Sergio Moro vira réu em ação do PT por prejuízos ao Brasil

Justiça aceita ação do PT que pede condenação de Sergio Moro por causar prejuízos ao país. Ao ser notificado, o ex-juiz divulgou nota em que alega inocência e se diz indignado. Moro e Dallagnol sustentam que a Lava Jato recuperou R$ 4 bilhões, mas estudos estimam que a operação causou R$ 142 bilhões em prejuízos à economia brasileira

Sergio Moro virou réu em uma ação em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.

A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação do ex-juiz. As informações são da jornalista Monica Bérgamo.

Na segunda (23), o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”. O Ministério Público Federal será intimado para ter “ciência da demanda”.

Na ação, assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.”

Em nota, Moro diz que é inocente e afirma: “Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa”.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que “corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito”.

“Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato.”

Os cinco parlamentares do PT afirmam na ação que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.

Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.

A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram alvejados de forma completamente atípica por Moro.

“A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”, afirmam os representantes do PT.

R$ 142 bilhões

Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado.

O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Dallagnol e Moro sempre sustentaram que a Lava Jato recuperou cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas desde 2019 diversos estudos já apontaram que os prejuízos da operação à economia brasileira superam a casa dos R$ 100 bilhões.

“Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou”, afirmou Lewandowski no ano passado.

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