Preso por estuprar menina de 13 anos, fazendeiro tem pena extinta
Fazendeiro preso em flagrante por estuprar menina de 13 anos foi inocentado, depois de processo que passou pelas mãos de relator da Lava Jato no STJ. Caso estava em segredo de justiça
A justiça extinguiu a pena do fazendeiro Geraldo Brambilla, flagrado em 2011 pela polícia depois de manter relações sexuais com uma menina de 14 anos e outra de 13, em Pindorama, interior do Estado.
O processo estava em segredo de justiça, e a decisão, de outubro do ano passado, foi tornada pública agora com a manifestação do advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
“Infelizmente a impunidade se perpetuou nesse caso e o acusado contou com a benevolência de seus julgadores, e também com a notória morosidade dos trâmites processuais e dos recursos. Casos desse tipo exemplificam e estimulam a violência sexual contra crianças e adolescentes. Devemos lamentar”, disse ele.
O caso é emblemático por revelar a impunidade e também porque a porta da impunidade foi aberta pelo ministro Félix Fisher, o relator da Lava Jato no STJ, implacável com Lula – nega todos os seus pedidos.
No ano passado, Fischer julgou o recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia absolvido o fazendeiro da acusação de estupro de vulnerável.
A vítima tinha 13 anos de idade – e manter relações sexuais com menina dessa idade é definido pelo Código Penal como estupro, sejas relações consentidas ou não.
Mas Fischer endossou o entendimento dos desembargadores de São Paulo que julgaram o caso, e aceitaram a tese de defesa de que o fazendeiro foi induzido a acreditar que a menina era maior de idade.
Leia o trecho transcrito na decisão de Felix Fischer:
É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à real idade da vítima É F.
Afinal, partindo-se do pressuposto de que, no presente caso, a vítima É F, à época dos fatos, contava com parcos 13 anos, 11 meses e 25 dias de idade, e, levando em consideração que era pessoa que se dedicava ao uso de drogas e ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, não se descurando, também, que, segundo disse, já manteve relações sexuais com diversos homens , dentre eles com ‘Bolão’, com ‘Galego’, com ‘Aleijadinho’ e com ‘A C’, vereador municipal de Pindorama, o que significa não ser ela nenhuma jejuna na prática sexual, é que não se pode presumir que o réu tinha conhecimento real da idade da vítima e que tinha o dolo de manter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 (catorze) anos.
Não foi assim que viu o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da cidade na época dos fatos.
O fazendeiro, segundo o processo, costumava ir à casa de uma das meninas, levava pão para avó dela, e convidava a menor para sair.
Numa dessas ocasiões, levou outra menina na camionete e foram os três para uma estrada deserta.
Alguém fez uma denúncia anônima para o Conselho Tutelar e também para a PM, que foram até o local e flagraram o fazendeiro.
Geraldo Brambilla ficou quatro meses meses preso, foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão, mas recorreu e, no Tribunal, reverteu a decisão.
O Ministério Público recorreu ao STJ, e Fischer inocentou o fazendeiro da acusação de estupro, mas determinou a condenação por um crime menor, o de exploração sexual.
O processo voltou para a primeira instância, que fixou pena de 4 anos de detenção, mas converteu a sentença em pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade.
Mas nem isso o fazendeiro precisou fazer. O juiz, em razão da idade do homem — mais de 70 anos —, considerou prescrito o crime, e ele agora não deve mais nada à justiça.
Sobre as meninas, agora maiores de idade, não há notícias.
Fischer, assessorado por Leonardo Bechara Stancioli, continua implacável na relatoria da Lava Jato, zelando pelo combate à corrupção e à moralidade na administração pública. Ele é um dos magistrados que mantêm Lula preso.
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Leia aqui o voto de Fischer que livrou o fazendeiro da condenação.
