Pessoas com deficiência publicam manifesto a favor de Haddad
Convidamos pessoas e organizações da sociedade civil para assinarem esse manifesto até dia 15/10 às 12 horas.
1. Nós, pessoas com deficiência, acadêmicos(as) e ativistas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo o avanço organizado do fascismo e de uma agenda que ataca direitos sociais MANIFESTAMOS nosso apoio ao candidato à presidência Fernando Haddad no segundo turno das eleições presidenciais de 2018.
2. Compreendemos que, no contexto atual, é a única candidatura em condições de garantir os direitos, ampliar conquistas e promover as mudanças necessárias para o pleno exercício da cidadania desse contingente da população brasileira.
3. As pessoas com deficiência representam quase 25% da população brasileira, de acordo com o censo demográfico do IBGE, de 2010. Temos acompanhado com preocupação a situação do país nos últimos anos, e o retrocesso que vem atingindo gravemente as políticas públicas dirigidas às populações mais vulneráveis. Para barrar esse processo de exclusão que inviabiliza a existência e a dignidade das pessoas com deficiência, principalmente daquelas em condição de extrema pobreza, precisamos reafirmar uma candidatura que se comprometa com a diminuição das desigualdades sociais, com a retomada dos investimentos em políticas sociais e com a revogação da reforma trabalhista e da EC 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, dentre outros direitos sociais. Defendemos, além da manutenção dos direitos sociais duramente conquistados, a ampliação daqueles que permitiram a inclusão social de milhares de pessoas com deficiência antes apartadas e excluídas do acesso a eles.
4. O candidato Fernando Haddad e sua vice, Manuela D´Ávila, são de partidos que compuseram os governos que, em 13 anos:
– Priorizaram a inclusão das pessoas com deficiência no programa “Minha Casa, Minha Vida”;
– Criaram nos Institutos Federais os Centros Tecnológicos de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia;
– Criaram o Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva;
– No campo da saúde foi criada a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, através dos Centros Especializados em Reabilitação, bem como elaboradas as Diretrizes Terapêuticas, criadas as Oficinas Ortopédicas; da Atenção Odontológica e do Marco Legal da Política Nacional de Triagem Neonatal;
– Instituíram a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, levando cerca de 80% dos estudantes com deficiência à escola regular;
– Instituíram os Núcleos de Acessibilidade nas instituições de ensino superior;
– Fortaleceram a Educação Bilíngue com criação de cursos de graduação em Licenciatura e Bacharelado em Letras Libras, com a contratação de professores, tradutores e intérpretes de Libras para a promoção e desenvolvimento da Libras no país;
– Destinaram vagas às pessoas com deficiência no Pronatec;
– Fortaleceram a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência através da ampliação do Benefício da Prestação Continuada na Escola (BPC na Escola), condicionando o acesso a este benefício ao acesso e permanência da pessoa com deficiência na escola; bem como modificaram as regras de acesso ao BPC, garantindo condições igualitárias para que o cidadão com deficiência não perca o BPC caso volte a perder o emprego e renda;
– Criaram os Centros-Dia de Referência e Residências Inclusivas, pactuados e ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social;
– Concederam pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, para as pessoas atingidas pela hanseníase, de acordo com a Lei nº 11.520/2007;
– Concederam indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, de acordo com a Lei nº 12.190/2010; e
– Realizaram consultas públicas e conferências nacionais sobre temas relativos às políticas públicas do campo da deficiência.
5. No contexto legal, os direitos de PcD foram especificados pelos seguintes instrumentos jurídicos:
– Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com equivalência constitucional, de acordo com o Decreto nº 6.949/2009;
– Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015);
– Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012); e
– Lei do Cão Guia (Lei 11.126/2005).
6. Em seu programa de governo para os próximos quatro anos, o candidato Haddad afirma que adotará medidas para eliminar a discriminação por motivo de deficiência (capacitismo); propõe a volta do Plano Viver Sem Limites, lançado em 2011 e destituído pelo governo Temer; bem como a valorização do Esporte Paralímpico, além de incluir as pessoas com deficiência no Programa Emergencial de Emprego.
7. Ressaltamos que o outro candidato, Jair Bolsonaro, em nenhum momento fez menção a essa população específica em seu programa de governo. Mais que isso, sinalizou, em ações e declarações anteriores, uma posição contrária aos interesses deste grupo, como por exemplo:
– Absteve-se na primeira votação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, na Câmara Federal dos Deputados;
– Votou contra um importante inciso da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que se refere ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero da pessoa com deficiência;
– Votou a favor da PEC do teto dos gastos públicos, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, restringindo as verbas para o SUS, o que prejudica a maioria das pessoas com deficiência que dependem dos serviços públicos de saúde e do acesso à educação inclusiva;
– Votou a favor da reforma trabalhista, fragilizando e precarizando a política de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho;
– Ridicularizou a condição do ex-presidente Lula enquanto pessoa com deficiência, ao afirmar em discurso “Tínhamos na presidência um energúmeno que não sabia contar até dez porque não tinha um dedo”, desrespeitando, assim, toda a população brasileira com deficiência;
– Pronunciou-se contra as “minorias” afirmando que governará para a “maioria”; e
– Afirmou que irá acabar com todos os ativismos do Brasil, o que atinge diretamente as milhares Organizações da Sociedade Civil que atuam em favor das pessoas com deficiência em todo o país, violando a liberdade de organização garantida pela Constituição Federal de 1988.
8. Acrescente-se a isso a falta de habilidade do candidato Jair Bolsonaro para o diálogo e à garantia da transversalidade das nossas pautas. Repudiamos veementemente o desrespeito deste candidato contra mulheres, negros, indígenas, população em situação de rua, pessoas idosas, pessoas em sofrimento mental, crianças e adolescentes, população LGBT, população quilombola, povos e comunidades tradicionais e demais grupos vulneráveis.
9. Posicionamo-nos contrários às manifestações antidemocráticas do candidato Bolsonaro e também de seu vice, General Hamilton Mourão, as quais fazem ampla apologia à ditadura e à tortura, incitando e inflamando a violência e a cultura do ódio contra todas as minorias e também contra todas as pessoas que pensem diferente.
10. Em face das razões aqui expostas, convidamos as Pessoas com Deficiência, Associações, Organizações, Coletivos, Familiares e Ativistas para nos mobilizarmos em defesa da democracia no Brasil e da candidatura de Fernando Haddad nas eleições presidenciais de 2018.
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