Entenda porque “taxação de super ricos” de Haddad é uma falácia
Durante a coletiva de imprensa de Haddad nesta quinta-feira, 28/11, o ministro da fazendo de Lula discursou sobre o pacote fiscal anunciado em seu pronunciamento em rede nacional no dia anterior. Nesta oportunidade revelou-se, ainda que superficialmente, como funcionará a alíquota do Imposto de Renda para aqueles que recebem mais de R$50 mil, que vem sendo chamada pelos petistas e lulista de “taxação de super ricos ou grandes fortunas”
Gabriel “Biro”, Esquerda Diário
Como explicamos aqui o anúncio do pacote fiscal foi apresentado de forma diluída em meio a uma suposta “maior reforma da renda da nossa história”, visando assim facilitar a aceitação do ajuste fiscal que irá atingir brutalmente as camadas populares, com os cortes em benefícios sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono Salarial e limitação do reajuste anual do salario mínimo. Dentre as medidas demagógicas apresentadas pelo ministro está a alteração das alíquotas do Imposto de Renda (IR). No pronunciamento, Haddad prometeu ampliação da faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$5 mil mensais e aumentar a arrecadação de quem recebe mais de R$50 mil. Em suas palavras “quem tem renda superior a R$50 mil por mês, pagará um pouco mais”.
Primeiro é preciso dizer que a dita “reforma da renda” e a ampliação da faixa de isenção do IR entraria em vigor apenas em 2026, tendo ainda de tramitar pelo Congresso, com grandes chances de ser barrada, servindo por ora apenas ao propósito inicial de mitigar o impacto da opinião pública sobre o anúncio do ajuste fiscal, que deve atingir mais de 70% da população pelos próximos 6 anos. Vale lembrar também, que mesmo sendo aprovada no congresso, ainda há a chance de ser derrubada posteriormente pelo STF, uma vez que, devido ao Arcabouço Fiscal, pode ser considerada inconstitucional.
Ainda assim, no dia seguinte ao pronunciamento, defensores do governo propagavam o ajuste fiscal como uma ação de “justiça social”, enaltecendo a “taxação dos super ricos” e a “reforma tributária”.
O mercado internacional, por sua vez, vociferou nas bolsas de valores aumentando o valor do dólar e cobrando que o ajuste fiscal se restringisse a sua real natureza, atender os interesses do mercado financeiro e ao pagamento da dívida pública. A reação escandalosa destes capitalistas, não se admira, são alertas para que o governo Lula não saia da risca do Arcabouço Fiscal, tal como lhes fora prometido.
Porém, é preciso dizer, que esse escândalo dos milionários e mega empresários, nacionais e internacionais, em nada é atestado de que está ocorrendo de fato uma taxação das grandes fortunas. Chamar as mudanças das alíquotas para quem recebe mais de R$50 mil de “taxação de super ricos” ou de “grandes fortunas” é uma completa falácia demagógica, intencionalmente confusa, mas que pode ser comprovada pelo próprio Haddad.
Ao ser questionado na coletiva de imprensa sobre como seria esta nova alíquota a resposta do ministro da fazenda foi:
“Pessoas que têm renda e hoje não pagam imposto, uma renda superior a 50 mil reais por mês, ou seja, 600 mil reais por ano, elas vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? (…) ela [a pessoa] vai somar o que ela recebeu, a receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu, de todas as rubricas. Vamos supor que ela tenha uma receita anual de 1 milhão de reais, ou 600 mil reais pra pegar o começo da escadinha. Aí ela vai fazer a pergunta: ‘eu paguei 60 mil de Imposto de Renda? Não, eu paguei 35 mil’. Então eu vou ter que recolher 25 mil pra completar os 60. O mesmo vale para a pessoa que ganhou 1 milhão. Agora suponha que ela ganha 600 mil reais e ela pagou 80 mil de Imposto de Renda, aí ela não é atingida pela medida”. [grifo nosso]
Ou seja, o que de fato foi anunciado não é aumentar a alíquota das pessoas que recebem mais de R$600 mil por ano, nem R$1 milhão, nem de nenhum milionário, super rico ou grandes fortunas, nem se quer “um pouco mais” como foi anunciado no pronunciamento em rede nacional. Quem recebe acima de R$50 mil, independente do valor que seja, seguirá na faixa de alíquota atual de 27,5%, porém sendo obrigados a pagar apenas um mínimo de 10%(!).
Isso mesmo, a medida anunciada no pacote fiscal estabelece um mínimo de 10%, uma vez que existem inúmeros meios para que empresários e super ricos adquiram isenção de IR, de tal forma que nunca se alcança os 27,5% estipulado em lei. Ou seja, a “reforma da renda” anunciada por Haddad nem sequer obriga super ricos, milionários e capitalistas a pagarem alíquota atualmente vigente e ainda autoriza que estes sigam pagando alíquotas menores do que deveriam, através de recursos de isenção de impostos. Pesquisas estimam que, nos casos de cargas e tributos pagos por empresas para acionistas, quem ganha acima de R$1 milhão já paga cerca de apenas 10%. Desta forma nada muda do que já ocorre na prática para acionistas, por exemplo.
Não se trata de “taxação de grandes fortunas”, mas sim a continuidade da desigualdade tributária e desoneração dos empresários e capitalistas. Fato é que no Brasil os milionários pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média, sendo que o grupo de 0,2% mais ricos é o que proporcionalmente menos paga de impostos. Da mesma forma que, quem ganha R$8 milhões por ano, ou R$666 mil mensais, (0,01% mais rico da população brasileira) paga uma alíquota média de apenas 12,9%, o mesmo percentual de um trabalhador que recebe R$6 mil por mês. Mesmo que a “reforma da renda” do governo Lula seja aprovada na câmara e no senado, nada disto irá mudar.
Outro meio de revelar a falácia de chamar este pacote fiscal e a “reforma da renda” de “justiça social” e “taxação das grandes fortunas” é a pesquisa da Tax Justice Network que revela que o Brasil poderia arrecadar em torno de R$260 bilhões por ano somente com a aprovação de um imposto sobre as grandes fortunas, com alíquotas de míseros 1,7% a 3,5% sobre bens materiais e fundos bancários.
Enquanto isto, o pacote fiscal de Haddad está cortando na carne de pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência (PCDs) que recebem até ¼ de salário mínimo, para economizar R$70 bilhões em dois anos. Assim, as reações do mercado financeiro em nada atestam qualquer tipo de justiça social, ou real taxação de grandes fortunas. Ademais, todo o ajuste fiscal servirá para enriquecer os banqueiros e super milionários internacionais donos da dívida pública, através do Arcabouço Fiscal.
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Por fim, o intuito desta medida demagógica em meio ao pronunciamento serviu ao propósito de, momentaneamente, disfarçar o enorme ajuste fiscal que recairá sobre os mais pobres. Dos R$327 bilhões, mais da metade (R$171,9 bilhões), será cortado de gastos com benefícios sociais, como Bolsa Família, BPC e Abono Salarial, além de restringir o aumento do salário mínimo em, no máximo, 2,5%. Soma-se a isto R$42 bilhões que sairão dos recursos do Fundeb destinados às escolas de período integral.
O capital financeiro quer se apossar de cada centavo que puder tirar da classe trabalhadora. Para a burguesia e grandes capitalistas, nossas aposentadorias e a previdência social são uma fonte de lucro para seu acionistas, a dívida pública é seu mecanismo de investimento e o Arcabouço Fiscal é o compromisso do governo de conciliação de classes de Lula de que seguirá redirecionando os recursos públicos para os bolsos desses empresários.
“Equilíbrio fiscal” e o “crescimento sustentável” são os lemas da frente ampla, proferidos pela boca de Haddad, que exigem a espoliação e destruição sistemática da vida da classe trabalhadora e das pessoas mais pobres. Para que as contas da burguesia e do capital financeiro fechem no verde, as nossas devem fechar no vermelho. O pacote de austeridade fiscal do Haddad é a continuidade do despejo da crise internacional capitalista nas costas da classe trabalhadora, e nada mais.
A disparidade tributária histórica e absurda que se mantém no Brasil não será corrigida em conciliação com “os mercados” e o capital financeiro. A luta por uma efetiva taxação progressiva das grandes fortunas, que possa colocar esse dinheiro a serviço dos interesses da maioria das população, precisa também ser pela revogação do Arcabouço Fiscal. Essas batalhas tem que ser travadas em enfrentamento direto com os grandes capitalistas, a partir da força da classe trabalhadora organizada.
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