Petrobras leva calote de R$ 140 milhões em privatização e paralisa fábrica no Paraná
R$ 140 milhões: Deputadas do PT pedem anulação da privatização da Petrosix após calote de comprador. Petrobras vendeu fábrica para banco canadense, mas não recebeu pagamento prometido
Tiago Pereira, RBA
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (11) que suspendeu a prestação de serviços na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), de São Mateus do Sul, no Paraná. A estatal alega que o banco Forbes & Manhattan, do Canadá, não cumpriu o contrato de transição previsto no processo de privatização da SIX. A decisão foi tomada após os canadenses darem uma calote de R$ 140 milhões na estatal.
A Petrobras comunicou a suspensão do contrato por falta de pagamento e descumprimento de regras por meio de nota aos petroleiros. Assim, para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), trata-se de mais um “escândalo” envolvendo a venda da SIX. A usina de xisto foi privatizada em novembro do ano passado, no final do governo Bolsonaro. O Forbes & Manhattan pagou US$ 41,6 milhões, valor pouco superior ao lucro anual da unidade.
“É mais um escândalo que ocorre na SIX, onde a Petrobras estava prestando serviços para a Forbes & Manhattan em um TSA (Suporte Temporário Administrativo e de Apoio Técnico à Operação da Refinaria) que não estava sendo pago, o que demonstra a incapacidade financeira e operacional desse grupo que comprou a refinaria do Paraná na bacia das almas, com a ajuda de ex-gerentes da Petrobras”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Pelo contrato de privatização, a Petrobras seguiria administrando a unidade até que a nova empresa constituída (Paraná Xisto) pudesse operar sozinha. Enquanto isso, a estatal seria remunerada pelo trabalho.
“A Petrobras reforça que, mesmo neste período de suspensão dos serviços administrativos e de apoio direto à operação, continuará adotando todas as medidas sob sua responsabilidade para garantir a máxima segurança das pessoas e das instalações na qual atua em São Mateus do Sul”, afirmou a estatal, em nota.
Investigação
Nesse sentido, a FUP, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro) e o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR SC) encaminharam um requerimento de informações à Petrobras sobre as cláusulas do contrato entre as partes.
Esse novo processo se soma a várias outras iniciativas adotadas anteriormente pelos advogados dos petroleiros em relação à Forbes & Manhattan, que envolvem irregularidades na venda da refinaria do Paraná, na atividade de produção e exploração de xisto e questões ambientais.
Desse modo, as entidades acreditam que a quebra de contrato sirva de base para contestar na Justiça a venda da SIX. Bacelar destaca que “a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação sobre o processo de venda e sobre questões ambientais”.
Os petroleiros apontam que a Petrobras não realizou a auditoria ambiental compulsória no processo de privatização. Além disso, a modelagem de venda foi irregular. Isso porque a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão. Desse modo, a venda não estaria de acordo com o decreto municipal número 9355. Por outro lado, ressaltam que a unidade foi vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da estatal.
Pirataria industrial
O banco Forbes & Manhattan também está no centro de outro escândalo envolvendo a SIX. Em abril, jornalista Leandro Demori apresentou documentos que implicam o engenheiro químico Jorge Hardt Filho, e outros dois ex-funcionários da SIX, em um caso de pirataria industrial. Jorge Hardt Filho é pai da juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz e senador Sergio Moro (UB-PR) na Operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia apresentada por Demori, Hardt Filho teria repassado informações sigilosas sobre uma tecnologia de exploração de xisto desenvolvida pela SIX, denominada Petrosix. Ele trabalhou por décadas na usina. Após se aposentar, passou a atuar como consultor. Ele então teria tido acesso a informações sobre a nova tecnologia, mais barata e menos poluente.
Primeiramente, em 2007, ele recebeu uma autorização “incomum” para adentrar às dependências da fábrica com o seu computador pessoal. Um ano depois, a Petrobras fechou contrato com Engevix – empreiteira que foi alvo da Lava Jato posteriormente – com o objetivo de vender a Petrosix no Marrocos, nos Estados Unidos e na Jordânia. Foi então que Hardt Filho e outros dois ex-funcionários da SIX, que atuavam como consultores da Engevix, tiveram acesso à “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais” sobre a tecnologia em questão.
Em 2011, a Petrobras recorreu a uma parceria com o Forbes & Manhattan para financiar projetos de exploração de xisto na Jordânia. A suspeita de prática de pirataria surgiu um ano e meio depois, quando a Irati Energia, controlada pelo banco canadense, ofertou no mercado tecnologia similar à Petrosix.
Deputadas pedem anulação
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e a deputada estadual Ana Júlia (PT) entraram na Justiça nesta sexta-feira (14) para pedir a anulação da privatização. “Além das diversas irregularidades e inconsistências encontradas no processo de venda da SIX para a F&M, havia indícios de que essa empresa não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade. Tal fato se concretizou com a paralisação das atividades a partir de 10 de julho, devido ao não cumprimento das obrigações contratuais pela F&M Brazil”, afirmam as deputadas.
