Governo Bolsonaro propõe salário mínimo sem ganho real para 2020
O valor do salário mínimo proposto para 2020 pelo governo é de R$ 1.040 e não haverá ganho real. A mudança na correção do mínimo atende à política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes
Débora Álvares, Congresso em Foco
O valor do salário mínimo proposto para 2020 pelo governo é de R$ 1.040. É o que está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica do governo. Atualmente o mínimo está em R$ 998.
Como previsto, o valor considera apenas a inflação sem estabelecer, contudo, um ganho real. O projeto da LDO também traz a expectativa do mínimo para 2021 (R$ 1.082), e 2022 (R$ 1.123).
Desde 2011, o cálculo para reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes. A lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma vence neste ano.
A mudança na correção do mínimo atende à política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu inúmeras declarações em defesa da “desindexação” da economia. Significa eliminar a correção automática de preções e salários com base em indicadores passados.
A proposta enviada ao Congresso serve para indicar quais as prioridades do governo a serem colocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada em agosto. A LDO já traz os principais indicadores e expectativas do governo para a economia do país.
Outros indicadores
Com a apresentação da proposta de lei de diretrizes orçamentários o governo vai anunciar também a expectativa para o crescimento da economia do país neste e nos próximos anos, assim como a previsão de receita e despesas.
O montante que a economia economia espera arrecadar com privatizações, por exemplo, também deve constar na proposta. Assim como a previsão de déficit das contas públicas. O orçamento em vigor estima que neste ano as contas do governo vão fechar com déficit primário de R$ 139 bilhões.1
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48 milhões de brasileiros serão prejudicados com o fim da valorização do salário mínimo por Bolsonaro. São os que mais precisam. Isso vai afetar o prato de comida, a saúde, a educação. É uma covardia com os mais pobres. pic.twitter.com/NMBHIC7JOB
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) 16 de abril de 2019
