A importância do Plebiscito

Plebiscito é condimento fundamental para a Reforma Política. Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia. Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular

Por Marcelo Semer*

Não são só os manifestantes que não sabem bem o que pedir.

Os políticos também não sabem muito o que oferecer.

A ansiedade dos últimos dias saiu das ruas para adentrar gabinetes e palácios, numa profusão de propostas que se parece um pouco com o amontoado de cartazes.

A dificuldade de compreender os movimentos da sociedade em todos os seus protestos e a premência em apresentar discursos ou propostas condizentes com eles, pode resultar numa completa esquizofrenia.

Como enfatizar o apelo à máxima responsabilidade fiscal e apostar no incremento de gastos sociais ao mesmo tempo.

É certo que todos querem aproveitar a energia e a vontade das mudanças, mas seus sinais ainda imprecisos recomendam mais cautela do que emergência –o pânico e a comoção nem sempre são bons legisladores.

É o caso da persistência no desgastado discurso da lei e da ordem e a crença desmesurada no direito penal para resolver conflitos sociais.

Como se a corrupção desaparecesse ao ser considerada hedionda e o aumento de penas servisse para estancar qualquer tipo de criminalidade. Pura demagogia.

Ou a proposta fugaz de uma constituinte para a reforma política, que abriria apenas um inevitável espaço para a gradual desconstrução da Constituição Cidadã, que em nada interessa à democracia.

Se o efeito positivo da medida foi o de tirar o Congresso rapidamente de sua letargia, é preciso compreender que, em relação à reforma política, não é a falta de propostas ou de processos legítimos para empreendê-la que a tem empacado. Mas sim a falta de consenso.

É importante que as forças políticas, de governo e das oposições, bem ainda os movimentos sociais, indiquem, de forma clara, quais são as mudanças pretendidas: financiamento público exclusivo, listas partidárias, cláusulas de barreira, iniciativas populares, votos distritais etc.

No meio de tantas ideias já amadurecidas sobre a reforma política, uma se destaca como verdadeira mensagem das manifestações: o aumento dos espaços de democracia direta.

Se há algo que pode ser apreendido da crise de representatividade é que a sociedade se sente distante e muitas vezes alheia às disputas ou acordos que formatam a vida partidária –sintoma que não é apenas brasileiro.

Há uma nítida sensação de que os governos, e também os que a ele se opõem, vêm sofrendo influências de poderes que estão ao largo das eleições, como a força das grandes corporações ou as pautas da mídia.

À custa de acordos e ameaças, grupos de interesses, como ruralistas e religiosos, têm obtido no Congresso peso maior do que sua representação eleitoral.

“Plebiscito é condimento importante para a reforma política”, afirma Marcelo Semer, juiz de direito e escritor

E em certos casos, o veto do Executivo acabou sendo mais representativo da vontade popular que o próprio voto dos parlamentares, o que não deixa de ser uma perversão na democracia.

A saída, no caso, é alargar a porta de entrada.

Uma maior participação social nas decisões sobre políticas públicas, por intermédio de conselhos, e a produção de leis com mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativa popular.

Reclamar que plebiscito é caro e demorado não passa de birra de quem aposta no imobilismo para lucrar com a angústia.

Afirmá-lo autoritário é o álibi de quem festeja mudanças que na verdade jamais pretendeu formular.

É lógico que há questões que por sua própria natureza não devem jamais ser levadas a decisões plebiscitárias, como aquelas que envolvem, por exemplo, direitos fundamentais –dada sua qualidade essencialmente contramajoritária.

Mas há tantos outros temas em que a cumplicidade da sociedade pode ser melhor aproveitada, até para que as decisões sejam tomadas com maior pacificação social.

Teria sido melhor, por exemplo, que a adesão do país aos encargos da Fifa ou do Comitê Olímpico tivessem passado pelo escrutínio popular. Questões mais candentes e relevantes de economia passaram na Europa, como os referendos para o ingresso à zona do euro.

A reforma política não apenas deve facilitar estes espaços de democracia direta, como pode ser por eles facilitada.

É mesmo o caso de levar as questões centrais da própria reforma à consulta popular, a começar pelo financiamento público de campanha.

Alardeada como uma das principais propostas para evitar a promiscuidade de empresas doadoras e políticos (e combater efetivamente a corrupção) é, possivelmente, a mais difícil de emplacar se depender só da vontade dos próprios parlamentares interessados.

A pauta plebiscitária permitirá espaços iguais de propaganda das propostas na televisão e evitará, tal como ocorre pela lei das eleições, que apenas uma das versões seja adotada pela mídia.

A hora é de amadurecer caminhos que produzam maior permeabilidade das demandas sociais, de modo a reconquistar a legitimidade perdida.

Afinal, como diz a Constituição que todos querem preservar, o poder que emana do povo deve ser por ele exercido.

*Marcelo Semer é juiz de direito, escritor e autor do blog sem juízo. (Terra Magazine)