O que é um golpe, o que é uma revolução e o que é uma contrarrevolução?
É preciso saber o que é um golpe de Estado, o que é uma revolução e uma contrarrevolução para entender porque o termo “golpe” é o mais adequado para tratar de 1964
Tiago Marconi, Ciência na Rua
Na manhã de 31 de março de 1964, sob comando do general Olímpio Mourão Filho, tropas da 4ª Divisão de Infantaria do Exército Brasileiro partem de Juiz de Fora com destino ao Rio de Janeiro.
No início da tarde de 1º de abril, em meio à intensificação do movimento golpista, o presidente João Goulart deixa o Rio com destino a Brasília. Naquela noite, derrotado, partiria para Porto Alegre.
Na manhã do dia 2, ainda com o presidente em solo brasileiro (iria ao Uruguai no dia 4), o senador Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso, declara vaga a presidência da república. Estava consumado o golpe de estado que deixaria o Brasil nas mãos dos militares até 1985.
Na noite de 25 de março de 2019, o general Otávio Rêgo Barros, porta-voz da presidência da república, declarou que o presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército Brasileiro, determinou às Forças Armadas que comemorassem, no dia 31, o aniversário de 55 anos do que “não considera um golpe”.
No dia 28, o presidente alegou que seria não seria comemorar e, sim, “rememorar, rever o que está errado, o que está certo, e usar isso para o bem do Brasil”. A essa altura, porém, a declaração via porta-voz já havia ofendido milhões de brasileiros, espantado a imprensa internacional e provocado reações da sociedade civil, inclusive uma recomendação do Ministério Público Federal de que não fossem realizadas comemorações.
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No mesmo dia 28, o Ciência na Rua conversou por skype com o pesquisador Marcos Napolitano, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP). Napolitano é autor, entre outras publicações, dos livros Coração Civil: a vida cultural brasileira sob o regime miltar (1964-1985) e 1964: História do Regime Militar Brasileiro.
Confira abaixo a entrevista.
O que é um golpe de Estado, o que é uma revolução, o que é uma contrarrevolução? Por que alguns setores refutam o termo “golpe” para tratar de 1964 e por que esse é o termo mais adequado?
É claro que essas nomenclaturas são em grande parte político-ideológicas, depende da sua corrente de opinião, depende muito de como a sociedade consagra o debate público sobre esses termos, como a historiografia discute e também consagra do ponto de vista mais teórico-metodológico e historiográfico. E, obviamente, também depende da correlação de forças políticas que vai pensar aquele evento.
Agora, sem prejuízo desse caráter às vezes um tanto relativista da nomenclatura de um evento histórico, golpe, revolução e contrarrevolução são conceitos históricos e também ligados à tradição da filosofia política e da ciência política. Do ponto de vista acadêmico, da historiografia, a gente não pode sair usando qualquer palavra para nomear qualquer coisa. Então, por exemplo, se nós pensarmos no conceito de golpe de estado, é um conceito que vem do século XVII, que vem da literatura tratadística, que surgiu ainda no antigo regime. Depois, nos séculos XVIII, XIX, XX, claro que essa literatura mudou, ampliou o conceito de golpe de estado, mas uma coisa se manteve bastante estável, que é a ideia de que um golpe de estado é a derrubada de um governante ou o reforço do poder de um governante contra inimigos da sociedade, vamos dizer assim. Isso é uma justificativa que golpistas de ontem e de hoje usam muito: a sociedade está ameaçada, é preciso mudar o sentido político de um país, de uma sociedade. O que é importante nisso, tanto no conceito mais antigo como no conceito contemporâneo de golpe, é que um golpe de estado é dado por agentes que fazem parte das estruturas do estado, da burocracia do estado. Quando um grupo palaciano, o Congresso como instituição, ou as Forças Armadas como instituição, derrubam um governo, são órgãos do estado que agem contra um governante, que foi eleito e tem um mandato constitucional, legítimo. Isso, para mim, é o ponto definidor, central, de golpe de estado. Independente de qualquer justificativa. O golpe pode tirar o governante de plantão ou pode ser também naquele sentido mais definido como auto-golpe, quando um governante se apoia numa dessas estruturas, por exemplo as forças armadas ou em um partido político, e controla o estado, afastando os outros atores e impondo uma ordem em regra mais autoritária, um regime autocrático. Por exemplo, em 1937, no Brasil, quando Getúlio deu um autogolpe. Em 1964, as Forças Armadas deram um golpe, junto com o Congresso.
No conceito antigo de golpe de estado, que vem lá do século XVII, do tratadista Gabriel Naudé, o golpe era dado pelo próprio príncipe contra o senso de justiça comum, para salvar o estado, a sociedade, a dinastia e o reino. Sempre a ideia de golpe está ligada à ruptura de uma ordem legítima e consensual de uma sociedade. Também é um dado importante, por exemplo quando se desencadeia um golpe contra uma constituição vigente. Então esse é o golpe clássico.
Quais os contextos interno e externo que levaram ao golpe de 64?
O processo de 64 é bastante complexo no sentido histórico, não tenho dúvida de que foi um golpe de estado, mas, obviamente, para analisá-lo, é preciso entender as várias camadas da crise política que estava colocada desde o começo dos anos 60. Eu até recuaria mais, acho que a quarta república brasileira, que começa em 1946, trazia no seu bojo, já, uma crise constante, que explode durante o segundo governo Vargas, no suicídio de Vargas, se mantém na eleição de JK – lembremos que houve uma tentativa de impedi-lo de tomar posse, e é interessante que houve um contragolpe por parte do Exército para garantir a posse de JK. Houve a crise da renúncia do Jânio Quadros, então esse período que vai de 54 a 64, no Brasil, é um período de muitas crises políticas, em que uma parte das forças políticas não aceitava o eixo de poder em torno do getulismo e do trabalhismo. Esse é um ponto, uma vertente para entender 64. Havia toda uma diferença de concepção do que deveria ser a política nacional, do que deveria ser a participação das massas, que os trabalhistas defendiam, o que deveria ser o conceito de desenvolvimento econômico, que separava setores liberais e mais conservadores dos trabalhistas e da esquerda.
Uma outra vertente importante para compreender 64 é a Guerra Fria, já virou até um clichê dizer que 64 é uma batalha da Guerra Fria, com implicações muito importantes. A Guerra Fria deu um sentido específico para esse golpismo, para o golpe de 64, diferente dos outros golpismos que existiram na história do Brasil. Lembremos que na nossa história republicana, mesmo na história do império, o segundo império, o segundo reinado, começa com um golpe, o golpe da maioridade. Temos uma história de golpe ao longo da história. Mas 64 ocorre nos marcos da Guerra Fria, havia um envolvimento norte-americano direto nesse processo.
Toda a linguagem do golpe de 64, alguns projetos políticos que surgiram em 64 e a correlação de forças está marcada pela Guerra Fria, pela ideia de que o Brasil deve ficar no “ocidente cristão democrático” – com muitas aspas nisso – e que as forças de esquerda internas e o nacionalismo interno, grupos nacionalistas dentro do país, eram uma ameaça a essa ordem vigente. Por isso que o golpe é contra os comunistas mas também é contra os getulistas, porque se via, nessa lógica da Guerra Fria, que o nacionalismo econômico era uma porta de entrada para o comunismo. O golpe de 64 é um exemplo da Guerra Fria. Pensando em termos mais amplos, é também a manifestação de uma hegemonia de grupos conservadores, conservadores num sentido muito amplo da palavra, que inclui aí, no campo político, desde alguns liberais de tradição oligárquica – defendiam o liberalismo, mas não hesitavam em defender o autoritarismo em momentos de crise, a gente pode chamar de autoritarismo de crise, “eu sou liberal, mas, na hora do perigo, eu viro autoritário”.
Quais foram os principais atores do golpe e que papéis eles tiveram ao longo da ditadura?
O golpe é um processo que tem que ser pensado, claro, como a base da ditadura que se seguiu, o evento primordial que lança o país na ditadura, mas ele tem um conjunto de atores que vai sendo expurgado e vai rompendo com o regime militar ao longo dos anos.
Então, o golpe, para mim, é produto de uma coalizão antigetulista, anticomunista e antirreformista, que unia liberais de vários matizes, que unia setores autoritários e conservadores, que unia grupos militares que tinham uma concepção de segurança nacional de luta contra o comunismo, mas também, ao mesmo tempo, uma concepção antipopulista e contra os políticos civis no coração do Estado, então havia já um grupo de militares que pensava numa nova política de estado, mais tecnocrática, digamos assim.
Havia setores da classe média que ou eram anticomunistas ou, por puro e simples elitismo, apoiaram a queda de João Goulart, havia setores religiosos, que depois inclusive vão romper com o regime, mas que naquele momento, em nome do anticomunismo se engajaram no golpe. A Igreja Católica, propriamente, ficou hesitante na hora do golpe, mas muitos católicos e padres se envolveram e, obviamente, levaram seus fiéis.
Outro grupo importante são alguns políticos que, às vezes por puro oportunismo mesmo, se engajaram no golpe, querendo combater a dobradinha PTB/PSD. O candidato mais forte à sucessão era Juscelino Kubistchek, e, por outro lado, havia uma pressão por parte de alguns aliados de João Goulart para que ele reformasse a Constituição e se candidatasse novamente – não há evidências de que ele iria aceitar isso. Essa ideia de que haveria um autogolpe do João Goulart para se manter no poder, não há evidências históricas nesse sentido.
O golpe reuniu uma coalizão de muitos grupos, liberais, militares, civis, políticos antigetulistas e contra o trabalhismo, políticos de direita, políticos oportunistas, setores da classe média, latifúndiários que tinham medo da reforma agrária, empresariado – sobretudo o empresariado multinacional se engajou muito no último ano do governo João Goulart contra as reformas. Então foi uma grande coalizão que criou o clima de crise e acabou, a partir da ação do Exército, derrubando o governo.
É claro que, também, por trás, o apoio norte-americano não é um detalhe. Os Estados Unidos, a partir de 1963, sobretudo, efetivamente colocaram na mesa a opção de derrubar João Goulart, que vai se incrementando principalmente a partir da morte do Kennedy. Mas mesmo antes já havia toda uma pressão política no sentido de desestabilizar o governo. Pelo menos desde 1962, a CIA operava abertamente contra os políticos de esquerda no Brasil. As eleições de outubro de 62, por exemplo, tiveram um forte envolvimento do Departamento de Estado e da própria CIA, há documentação a esse respeito.
Então é isso, há uma coalizão muito grande que derruba o governo, mas que logo nos primeiros meses do golpe já não se entende mais. Começa uma série de expurgos, e o que a gente assiste aí nos próximos anos é uma crescente militarização do Estado e um afastamento dessas lideranças civis, pelo menos os civis mais ligados às forças anteriores aos momentos anteriores a 64. É claro que houve muito apoio civil, entre as elites sobretudo, elite empresarial, elite jurídica, muitos apoiaram o regime, mas aquele grupo de políticos mais tradicionais, da UDN mesmo, alguns políticos de outros partidos, acabaram sendo expurgados nesse processo.
Então o que a gente assiste já com o Ato Institucional número 2 é o reforço do poder do presidente da república, que por sua vez era um general. Então ali já se sinaliza um projeto que estava em 64, mas estava mais latente, e começa a se afirmar, que é a militarização do Estado e uma reforma política e administrativa no Estado brasileiro.
Pulando toda a parte da ditadura: num artigo seu de 2014, você aponta que o Brasil conseguiu construir uma memória hegemônica crítica ao golpe e à ditadura. Mas, com a eleição do ano passado ficou evidente que a maioria da sociedade brasileira não se constrangeu em eleger um defensor do regime para a presidência. Essa memória hegemônica não se traduziu em uma maioria ou houve um refluxo dessa memória? E em qualquer um dos casos, por quê?
Primeiro é isso que você falou: a hegemonia não significa necessariamente maioria. Acho que a memória crítica ao regime se tornou hegemônica desde o final dos anos 70 porque ela conseguiu o apoio de setores liberais importantes, por exemplo que estavam na imprensa, nas associações jurídicas, junto ao empresariado, então esses setores liberais desenvolveram uma crítica liberal ao regime, seja por motivos econômicos, denunciando o estatismo do regime, seja por motivos políticos, denunciando o arbítrio.
Há uma importante guinada também no meio jurídico brasileiro a partir de 74, quando a questão dos direitos humanos se torna bastante forte no meio jurídico, então os liberais capitanearam essa crítica ao regime e, para tal, ironicamente, se aproximaram dos antigos inimigos de 64, que eram os comunistas – estou me referindo especificamente ao discurso do Partido Comunista Brasileiro. Dentre todos os grupos de esquerda, acho que esse grupo ligado ao PCB foi bastante importante também para a construção desta memória hegemônica, porque o PCB também tinha uma aliança tática com os liberais naquele momento. Vale lembrar que eles, por exemplo, apoiavam o MDB e se aproximaram e dialogaram com vários políticos de oposição que não eram comunistas.
Essa convergência de setores liberais com intelectuais comunistas, com inclusive artistas ligados à esquerda, construiu um discurso de oposição muito poderoso e que deu o tom do discurso da sociedade civil contra o regime e o seu legado. Chamo de memória hegemônica uma memória que ocupou espaços fundamentais na sociedade, como a imprensa, a universidade, sistema escolar, sistema artístico, meio jurídico, o sistema de partidos, todos aqueles espaços que têm um poder de reverberação institucional foram marcados por essa memória crítica.
Mas eu tenho dúvidas – na verdade, precisaríamos de muito mais pesquisas a respeito – se algum dia essa memória foi majoritária. Eu acho que nos anos 70 havia uma forte insatisfação popular em relação à ditadura, e também nos anos 80, mesmo em setores da classe média, que sempre foi muito conservadora no Brasil. Havia um forte ressentimento contra o regime militar, então dava a impressão de que a memória crítica ao regime, a condenação pelas violações de direitos humanos, as políticas repressivas, a própria ideia de tomar o poder por meio de um golpe de estado tinha sido largamente repudiada pela maioria da sociedade brasileira.
Eu acho que talvez, naqueles anos 80, até em função do legado econômico terrível que a ditadura deixou – porque hoje as pessoas falam com nostalgia do desenvolvimento econômico, mas o caos a partir de 81, 82, era enorme: hiperinflação, dívida externa, desemprego, a ditadura era associada a tudo isso. Criminalidade… A criminalidade se expandiu também nesse momento nas grandes cidades, aí não tem nada a ver necessariamente diretamente com a política da ditadura, mas também. Porque a política de segurança pública da ditadura era totalmente voltada para o combate à subversão, então a rigor pouco fez para combater o crime, o crime social, digamos assim, a não ser polícia mais violenta. Então tudo isso causava na sociedade civil, nos anos 80, um desgaste e uma adesão a essa memória crítica. Eu acho. Mas eu tenho dúvidas, não posso afirmar, não há pesquisas a respeito, se ela foi majoritária, amplamente majoritária, ou não.
Talvez tenha havido os órfãos da ditadura que ficaram silenciosos aí por muitos anos e voltaram recentemente, sobretudo setores da classe média mais conservadora. Acho que essa memória nostálgica da ditadura está muito ligada a alguns setores da classe média e que depois obviamente acabou se expandindo para outros grupos que aderiram, até por uma inércia, a esse discurso.
Eu acho que essa memória hegemônica começa a entrar em crise ao longo da era PT, essa é minha hipótese. Porque os liberais, inclusive liberais que gravitavam em torno do PSDB, começam a se tornar inimigos do PT. E, curiosamente, eram os dois grandes partidos que se diziam herdeiros da resistência à ditadura. Então acho que essa cisão partidária, essa cisão desses grupos liberais e da esquerda, que, a partir de 2003, estava no poder, começou a criar ruído nessa memória hegemônica, que até então era mais ou menos consensual. Começam a surgir alguns revisionismos liberais, por exemplo, dizendo “não, a direita torturou, mas a esquerda também pegou em armas”, então começa a surgir no Brasil a teoria dos dois demônios, que não existia antes, a rigor.
A ideia de que a esquerda e a direita eram iguais, a extrema esquerda e a extrema direita eram iguais. Isso não existia, não era uma marca do debate brasileiro até o começo dos anos 2000. Então acho que a crise dessa memória hegemônica começa entre esses antigos aliados, ainda que aliados táticos, e depois abre espaço para a emergência de um grupo que tinha essa memória recalcada, que no fundo era nostálgica, era saudosa do regime militar e que obviamente tinha valores autoritários desde sempre, mas que acabavam ficando escondidos dado o triunfo dos valores democráticos entre os anos 80 e 90.
A crise da memória hegemônica, que começa com os grupos liberais e os herdeiros da esquerda se digladiando, abre espaço para uma memória até então recalcada, que estava nas famílias, que estava nos espaços privados, que estava em algumas instituições que, no fundo, sempre cultuaram 64. E aí ela aparece com muita força e, em função do antiesquerdismo, do antipetismo, ganha uma parte da sociedade.
Dado o contexto político do país em 2019, o quão maior se torna o desafio em relação à construção ou à reconstrução dessa memória a partir de agora?
É preciso primeiro que a sociedade brasileira conheça a história. Porque o que se fala de besteira, o que se nega a história… No campo da história a gente pode admitir revisionismos, revisões, revisões que às vezes têm um interesse ideológico por trás, mas que não rompem com os fatos. Agora, o que não dá para admitir é negacionismo, “não houve golpe”, “não houve tortura”… Não dá.
Aí é negacionismo puro e simples, acho que esse tipo de formulação não merece nem fórum. Uma outra coisa é você discutir o caráter do golpe, se houve apoio popular ou não houve, isso é legítimo, porque é parte do debate. Se a sociedade quis derrubar o João Goulart ou não, que parte da sociedade quis… Porque também não dá para ter aquela visão idealizada de que o golpe de 64 foi feito por meia dúzia de vilões contra uma sociedade indefesa, muito democrática, e que foi vítima. Isso que os historiadores vêm denunciando já há algum tempo esse mito da sociedade vítima, tem que ser revisto, porque a sociedade brasileira apoiou o autoritarismo no passado e apoia no presente. Então acho que é preciso um profundo exame de consciência em vários grupos sociais.
Agora, também acho que é importante recuperar o sentido do conhecimento histórico. Que tipo de sociedade a gente quer? Que tipo de democracia a gente quer? Porque quando você comemora um golpe de estado, você está dando um sinal para a política no presente. Acho que é preciso, primeiro de tudo, entender que 64 foi um golpe, que instaurou um arbítrio – claro que a gente pode discutir em que nível, em que escala, quais as justificativas, isso é parte do debate. Agora, instaurou um arbítrio, instaurou mecanismos discricionários de exercício de poder, que excluíram boa parte do sistema político, boa parte da sociedade, e isso teve consequências.
Esse argumento de que isso foi necessário para combater uma ditadura comunista em construção não tem evidência histórica. Isso é falso. Havia obviamente uma esquerda atuante. Eventualmente ela poderia chegar ao poder? Poderia. Mas não há, sobretudo em relação ao governo João Goulart, nenhum indício histórico de que houvesse uma ruptura a caminho. Isso é uma justificativa que, do ponto de vista documental, não se sustenta. Quem é historiador tem que falar a partir de documentos. Se amanhã encontrarem documento – documento verdadeiro, claro – de que o governo João Goulart estivesse preparando um golpe de estado, seria outra coisa. Mas, até o momento, não existe isso, não há nenhuma evidência. E mesmo nos setores mais à esquerda na época, o brizolismo, qual era o grande projeto brizolista? Chamar uma constituinte, para reformar a Constituição. E isso era visto como golpe pela direita.
É preciso colocar as coisas em perspectiva. O que é efetivamente um golpe, o que era o projeto de reforma, que reforma era essa… É preciso que a gente volte aos fatos, volte aos processos e, a partir daí, comece a construir um conhecimento que aprofunde a cidadania, a democracia e o respeito às regras do jogo democrático, por qualquer grupo de agrupamento político, seja mais à direita, seja mais à esquerda.
É só a partir daí que a gente vai conseguir construir no Brasil um consenso mínimo para, independente do governo, da linha ideológica do governo, conseguirmos conviver como sociedade. Porque me parece que retomando esses mitos históricos, isso pode nos levar a um beco sem saída. E aprofundando uma crise política que já está instaurada, porque é um grupo que – é só olhar a imprensa – tem feito muita bobagem, é um grupo que me parece que confunde voluntarismo com política de estado.
