Legalização do jogo no Brasil: o ponto de situação
A questão dos jogos de azar no Brasil têm sido amplamente discutidas ao longo dos anos e, no momento, o país está avançando no sentido da sua legalização e da regulação do seu mercado digital. Venha saber como está avançando o processo de legalização do jogo no Brasil
Ao longo dos anos, a questão da legalização dos jogos de azar físicos no Brasil, assim como a regulação do mercado de jogos e apostas digitais, tem sido uma temática bastante presente nos discursos políticos e nas narrativas dos mídia.
Esse processo, iniciado no governo de Temer, foi um dos argumentos mais intensos da campanha de Jair Bolsonaro, nosso atual presidente, e está, agora, avançando no sentido de sua concretização.
Em 2019, as notícias nos faziam crer que todo o processo estava já em curso e que sua conclusão estaria para breve. Ainda assim, com alguns atrasos motivados pelas condições globais que se instalaram, o processo acabou por sofrer atrasos face aos tempos previstos para sua conclusão.
Sendo que o jogo de azar, incluindo o jogo de cassino online, é um dos interesses do público brasileiro, existe alguma tensão na espera pelo momento no qual a legislação seja modificada e o mercado digital devidamente regulado.
O discurso político tem retomado várias vezes a importância desse processo, nomeadamente para garantir a melhoria da estabilidade financeira nacional, como lembrou recentemente o Senador do PSD-BA, Angelo Coronel.
Venha compreender o ponto de situação da legalização e regulação deste mercado no Brasil.
Legalização do jogo de azar no Brasil: para quando?
As mais recentes declarações sobre a legalização do jogo de azar em solo brasileiro partiram do subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, Waldir Eustáquio Marques Júnior, que deu conta de que as alterações seriam implementadas ainda em 2021.
Segundo o subsecretário, a integração da nova lei está prevista para o mês de Julho, sendo que algumas modificações foram aplicadas ao esquema inicialmente apresentado, para que pudesse se agilizar todo o processo.
No caso do digital, por exemplo, essas modificações definiram que, ao contrário do regime de autorização antes previsto, as operadoras funcionarão num regime de concessão.
O processo é realizado sob a regulação e análise de um Programa de Parcerias de Investimento (PPI), ficando ao encargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As principais vantagens da modificação legal
Existem várias razões para que o governo brasileiro e os jogadores nacionais se interessem tanto por um mercado legal e regulado.
O interesse dos jogadores, por exemplo, será salvaguardado com estas medidas, ao permitir uma maior segurança de quem pratica as atividades. Além disso, o mais provável é que o mercado físico de jogo venha também a abrir novas possibilidades para os amantes dos jogos de azar.
Para a economia brasileira, se espera também um impacto positivo, já que as operadoras e gestores dos cassinos nacionais passarão a ser regulados quanto a suas tributações.
Por fim, um aspecto muito importante desse processo é o combate ao jogo ilegal no país.
