Três anos de Brumadinho: lentidão da Justiça gera sentimento de impunidade
Processo, que corria em âmbito estadual, está parado e aguarda que Justiça Federal decida seu destino
O rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG), um dos maiores desastres socioambientais do país, completa três anos neste 25 de janeiro.
Embora a gigante da mineração já tenha sido obrigada pela Justiça a pagar indenizações a parte das vítimas, nenhuma pessoa física foi formalmente acusada pela morte das 272 pessoas no rompimento da barragem em 2019. Um impasse entre a Justiça Estadual de Minas Gerais e a Justiça Federal paralisa o andamento do processo, diminuindo a cada dia a confiança dos familiares na punição pelo crime.
De um lado, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais busca manter o julgamento no âmbito estadual, em ação que já estava correndo na Comarca de Brumadinho. Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve, há um mês, sua decisão de que o caso deve ser julgado em nível federal.
O STJ está atendendo a um pedido do ex-presidente e de um ex-engenheiro da Vale, Fábio Schvartsman e Felipe Figueiredo Rocha, que são réus no processo e alegam que seus atos contêm crimes federais, como falsificação de documentos federais e delitos contra o patrimônio arqueológico.
Tentativa de cancelar a federalização
O MP de Minas, em denúncia entregue à Justiça Estadual em janeiro de 2020, indiciou 16 pessoas por 270 homicídios dolosos e crimes ambientais. Processo que já estava correndo. Em nível federal também há uma investigação concluída, da Polícia Federal, que indiciou a empresa Vale, a empresa Tüv Süd e 19 pessoas. Essa foi entregue ao Ministério Público Federal, que ainda não abriu denúncia.
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Há poucos dias, em 14 de janeiro, o MP mineiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal e tenta cancelar a federalização do caso. O órgão defende que o julgamento deveria ser remetido à Justiça Federal somente se as vítimas do homicídio tivessem relação com o ente federal, como o caso dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego que foram assassinados em Unaí, que eram servidores federais.
“Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais eram colaboradores da própria companhia, moradores e pessoas que passavam pela região”, argumenta, em nota, o MP estadual. O órgão defende que o julgamento aconteça em um Tribunal do Júri estadual a ser instalado em Brumadinho.
“Decisões corporativas que envolvam atividades perigosas não devem ser pautadas apenas por aspectos econômicos, mas também devem levar em consideração os riscos reais de suas atividades”, completa o Ministério Público mineiro.
Mariana: desembargador excluiu crimes de homicídio
A preocupação do MP de Minas encontra relevância quando comparado ao caso de Mariana (MG), sobre o rompimento da barragem de Fundão, propriedade da Samarco, Vale e BHP Billiton. Em abril de 2019, quatro anos após o crime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação penal que acusava os executivos das empresas por homicídio, mantendo os crimes ambientais e de inundação.
O relator no TRF foi o desembargador Olindo Menezes, que deu parecer pela exclusão da ação de homicídio atendendo, inicialmente, a dois réus: José Carlos Martins, da Samarco, e André Ferreira Gavinho Cardoso, da BHP Billiton e Samarco. Coincidentemente, também foi Olindo Menezes o relator na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que aceitou, em outubro de 2021, o pedido de outros dois réus: Fábio Schvartsman e Felipe Figueiredo Rocha, ambos da Vale, decidindo pela federalização do processo.
Demora e impunidade de mãos dadas
O advogado Danilo Chammas, membro da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser) e que acompanha o caso, avalia que o impasse, no mínimo, atrasa o processo em um ano. “A manobra de alegar incompetência do juiz é muito conhecida, acontece muito para atrapalhar o processo, ganhar tempo”, analisa.
Para ele, a Justiça teve uma atuação enérgica logo após o rompimento, mas desde que a denúncia virou uma ação, há dois anos, pouco evoluiu. “A sensação é de que a impunidade prevalecerá, esse é o sentimento dos familiares das vítimas”, lamenta.
“Decepcionante”, indigna-se Maria Regina, mãe de Priscila Elen Silva, uma das vítimas fatais do rompimento. “Você vê a morosidade, vê que não tem pessoas atuando para fazer justiça. Pelo contrário, olha a quantidade de liberação para mexer em minério que o Zema deu durante ano passado. Que justiça vai ser feita? Se eles, que fazem justiça, estão ganhando?”, questiona dona Regina.
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Andressa Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues, também vítima do crime, reforça a importância da punição dos responsáveis. “A Justiça tem se mostrado muito morosa, é um processo que não avança. E essa impunidade é um combustível perfeito para que crimes, como os de Mariana e Brumadinho, tornem a se repetir. Nós precisamos de celeridade no processo judicial”, defende.
Melhorar acesso às informações
Os termos e trâmites judiciais também têm se mostrado um empecilho aos familiares das vítimas da Vale. Por meio dos advogados da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e da Renser, é possível ter acesso aos autos. Porém, é burocrático.
As entidades organizam um Observatório Criminal para coletar dados das instituições de Justiça e repassá-las aos atingidos, com o objetivo de que os familiares fiquem melhor informados.
A presidenta da Avabrum, Alexandra Andrade, destaca ainda a demanda pela informatização do processo judicial. “Um processo físico para o número de réus [16] vai atrasar ainda mais. O ideal seria passá-lo ao meio eletrônico, para que vários advogados tenham acesso ao mesmo tempo”, explica.
Lama tóxica continua fazendo vítimas
Além do luto pela perda de 272 vidas, o saldo é de avanço na luta popular por medidas compensatórias. A devastação deixada pela lama tóxica, porém, continua fazendo vítimas.
O rio Paraopeba, destino dos 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ainda está contaminado.
Em 2020, uma análise da ONG SOS Mata Atlântica concluiu que a água apresentava metais pesados. A quantidade de cobre, por exemplo, era 44 vezes maior do que o permitido.
“A gente sente dor de cabeça, vontade de vomitar, a pele fica irritada, com coceira. Quando não era contaminado a gente não enfrentava esse problema” – Márcia de Medeiros Faria, ribeirinha e moradora de Brumadinho.
Para piorar, moradores da bacia do Paraopeba foram forçados a reviver o trauma com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no final do ano.
Com as fortes chuvas e o consequente aumento do nível do rio, famílias das comunidades próximas enfrentaram enchentes de água e lama tóxicas.
“Tive a mesma sensação do momento que soube do rompimento da barragem no dia 25 de janeiro de 2019“, contou Marcela Rodrigues, que perdeu o pai, Denilson Rodrigues, há exatos três anos na tragédia.
“Justiça, para mim, é sermos reparados por todos os danos que a Vale nos causou, ter a nossa vida de volta, porque isso foi roubado de nós, assim como nossos sonhos e nossos projetos. Ver a Vale pagar pelo crime cometido seria, efetivamente, justiça. Nossas comunidades só não estão mortas e acabadas atualmente porque ainda existem pessoas que sonham e confiam nesta justiça” – Eunice Ferreira, atingida de Curvelo
Contra a “minerodependência”
Nos últimos 36 meses, a população atingida se organizou e obteve conquistas importantes. A Vale reconheceu uma ampla gama de atingidos em toda a Bacia do Rio Paraopeba. A mineradora considerava apenas as mortes e perdas de bens como impactos do crime. Com isso, 100 mil atingidos receberam o auxílio econômico emergencial.
Outra consequência da pressão popular foi uma decisão judicial que obrigou a Vale a financiar as chamadas Assessorias Técnicas, grupos de profissionais especializados que subsidia os atingidos com análises e informações relevantes, ajudando a apontar caminhos para quem busca justiça. Até então, populações atingidas tinham que confiar nos estudos feitos pela própria mineradora.
“Tais conquistas dos atingidos foram imprescindíveis para seguirem na luta pela reparação integral” – Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Há 26 meses, a população atingida vem se organizando não só pela concretização das medidas compensatórias, como também pela construção de um modelo de desenvolvimento econômico que torne a região menos dependente da mineração predatória.
O Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias prevê participação popular na definição de como serão gastos R$ 3 bilhões, fruto de um acordo entre Vale, Justiça e governo de Minas Gerais. A quantia financiará projetos nas comunidades atingidas, conforme diretrizes estabelecidas coletivamente.
“O nosso plano é a possibilidade que o nosso povo tem de construir um futuro diferente. Um futuro que enfrente as mazelas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto para esse território: o modelo da mineração, do agronegócio, da fome e da morte” – Silvio Neto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Povos originários da região também foram impactados. Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, habitantes da aldeia Naô Xohã, deslocaram-se para os centros urbanos em razão do risco de contaminação, enquanto outros permaneceram no território.
Segundo o Greenpeace, dezenas de indígenas lutam para serem reconhecidos como atingidos e que exigem que a Vale S/A pague os valores emergenciais, além de garantir a realocação das famílias para um novo território.
