado João Rodrigues foi condenado a duas penas por crimes cometidos durante seu mandato como prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Uma de três anos, um mês e 15 dias de prisão. E outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, e multa.
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Leia a íntegra da decisão do STJ.
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