As leis do jogo do Brasil: Não há chance de jogar online?
O debate de cassinos e jogos de azar no Brasil regulamentados sempre foram motivo de polêmica e argumentos com contrastes entre quem apoia e opõe o licenciamento. Essa realidade acontece ainda nos dias de hoje onde a ausência de legislação e licenças na indústria de jogos continua motivando a chegada de novas propostas.
Existe um sentimento regulatório com falta de acordo entre várias entidades que tem tornado a capacidade de regular o jogo, um processo moroso. Essa situação leva a que os próprios políticos consideram que a falta de regulamentação contribui para a existência de formatos ilegais e sem proteção para os jogadores. No entanto, existe uma situação na lei que permite os jogos de azar online e de forma regulada.
O que diz a regulamentação atual
A regulamentação atual continua a ser baseada no artigo 50, declarado em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Este artigo indica a proibição de qualquer atividade relacionada com jogos de azar baseados na sorte envolvendo dinheiro real. Desde então, várias tentativas de trazer a regulamentação de volta acabaram por ser revogadas, como a Lei Zico, resultantes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Devido a essas situações, os argumentos contra e a favor se multiplicam gerando o impasse atual em torno da regulamentação. Os defensores da regulamentação acreditam que essa atividade tem a capacidade de gerar tributos, criação de emprego e mesmo desenvolvimento turístico. Já os argumentos contra, veem esse foco na propagação de corrupção e oportunidades para atividades criminais.
Jogando cassino online no Brasil
De momento, a melhor alternativa para os jogadores que procuram jogar de forma legal é através de casino online Brasil que tem assistido a uma crescente popularidade nos últimos tempos entre os jogadores brasileiros. A grande diferença nas leis de jogo no Brasil é no formato online, onde os jogadores brasileiros podem jogar em plataformas de cassino online residentes em outro país e regulamentadas por outros governos.
Dessa forma, os jogadores que procuram jogar seus favoritos e apostar, podem encontrar essas atividades de forma legal através dos cassinos online que apresentem uma regulação estrangeira. Os cassinos online que se encontram regulados conseguem garantir que todos os jogadores se encontrem em um ambiente seguro e divertido.
É também nesse sentido que existe uma expectativa de resolução para o mercado de jogos, onde o próprio país beneficiaria com a regulamentação de operadores de jogo online residentes no Brasil. A capacidade de implementar uma estrutura reguladora para os jogos online e o acompanhamento da evolução dos cassinos pelo meio digital teria muito espaço favorável de crescimento e desenvolvimento.
O que esperar para o futuro dos cassinos online
Para os entusiastas dos jogos existem muitas razões para acompanhar o ano de 2023 em termos de regulação. Isso porque o projeto de lei número 422, de 1991 foi remetido para consideração no ano passado, numa votação em que recebeu a aprovação da Câmara.
A proposta que considera a legalização de cassinos, apostas esportivas, bingo e jogo do bicho passou para o Senado com o objetivo de uma possível resolução para o setor da saúde. Com o resultado eleitoral já definido é esperado retomar a discussão da proposta e entender as várias posições das lideranças partidárias. É esperado que o governo federal mantenha a competência constitucional exclusiva para regular as questões em torno dos jogos de azar, mas existem alguns pontos específicos na regulamentação.
Dentre os pontos mais importantes destacados pela proposta, a regulamentação apresenta um conjunto de ideias para legalizar os jogos com as seguintes condições:
↗ Estabelecimentos de cassinos têm de estar integrados em resorts com espaço comercial, restauração e centros de convenção.
↗ Navios turísticos que navegam em rios podem ter cassinos com a condição que haja espaço comercial e restauração na embarcação.
↗ Cidades com mais de 150.000 habitantes podem instalar casas de bingo.
↗ Para a licença do jogo do bicho é necessário a informatização das apostas e extração com possibilidade de acesso pela União e um capital social mínimo de R$10 milhões, mais reservas de capital para as obrigações.
Depois da mudança eleitoral completa, é esperado que a consideração da proposta ganhe atenção e uma potencial resolução consiga avançar para encontrar a regulamentação dos jogos de azar.
Enquanto a regulamentação continua em discussão, a realidade atual apresenta aos jogadores a possibilidade de jogar online de forma legal através de plataformas que residam fora do Brasil. Essa opção garante que os jogadores consigam encontrar opções de jogo para seus favoritos e reguladas por outros governos.
