O caminho “especial” para a quebra de sigilo telefônico do Planalto
Promotora será avaliada por quebra de sigilo telefônico do Planalto. AGU pede a Conselho do Ministério Público análise de conduta de promotora Márcia Milhomens. STF também pede parecer de procurador-geral da República
O pedido do advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, para que fosse investigada a quebra do sigilo telefônico de pessoas envolvidas no suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil, no presídio da Papuda, surtiu reação no Judiciário. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve apresentar na próxima semana um pedido de avaliação de conduta da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa por ter procedido com a quebra de sigilo. Em torno do mesmo caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) parecer da Procuradoria-Geral da República.
Para investigar se José Dirceu teria usado celular dentro do presídio – o que não é permitido – a promotora do Ministério Público teria pedido a quebra do sigilo das ligações telefônicas de pessoas supostamente envolvidas nesses telefonemas.
Oliveira Lima, a partir da análise geográfica da longitude e latitude das áreas abrangidas pela quebra de sigilo, constatou que numa das coordenadas está o Palácio do Planalto – o que representaria violação ao direito de privacidade da sede do Poder Executivo. A conclusão está laudo técnico elaborado por engenheiros a pedido do advogado
Como a unidade prisional já havia declarado oficialmente a não procedência da denúncia, após investigação interna, advogado reiterou que fosse concedida ao ex-ministro autorização de trabalho externo em um escritório da advocacia. E que passe a exercer o direito ao regime semiaberto, conforme sentenciado pelo próprio STF.
Na solicitação, o advogado anexou, também, contas de celular do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correa – citado pelo jornal como a pessoa que teria conversado com o ex-ministro ao telefone.
Além do pedido encaminhado por Joaquim Barbosa ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que emita parecer sobre o caso, a Advocacia-Geral da União também já se manifestou em relação ao episódio e entrou com uma reclamação disciplinar no CNMP cobrando análise de conduta da promotora.
No Conselho Nacional do Ministério Público, o clima é de insatisfação com a postura de Márcia Milhomens. Segundo integrantes do órgão, ela estaria contribuindo por arranhar a imagem do Ministério Público.
Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) evitou se pronunciar sobre o caso, mas divulgou nota destacando que “independentemente de onde caiam as coordenadas do pedido do órgão, o foco é averiguar se José Dirceu cometeu ou não falta disciplinar grave com o uso do celular”.
Para especialistas do direito, no entanto, a posição é inadequada. “O caso grave é que em função de uma investigação se pediu, de forma atabalhoada e sem critério, a quebra de sigilo de telefones que estavam funcionando dentro do Palácio do Planalto e isso representa uma invasão dentro do Poder Executivo”, afirmou o cientista Político Luís Cláudio Guimarães. O caso será discutido na reunião do CNMP, programada para ser realizada terça-feira (22).
Hylda Cavalcanti, RBA
