Congresso rejeita plebiscito com ajuda do PMDB
Com articulação do PMDB, Congresso enterra plebiscito. Deputados decidem criar um grupo para elaborar, dentro de 90 dias, proposta de reforma política com mudanças para 2016. PT promete luta por consulta popular
Caiu por terra a realização de um plebiscito no país até o final de setembro. Pelo menos da forma como foi proposta inicialmente, para que as mudanças pudessem entrar em vigor nas próximas eleições, como queria Dilma Rousseff. O PT luta, agora, para que a consulta popular ao menos seja realizada este ano, embora com as regras passando a valer apenas para 2016. A decisão foi tomada após reunião entre lideranças partidárias da Câmara e o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O argumento apresentado pelos líderes foi de que não há condições de se organizar tudo em tempo hábil.
Com isso, prevaleceu a posição do PMDB, externada nos bastidores e às vezes trazida à tona, por acaso ou não, por líderes partidários. Desde o surgimento da proposta, tanto Alves como o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), vinham afirmando que poderia haver resistência à proposta de consulta popular, embora nunca deixassem claro de onde viria tal oposição. Na quinta-feira passada, o vice-presidente da República, Michel Temer, deixou reunião com ministros afirmando que não havia tempo de realizar o plebiscito este ano, e que as mudanças teriam de ficar para 2016. Mais tarde, emitiu nota voltando atrás, mas, no fim, a posição dele e de sua sigla foi a que se sobressaiu.
Presidente da Câmara (centro) se baseou no tempo curto para organizar o plebiscito e decidiu enterrar a proposta
Será criada, então, uma comissão formada por 13 deputados, cada um representando um partido, com a missão de elaborar e discutir proposta ampla de reforma política. Caberá ao grupo, que será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tanto avaliar as matérias que já tramitam no Congresso, como também incluir outros temas que representam os anseios da sociedade em relação à questão, dentro de um prazo de 90 dias.
A notícia representou uma ducha de água fria na proposta apresentada pelo Palácio do Planalto – uma vez que o PT foi o único partido a ser favorável ao plebiscito durante a reunião. Apesar das opiniões divergentes sobre o tema entre parlamentares da base aliada, incluindo o próprio PT, o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), saiu do encontro dizendo que foi “voto vencido”.
‘Ouvir o povo’
“Reafirmo nossa posição, reiterada à presidenta Dilma na última sexta-feira (5), de trabalhar pelo plebiscito ainda este ano. Como fomos vencidos, estamos dispostos a dialogar com os demais partidos para que sejam feitas as mudanças necessárias para a reforma e sobre quando entrarão em validade”, acentuou Guimarães.
A intenção dele, daqui por diante, é trabalhar para que, mesmo valendo para as eleições subsequentes, se decida pela realização de um plebiscito até o final do ano. “Queremos preservar o que é fundamental para nós, que é ouvir o povo em primeira instância”, afirmou, contrapondo-se à possibilidade de realização de um referendo no qual a sociedade poderia apenas opinar em cima de pontos já deliberados pelo Legislativo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo não desistiu da ideia de fazer uma consulta popular. Ele considera que o governo acertou quando lançou a proposta. “Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país”.
Na avaliação do ministro, o governo não errou ao insistir em um plebiscito com resultados que fizessem efeito nas próximas eleições, em 2014, porque a ideia era “a mais adequada” para responder às reivindicações populares apresentadas nas manifestações. “Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política”, disse.
Ao comunicar a decisão de que os líderes partidários descartaram o plebiscito para os próximos meses com vistas a 2014, o presidente da Câmara argumentou que o principal motivo de a proposta ser sepultada foi a exiguidade de tempo para que sejam percorridos todos os trâmites legislativos e encaminhado pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme determina a legislação, o pedido de plebiscito só poderia ser formalizado no TSE depois da matéria tramitar pelas duas Casas legislativas e, só a partir daí, o tribunal poderia começar a organizar os trabalhos. E para que tivessem validade nas eleições de 2014, o resultado da consulta popular teria que retornar para o Congresso, ser apreciado e transformado em lei até 5 de outubro.
Ordem prática
“Trata-se de questão de ordem prática. Dentro do prazo dado pelo TSE é inviável fazermos um plebiscito para as alterações já entrarem em vigor no ano que vem. Não haveria como”, destacou o deputado. Henrique Alves, no entanto, bem ao seu estilo de fazer política – sem fechar portas – destacou que a ideia não está “de todo enterrada” e que a Câmara pode vir a analisar a proposta “caso os deputados apresentem o número de assinaturas necessárias”, o que é considerado praticamente impossível depois da decisão dessa reunião (teriam que ser necessárias assinaturas de 170 deputados).
Como era de se esperar, o maior partido da base de sustentação do governo depois do PT, o PMDB – cujos parlamentares já tinham se posicionado contrários ao plebiscito – foi um dos principais articuladores para que a consulta popular viesse a ser adiada. “O PMDB quer o plebiscito junto com as eleições de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa o partido não aceita”, ressaltou o líder peemedebista Eduardo Cunha (RJ). O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), também saiu do encontro criticando a proposta da presidenta Dilma Rousseff. “Desde o início foi uma questão superada, sem consistência”, alfinetou.
Entre os deputados, dá-se como certo que o debate das próximas semanas terá, como foco, a preparação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política incluindo a tão sondada realização do plebiscito, da forma como sugere o PMDB. A base do governo já declarou, na última semana, ser contrária a essa sugestão.
Também é possível ser discutida, pelo grupo, a possibilidade de vir a ser realizado um referendo, após a elaboração da PEC. A ideia, defendida pela oposição, é vista com reservas por interlocutores do governo, como os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça), para quem o referendo, a esta altura, significaria que a sociedade teria sido deixada de lado na discussão – e apenas seria chamada para ratificar a matéria a ser aprovada pelos deputados.
Nova alternativa
Nos bastidores, as informações são de que, num outro caminho, José Guimarães já estaria entrando em contato com lideranças do PDT e do PC do B para ver uma nova alternativa. O plano “B”, por parte do PT, seria a coleta de assinaturas para projeto de decreto legislativo pedindo a consulta popular para este ano. Caso consiga se articular com o PDT e o PCdoB, junto com os deputados petistas, seriam reunidas 138 assinaturas por parte do governo. Faltariam mais 32 assinaturas a serem conquistadas entre os demais deputados.
“Democracia tem custo. É melhor gastar dinheiro ouvindo diretamente a população”, afirmou o líder do PT, rebatendo Eduardo Cunha. Como contraponto às afirmativas de que não há mais tempo, os petistas lembraram as declarações do líder do governo Arlindo Chinaglia (SP), de que “difícil não é impossível” e José Guimarães, segundo o qual “esse negócio de tempo hábil quando se quer, não existe. Quando se quer, se quer consegue”.
Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual
