O Escola Sem Partido foi arquivado, mas o jogo não acabou
O que está em questão é a liberdade do trabalho docente. Esse movimento não tem compromisso com os reais problemas das escolas brasileiras.
Denis Castilho*, Pragmatismo Político
Na última terça-feira, dia 11 de dezembro, o projeto Escola Sem Partido (ESP) foi arquivado em Comissão da Câmara dos Deputados. Muitos acreditam que esse “jogo” acabou e que o projeto foi vencido. Não tenhamos essa ilusão. Na próxima legislatura, o projeto será desarquivado, incrementado e contará com apoio de um parlamento ainda mais conservador e de um executivo que já assumiu compromisso com a mordaça.
Este arquivamento, contudo, não deixa de ser simbólico e de garantir um tempo a mais para, em conjunto com todos os trabalhadores da educação, ampliarmos a mobilização contra os absurdos do projeto. Fato é que muitos professores ainda se encontram em estado de letargia. É preciso, portanto, intensificar a organização, o debate, o esclarecimento à população e pautar estratégias de enfrentamento.
No último dia 4 de dezembro a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou uma Lei que barra o ESP e que garante a livre docência nas escolas do estado. Vários reitores, a exemplo da profª. Maria Amalia (PUC-SP) e do prof. Vahan Agopyan (USP), já se posicionaram abertamente contra as propostas descabidas do ESP.
Mas é necessário, e muito, ampliar a mobilização contra o projeto. Muitos professores já estão sendo intimidados em escolas de todo o país. A campanha de estímulo ao cerceamento do trabalho docente é uma tática que vem sendo utilizada por apoiadores do ESP. Um recente caso foi o da deputada eleita pelo PSL de Santa Catarina, Ana Caroline Campognolo, ao incitar os alunos a filmarem e a denunciarem seus professores. A atitude da deputada logo foi tida por liminar da Justiça como manifestação que viola o direito de educação, do pluralismo de ideias e da liberdade de ensino e aprendizagem.
Além do projeto de lei que voltará a tramitar na Câmara dos Deputados já em 2019, dezenas de outros já foram e continuarão sendo apresentados em assembleias legislativas e câmaras municipais de vários estados do país. Alagoas é um caso emblemático por ter sido o primeiro Estado a aprovar um projeto de lei inspirado no ESP. O projeto, no entanto, aguarda votação no Superior Tribunal Federal por ter sido questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O programa do ESP, ao considerar o professor e o aluno como competidores, tal como consta em seu site, também termina por estimular um ambiente de disputa e de rivalidade em sala de aula. Ignoram importantes avanços da literatura nacional e internacional (incluindo autores conservadores) no que diz respeito ao processo ensino-aprendizagem quando consideram os estudantes como vulneráveis e manipuláveis e quando pautam o professor como doutrinador – como aquele que inculca conteúdos na cabeça dos alunos.
O nome do projeto é uma falácia. A diversidade de visões de mundo que compõem as escolas é negada em nome de uma educação punitiva e de um pensamento único. O projeto de escola que trazem é, em essência, de um partido só. Falam de pluralidade, mas a nega na prática.
Os apoiadores do projeto também jogam a discussão sobre a educação para o campo da irracionalidade e, com isso, acoberta sérios problemas de milhares de escolas brasileiras. É preciso ter muita clarividência sobre isso porque o debate, sendo pautado pelos idealizadores do projeto, pode direcionar esforços a falsos impasses. Por que não pautam, por exemplo, os problemas de infraestrutura das escolas e os baixos salários dos professores? Por que a falta de carteiras, de telhado e de janelas em muitas escolas brasileiras não sensibiliza os idealizadores do ESP e não aparece em seus projetos?
Esse movimento não tem compromisso com os reais problemas das escolas brasileiras. Como ressaltado em texto anterior, o real interesse dos idealizadores do ESP, além de dissimular os verdadeiros desafios da educação, é voltado ao controle e imposição de um pensamento único e acaba indo ao encontro de projetos que intentam cooptar o sistema público de ensino e torná-lo um grande negócio (Castilho, 2018).
Isso significa que as divergências que fazem parte do dia a dia dos professores se tornaram pequenas demais perante o que vem por aí. O episódio do arquivamento do dia 11 foi apenas uma etapa do jogo. Mas ele não acabou. Ou nos unimos, ou a inércia trará um preço caríssimo à prática docente. Ou agimos, ou seremos coniventes com este projeto retrogrado – com essa farsa que intenta coagir os professores e reduzir a Educação deste país.
*Denis Castilho é doutor em geografia e professor do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás e colaborou com Pragmatismo Político.
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