Câmara dos Deputados aprova projeto de linguagem simples na comunicação pública

Projeto da deputada Erica Kokay (PT) tem como objetivo simplificar para a população o entendimento de informações públicas. Apesar de ser novidade no Brasil, a linguagem simples já existe em outros países. Só poderão ser utilizadas palavras que constem no Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa (Volp)

Pedro Sales, Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (5) projeto que propõe o uso de linguagem simples na comunicação de órgãos e entidades públicas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta tem como objetivo simplificar para a população o entendimento de informações públicas. A matéria agora avança para o Senado.

O projeto de lei (PL 6256/19) institui a Política Nacional de Linguagem Simples. De acordo com o texto inicial, a aplicação de diretrizes da política contribuirão para a transparência dos órgãos públicos, assim como promover maior participação popular em assuntos de interesse público, pois funciona como “ponte” entre sistema e usuário.

“A linguagem simples é um instrumento por meio do qual se realiza a mediação entre sistemas ou conjunto informacionais e usuários, ou seja, exerce a função de ponte entre pelo menos duas linguagens: a linguagem do sistema e a linguagem do usuário. A linguagem para aproximar a comunicação do governo ao usuário pelo grau de educação da população é a linguagem simples. Com ela será possível assegurar a todos os cidadãos um melhor acesso às informações que precisam ou desejam conhecer”, aponta o projeto.

Apesar de ser novidade no Brasil, a linguagem simples já existe em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a Lei de Redação Simples (Plain Writing Acting), de 2010, que obriga o Estado a redigir documentos federais em linguagem simples. Portanto, trata-se de uma técnica universalizada, com normas gerais, como a ISO (Organização Internacional para Padronização, em português), que está sendo adaptada no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No país, a linguagem simples obedecerá ao Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa (Volp), ou seja, só poderão ser utilizadas palavras que constem no documento. Além disso, a proposta prevê técnicas para redação dos textos, como a ordem direta nas frases e organizar o texto para que as principais informações apareçam primeiro.

“É muito importante e muito positiva a aprovação da proposta, na nossa visão. Embora não seja um projeto perfeito, ele já avança muito, pois hoje não há obrigação legal de ser compreendido. Ser compreensível é um requisito fundamental, basilar da cidadania”, explica a jornalista e integrante da organização Rede Linguagem Simples Brasil, Patrícia Roedel.

Um destaque da matéria, isto é, uma sugestão de mudança do texto original, proíbe o uso de linguagem neutra na comunicação. A proposição do deputado Junio Amaral (PL-MG) impede a flexão de substantivos e adjetivos em gênero neutro, como usar “todes” para se referir a homens, mulheres, não binários e pessoas intersexo.

Segundo Patrícia, “a proibição não faz diferença nenhuma”, uma vez que o projeto estabelece que apenas termos presentes no Volp podem ser usados na redação de textos oficiais. Entretanto, a linguagem neutra e eventuais flexões de gênero neutro não constam no Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa.