Foi aprovada a PEC da Juventude, tão histórica quanto voto aos 16

Luis Soares

Publicado em 08 Jul, 2010 às 21h05

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 42/08, a “PEC da Juventude”. A proposta inclui o termo juventude na Constituição. A pressão pela aprovação da medida foi coordenada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e a medida é considerada tão histórica quanto a conquista do voto aos 16 anos. Confira ainda o artigo “A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!”, também nesta matéria.

A PEC da Juventude foi aprovada com 56 votos em primeiro turno. Em seguida, foram abertas e fechadas três sessões consecutivas e deu-se a votação em segundo turno. Foi então aprovada por unanimidade a proposta altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Carta Constitucional para cuidar dos interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a PEC. O próximo passo é a promulgação, feita pelos presidentes das duas Casas Legislativas que integram o Congresso Nacional: a Câmara e o Senado. Como se trata de Emenda Constitucional, não vai para sanção presidencial.

O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, considera que esta vitória tem o sentido de consolidar as políticas públicas de juventude na agenda nacional, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. “A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos”. O Plano Nacional de Juventude já existe, tendo sido elaborado na 1ª Conferência Nacional de Juventude, que mobilizou centenas de milhares de jovens em todo o Brasil.

Passeata virtual

Houve uma “passeata virtual” pela aprovação da medida, como caracteriza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas. Augusto se refere à campanha pela aprovação da PEC realizada pelo microblog twitter, que fez chegar milhares de mensagens aos senadores. A ferramenta foi efetivamente utilizada como um instrumento de debate de uma pauta pública de interesse da sociedade com os parlamentares, e o presidente da UNE acredita que isso criou um clima entre os senadores, assim como a campanha feita pela aprovação de 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, que também obteve vitória.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, assim como Augusto, acompanhou a votação no Senado. Além de destacar o papael da mobilização virtual, Yann valorizou a mobilização feita pelas entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude, grande parte delas presentes à votação. O presidente da Ubes pautou de forma emocionada a conquista da PEC: “após vinte anos da conquista do voto aos 16 anos, que foi a primeira conquista constitucional dos jovens, agora a juventude está respaldada pela Carta Magna”.

Políticas de Estado

Com a aprovação da PEC a juventude passa a ser um segmento reconhecido pela Constituição e, portanto, passível de direitos específicos, como direitos civis. Para Yann, esta vitória deve servir para ajudar a enterrar o debate da redução da maioridade penal – em pauta no Congresso Nacional – e, por outro lado, avançar nas conquistas de direitos. “Precisamos de mais políticas que incentivem a participação do jovem na sociedade e que permita revelar os talentos da juventude, como são as Praças da Juventude ou mesmo o Projovem, que precisa ser uma política de Estado e não apenas de governo”.

Augusto Chagas considera que a mobilização pela aprovação da PEC representou um salto de maturidade da atuação do Conjuve, composto por entidades de diversos segmentos, com variadas opiniões e formas de atuação. “O Conselho Nacional de Juventude conseguiu se consolidar como o principal articulador da mobilização nacional que resultou na aprovação da PEC da juventude”, comemorou Augusto. A UNE, por meio da sua diretora de relações institucionais Marcela Rodrigues, coordena a comissão parlamentar do Conjuve, cuja atribuição é justamente acompanhar o andamento das pautas de interesse da juventude no Congresso Nacional.

Acompanhe o artigo escrito pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo presidente da UNE, Augusto Chagas e pelo secretário de juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius:

“A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!

O dia 07 de julho marca uma nova página na história brasileira. Se há 22 anos os jovens deste país conquistaram o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da República Federativa do Brasil.

A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.

Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude. Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.

E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da Juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente qual o novo Brasil que teremos.

Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.

Assim, o parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, além da expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias.

É essa a moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais – como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer “os meninos e o povo no poder eu quero ver”.

Luana Bonone, com informações do Estudantenet