O que falta para a legalização do jogo do bicho? Veja como anda o processo
Eleições dão uma atrasada no processo de regulamentação do jogo do bicho no Brasil
Considerado juridicamente ilegal desde o dia 3 de outubro de 1941, por meio da Lei das Contravenções Penais, o jogo do bicho pode ser liberado novamente no futuro próximo.
Isto porque os parlamentares brasileiros discutem no Congresso Nacional, em Brasília, a regulamentação ou não dos jogos de azar. Se este tipo de aposta for aprovada, o jogo do bicho no Brasil pode representar um grande ganho para a economia nacional e também para a sociedade.
Processo de liberação ou não do jogo do bicho
Com 246 votos a favor e 202 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da liberação do jogo do bicho em 24 de fevereiro deste ano.
Agora, o projeto de lei está no Senado Federal para ser votado. Só que o pleito ainda não tem data para ser realizado.
Para evitar a regulamentação dos jogos de azar foi criada a Frente Parlamentar contra os jogos de azar. Uma das lideranças desse grupo é o senador Eduardo Girão, do Podemos-CE.
Elas alegam que os jogos podem facilitar o vício e a práticas de crimes como sonegação fiscal, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A tendência é que a votação do Senado seja realizada somente no ano que vem. Vale destacar que 2022 é um ano eleitoral.
Os principais candidatos à presidência optaram por não se manifestar sobre o tema com medo de não agradarem o público mais conservador. Se, por acaso, o projeto de lei for aprovado, o detalhe final será a assinatura ou não do presidente.
Benefícios da liberação do jogo do bicho
A liberação do jogo do bicho pode trazer muitos benefícios para o Brasil. Estima-se que mais de 450 mil empregos serão criados e cerca de R$ 32 bilhões na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Hoje em dia você consegue apostar no jogo do bicho, de maneira online. O jogo está presente em alguns sites de cassino. Estas empresas atuam por aqui de maneira legal, já que estão registradas em outros locais do mundo.
A questão é que elas oferecem os seus serviços para os brasileiros e ficam com 100% dos rendimentos, pois a falta de regulamentação acaba fazendo com que as empresas não tenham que pagar impostos ou taxas.
Se a liberação for aprovada, para os empresários administrarem o jogo do bicho, o tempo de credenciamento é de 25 anos, podendo ser renovado depois. Será necessário ter um capital social de, no mínimo, R$ 10 milhões, além de recursos extras para o pagamento das obrigações, mais a premiação.
Redução da criminalidade
A tendência é que com o jogo do bicho legalizado, os bicheiros percam bastante o seu poder de influência, principalmente em alguns bairros do Rio de Janeiro.
Muitos deles, além de praticarem as contravenções penais também costumam praticar outros crimes como extorsão, corrupção, homicídios e outras práticas que causam diversos danos para a sociedade brasileira.
