Zanin é aprovado para o STF com votação expressiva; Sergio Moro foi contra
Cristiano Zanin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Advogado de Lula – que enfrentou e venceu os abusos da Lava Jato – só não teve mais votos favoráveis no Senado que Barroso e Fux entre os atuais ministros; Moro votou contra
Por 58 votos a 18, o plenário do Senado aprovou o nome do advogado Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado, que enfrentou e venceu os abusos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai ocupar a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pronunciou o resultado e encaminhou a comunicação da aprovação de Zanin à Presidência da República. Em discurso breve, ele enalteceu a “celeridade” com que o Senado apreciou a indicação e ofereceu votos de boa sorte ao novo ministro.
“O Senado da República demonstra compromisso de celeridade, agilidade e responsabilidade com a recomposição do STF, aprovando o nome do dr. Cristiano Zanin Martins. E (desejo) os votos de boa sorte ao ministro”, disse Pacheco.
O novo ministro tem 47 anos. Pelas regras atuais, os ministros do STF são aposentados compulsariamente aos 75 anos. Assim, sem imprevistos, Zanin ficará quase três décadas com integrante da Corte Constitucional.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Zanin, por 21 votos a 5. Ele foi sabatinado pelos senadores na tarde de hoje durante quase oito horas.
Durante a votação, o senador Sergio Moro (União-PR) algoz de Lula na Lava Jato se posicionou contrário à indicação de Zanin, e tentou se justificar. “Ele fez o trabalho dele como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional, como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente“. Nesse sentido, o ex-juiz que foi declarado parcial pelo Supremo, alegou risco à independência do Tribunal.
Na sequência, Moro foi atropelado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que se manifestou a favor de Zanin. Ele afirmou que o advogado representa a “materialização dos direitos e garantias fundamentais”. Nesse sentido, disse que ele, durante a Lava Jato, teve atuação “brilhante” em favor dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
“Grave para mim é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiado a constituição e o princípio da paridade de armas. É esse juiz sair da magistratura e ingressar no governo que ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz sair do próprio governo e acusar o ex-presidente de interferência na Polícia Federal. Isso pra mim é o mais grave, violar o princípio da moralidade, da legalidade. Agora, o que o dr. Zanin fez foi agir como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República”, afirmou Contarato, que também é oriundo da área do Direito.
Votação expressiva
Zanin só não foi mais bem votado que Luis Roberto Barroso e Luiz Fux entre os atuais ministros do STF. Confira o histórico:
Cristiano Zanin 58 a favor x 18 contra
André Mendonça – 47 x 32
Nunes Marques – 57 x 10
Alexandre de Moraes – 55 x 13
Edson Fachin – 52 x 27
Barroso – 59 x 6
Rosa Weber – 57 x 14
Luiz Fux – 68 x 2
Dias Toffoli – 58 x 9
Carmen Lúcia – 55 x 1
Gilmar Mendes – 57 x 15
Cristiano Zanin
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, apesar de defender Lula em processos criminais. Ele também não é especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.
Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Este caso foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise, e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.
O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: “Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial.”
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