Parlamentares acionam STF para suspender nota antivacina do Ministério da Saúde
Membros do partido Rede Sustentabilidade protocolaram nesta segunda-feira (20) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a nota técnica do Ministério da Saúde, emitida no último dia 20 e que recomenda o tratamento da covid-19 utilizando medicamentos sem eficácia.
O documento ao mesmo tempo desestimula o uso das vacinas alegando “assimetria no rigor científico” utilizado na análise das duas medicações.
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A nota técnica em questão foi produzida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A recomendação contraria a orientação feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que, ao final de 2021, apontou para a ineficácia e os riscos da utilização da cloroquina e demais medicações do “kit covid” no tratamento da doença. A secretaria alegou também na nota que as vacinas seriam medicações de risco para a população.
“É uma decisão que não possui justificativa, nem técnica nem científica”, resumiu o professor Flávio Fonseca, presidente da Sociedade Brasileira de Virologia (SBV). “Se ela não tem justificativa técnica, clínica ou científica, só resta uma opção – é uma decisão política, uma falácia criadas apenas para dar sustentação a uma posição política irreal”.
O virologista, que integra o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que o discurso adotado pelo Ministério só seria válido bem no início da pandemia, quando não havia estudos comprovando que tratamentos seriam úteis ao combate contra a covid.
No momento atual, onde vacinas eficazes já estão disponíveis a grande parte dos brasileiros e estudos em massa comprovam a ineficácia de remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, a decisão do governo é uma teimosia política, que beira um ato criminoso. “Dois anos dentro da pandemia, muito se foi descoberto e muitos dados foram comprovados no mundo inteiro – e entre eles está o fato de que estes fármacos não funcionam como colocam os pacientes em risco adverso grave”. Flávio Fonseca ainda alerta que, na prática, a medida coloca em riscos reais a quem está sendo atendido e será atendido.
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O risco do documento também é alto na visão de Vinícius Ribas, que também é cientista na UFMG. “Esse documento pode estimular o uso de medicamentos que comprovadamente não funcionam para tratar a covid-19, deixando pacientes em risco”, argumentou. “Segundo, pois sugerir que não existem estudos que demonstrem a efetividade e segurança de vacinas vai totalmente contra às evidências científicas e pode desestimular a imunização de parte da população que apoia o governo, mais uma vez deixando pessoas vulneráveis às formas graves da doença”.
Os autores do pedido classificam a nota do Ministério da Saúde como “verdadeiros devaneios de alguns integrantes do Poder Executivo Federal, que insistem, até hoje, em boicotar a ciência para dar vazão a opiniões meramente pessoais acerca do tema”. Hélio Angotti, chefe da secretaria, teria tentado “agradar o Chefe [Jair Bolsonaro] e desprezar as importantes orientações técnicas expedidas pela Conitec”.
Na análise dos autores, a nota “utiliza-se de argumentos com viés claramente pró-Governo, como se seus integrantes tivessem total independência para opinar”, e relembra episódios em que Jair Bolsonaro afastou ou tentou afastar membros da pasta que se manifestaram contra o uso do “kit covid”. Entre eles, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Além de solicitar a anulação da nota técnica do Ministério da Saúde, a Rede solicita também o afastamento e responsabilização de Hélio Angotti “ante a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”. Por fim, pedem que a nota seja substituída por uma que atenda o devido rigor científico.
“Não podemos deixar que eles tratem a vida como brincadeira! Vamos acionar o STF para suspender a nota técnica do @minsaude que propaga fake news, atacando a vacina e, em desacordo com a ciência, promove remédios ineficazes contra a COVID-19!”, postou Randolfe, o líder da oposição no Senado, no Twitter.
Não podemos deixar que eles tratem a vida como brincadeira! Vamos acionar o STF para suspender a nota técnica do @minsaude que propaga fake news, atacando a vacina e, em desacordo com a ciência, promove remédios ineficazes contra a COVID-19! https://t.co/aC2QIvMnkn
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) January 24, 2022
Outro partido que também planeja entrar acionar o STF, desta vez para protocolar notícia-crime contra os responsáveis pela nota, é o Psol. “Segundo as entidades científicas, a cloroquina é comprovadamente ineficaz contra o vírus e as vacinas, que vem ajudado a reduzir o número de óbitos contra a Covid, são seguras e salvam vidas. Os envolvidos na produção dessa nota técnica precisam ser responsabilizados!”, declarou no Twitter a líder da legenda na Câmara, Talíria Petrone (Psol-RJ).
🔴Urgente! Eu e a bancada do PSOL vamos entrar com uma notícia crime no STF para responsabilizar os autores da nota técnica do Ministério da Saúde que mente ao afirmar que as vacinas não são eficazes contra a Covid e que a cloroquina seria adequada. Absurdo e criminoso!
— Talíria Petrone #TemGenteComFome (@taliriapetrone) January 24, 2022
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