VÍDEO: Bolsonaro implorou ao STF por abertura de CPI do Apagão Aéreo em 2007
Em 2007, STF determinou a abertura da 'CPI do Apagão Aéreo' e Bolsonaro foi um dos parlamentares que imploraram pela criação. Agora, o presidente reclama que o STF faz “politicalha” e “ativismo judicial” com CPI da Covid
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação da CPI da Pandemia no Senado, irritou o presidente Jair Bolsonaro e provocou revolta na base governista. O presidente xingou Barroso e disse que o ministro faz “politicagem” em suposta “aliança com a esquerda”.
A determinação de abertura de CPI pelo STF não é fato inédito. O Supremo já designou a abertura de pelo menos três outras Comissões Parlamentares de Inquérito, uma delas — a CPI do Apagão Aéreo — foi inclusive defendida por Bolsonaro, então deputado federal.
“Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o Supremo… Espero que tenha uma decisão lá voltada para a razoabilidade e deixe instalar a CPI”, disse o presidente em entrevista à TV Câmara em 2007 (vídeo abaixo).
Entre os deputados que pediram a criação da CPI do Apagão Aéreo no STF estava Onyx Lorenzoni, atual secretário-geral da Presidência. Assim como o seu chefe, Onyx também esperneou contra a CPI da Covid nesta semana.
Em 2007, o ministro Celso de Mello, relator da ação que pedia a criação da CPI do Apagão Aéreo, afirmou que os requisitos para a criação da comissão haviam sido preenchidos: o número mínimo de assinaturas, existência de fato determinado e fixação da duração dos trabalhos. Foram os mesmos argumentos defendidos por Barroso para determinar a instalação da CPI da Covid.
As contradições de Bolsonaro repercutiram nas redes. “Quando ele [Bolsonaro] era deputado, o problema era o/a presidente. Mas pedia razoabilidade do STF, veja só. Agora que é presidente, não quer um STF razoável (quer um STF aparelhado que decida tudo a seu favor) e até pouco tempo (com o Maia) não hesitava em culpar o congresso por tudo. Típico comportamento de quem não assume suas responsabilidades e sempre coloca a culpa nos outros. Se não fez nada de errado, não há o que temer”, publicou um internauta.
“Interessante o Bolsonaro. Em 2007 a decisão do STF era certa, mas hoje não é. Tudo que pode incomodar o telhado de vidro dele e dos familiares é ‘errado'”, escreveu outro.
Relembre outros casos em que o STF determinou a abertura de CPIs:
CPI dos Bingos (2005)
Instalada no final de junho de 2005, a CPI dos Bingos tinha como objetivo investigar o governo do ex-presidente Lula. Em 2004, o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, foi flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do ramo de jogos. A investigação encontrou resistência para ser instalada no Legislativo e, de maneira semelhante à CPI da Pandemia, precisou ser decidida no STF.
Por nove votos a um, a corte determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), instaurasse a comissão para investigar as denúncias contra Waldomiro Diniz. Alvo de críticas semelhantes da base governista, o ex-ministro Celso de Mello expôs argumento semelhante ao de Barroso: a investigação parlamentar é um direito constitucional à disposição das minorias no Legislativo.
A comissão foi apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, pois passou a investigar todo tipo de denúncia que surgiu contra o governo Lula.
CPI da Petrobras (2014)
Em abril de 2014, após senadores da minoria apresentarem uma liminar requerendo ao STF a abertura de investigações sobre irregularidades na Petrobras, a ministra Rosa Weber determinou a instalação de uma comissão para investigar exclusivamente as denúncias envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Na época, partidos da base governista tentaram propor uma investigação mais abrangente, envolvendo diversos temas não relacionados à estatal.
Ao analisar o pedido da minoria, a ministra ressaltou que havia os pré-requisitos para abertura de uma CPI e afirmou que “mostra-se incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como fundamento do Estado democrático de direito, a conduta que tem como resultado efetivo a negação de direitos por eles titularizados”.
Rosa Weber, assim como Barroso nesta quinta-feira, e Celso de Mello em anos anteriores, destacou com base em jurisprudência do STF que, atendidas as exigências da Constituição sobre a instalação de CPIs, cabe ao presidente da Casa legislativa adotar os procedimentos necessários para abertura, “não lhe cabendo qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”.
VÍDEO:
– A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.
– Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia.
(Segue) pic.twitter.com/mIL4NnR20S— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021
