Deputado bolsonarista quer exames toxicológicos em universidades públicas
Deputado do PSL apresenta projeto de lei que exige exames toxicológicos dos estudantes de universidades públicas de São Paulo
Exigir exames toxicológicos dos estudantes de universidades públicas de São Paulo para matrícula e manutenção em cursos de ensino superior. Esta é a intenção de um projeto de lei apresentado nesta terça, 26, pelo deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP). A ideia, segundo o parlamentar, é ‘combater a cultura de uso de drogas nas universidades’.
O projeto de Diniz, que se autointitula ‘Carteiro Reaça’ nas redes, determina que, para realizar a matrícula, os alunos apresentem os seguintes documentos: comprovante de coleta de exame toxicológico, laudo com resultado do exame, documento emitido por médico credenciado confirmando o recebimento do resultado e mencionando a data em que foi coletado.
A exigência valeria para instituições públicas do Estado como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
“Muitos jovens têm sua primeira experiência com drogas dentro da própria universidade, inclusive pelo fato de não ter controle policial dentro do campus, o que facilita até mesmo a venda e distribuição de drogas”, justifica Diniz, que ainda propõe a realização de programas de prevenção durante o ano letivo. A nível escolar, os governos estaduais já realizam ações como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
Secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna acredita que a medida pode ser ineficiente para identificar alunos que realmente tenham problemas com substâncias ilícitas.
Para o especialista, os exames toxicológicos podem detectar “falsos positivos”, ou seja, aqueles estudantes que têm algum tipo de envolvimento com drogas (legais ou ilegais), mas que não têm problemas decorrentes do uso. “Evidências mostram que a existência deste tipo de testes nem sempre é efetiva para impedir o uso e ainda podem estigmatizar o aluno”, afirma.
Custos e dados
No texto do projeto, Diniz especifica que “os custos das atividades preventivas serão das universidades”. No entanto, o texto ressalta que segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), a cada dólar investido em prevenção, há uma economia de até 10 dólares em tratamentos por abuso de álcool ou outra substância.
“O estudante de universidade pública tem os seus estudos pagos pela sociedade, e o abandono do curso em decorrência do uso de drogas representa um investimento desperdiçado”, acredita o parlamentar.
Já Maronna avalia que os gastos com este tipo de exame e com os programas de prevenção podem ser altos. “As universidades têm outras questões mais importantes a resolver no âmbito da própria educação como pagar salário melhores aos professores, comprar equipamentos e investir em tecnologias de pesquisa, do que se preocupar com um problema que está no campo da saúde pública.”
Na última década, o SENAD realizou apenas um levantamento sobre o uso de drogas no meio universitário, em 2010, e constatou que o álcool era a substância mais utilizadas por pessoas nesta faixa de escolaridade: 72% dos entrevistados tinham consumido nos últimos 12 meses. Além disso, 36% afirmaram ter consumido drogas ilícitas, sendo maconha a mais frequente delas.
Tramitação
Diniz apresentou o projeto no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 26. A proposição será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, que verificará sua constitucionalidade, e depois seguirá para uma Comissão temática.
O PL pode avançar, então, para duas votações no plenário. É na primeira delas que os deputados podem fazer emendas ao projeto e se houver alterações, o texto volta para a CCJ. Se for rejeitada na segunda votação, a proposta é arquivada; se aprovada nos dois turnos, é convertida em texto e enviada para sanção ou veto do governador.
O deputado
Autointitulado nas redes sociais como como ‘Carteiro Reaça’, Gil Diniz foi o quinto deputado estadual mais votado em São Paulo na eleição do ano passado, com 214.037 votos. Ficou atrás apenas de Janaína Paschoal (PSL), Arthur Mamãe Falei (DEM), Carlos Giannazi (PSOL) e Coronel Telhada (PP). No último dia 15, tomou posse para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado Gil Diniz (PSL) ressaltou que os alunos podem pedir uma contraprova e que será uma relação “sigilosa”, que só diz respeito ao aluno e à universidade.
“Não é algo que será publicizado do tipo: ‘este aluno não entrou na faculdade porque usou maconha, cheirou cocaína ou usou crack’. Não será assim. Não vai sair no Diário Oficial que o aluno usa drogas. O pedido de matrícula será apenas indefinido”, afirma.
João Abel, Agência Estado
