Jair Bolsonaro anuncia fim do vestibular para pessoas trans
"O ódio de Jair Bolsonaro estará registrado para sempre para as futuras gerações como exemplo de como uma escolha errada pode prejudicar pessoas e atrasar o processo civilizatório de uma nação"
Ana Luiza Basilio, CartaCapital
Após interferência do Ministério da Educação, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – que lançou no dia 9 de julho um vestibular voltado para pessoas transgêneras e intersexuais – , suspendeu o edital e cancelou a proposta.
O presidente Jair Bolsonaro fez um post em seu Twitter sobre a anulação nesta terça-feira 16.
O edital anunciado pela universidade, uma das 68 federais do País, seria válido para 19 cursos de graduação em várias áreas, como Administração Pública, História, Enfermagem e Pedagogia. Os estudantes iriam concorrer a 120 vagas nos campus do Ceará e da Bahia e começariam as aulas no dia 30 de setembro.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de julho de 2019
Os candidatos interessados em concorrer ao vestibular teriam que redigir um texto com um relato sobre sua história de vida, trajetória escolar e expectativas sobre o ingresso em uma universidade pública. Também deverão entregar uma autodeclaração, com a indicação de sua identidade de gênero (travesti, transexual, não-binário ou intersexual), que seria confirmada por uma instituição que realize trabalho com o público LGBT.
Os estudantes selecionados nessa etapa teriam seus relatos avaliados e ainda passariam por um teste de redação em Língua Portuguesa, que poderia contemplar temas como os desafios da família contemporânea, prevenção ao bullying e políticas de inclusão social no mercado de trabalho e na universidade. As vagas do vestibular coexistiriam com as ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em conta as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a proporção de graduandos nas instituições federais de ensino superior que se declaram trans é de 0,2% do total em todo o País. Para especialistas em educação e direitos humanos, a iniciativa seria benéfica para garantir o acesso desse público às universidades.
Em nota, a Unilab afirmou que o MEC questionou a legalidade do processo seletivo via Procuradoria Geral da República.
“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”.
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