O plano de educação mais importante da história do Brasil
Plano Nacional de Educação (PNE) é o mais importante documento público da década e cria as bases para o mais relevante salto da educação na história do país
Enquanto as irrelevâncias vão dominando o noticiário, a participação popular democrática vai construindo o futuro.
Ontem foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o mais importante documento público da década, o Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado pelo Congresso, sua missão será a de definir metas para, nos próximos dez anos, colocar a educação brasileira no patamar dos países desenvolvidos.
Junto com a Lei do Pré-Sal – maior obra do governo Dilma – cria as bases para o mais importante salto de educação da história do país.
O PNE é importante para comprovar a maneira como o preconceito ideológico de grupos de mídia – refletidos no padrão Veja de educação – atrasam o país; e a maneira como formas democráticas de participam popular permitem a formação de consensos e avanços.
O PNE foi fruto de um amplo esforço do país, de dezenas de conferências de educação que acabaram desembocando na Conferência Nacional de Educação, a partir da qual o documento foi elaborado.
Nos últimos anos, as políticas educacionais brasileiras balançavam em torno de dois princípios complementares mas tratados como excludentes, um provindo de ONGs mantidas por organizações privadas; outra dos sindicatos de professores.
Do lado privado, privilegiava-se apenas o modelo de gestão e a meritocracia. Do lado dos professores, apenas as melhores condições de salário e de trabalho.
Em cima dessa falsa dicotomia criou-se uma guerra, alimentada por alguns falsos gurus criados pela indústria de entretenimento, cujo exemplo mais chocante é o inacreditável Gustavo Ioschpe, filho da Veja.
O truque ideológico consistia em apresentar o exemplo de duas escolas, em igualdade de (falta de) condições e mostrar que a que se valeu de modelos gerenciais obteve melhor resultado. Logo… o salário do professor não tem a menor importância.
“Dezenas de estudos acadêmicos mostram que não há correlação entre o salário dos professores e o aprendizado dos alunos. Qualquer gestor acharia absurdo dar aumento significativo a funcionários que estão entregando péssimos resultados”, dizia esse burocrata da pedagogia (http://tinyurl.com/msmhx29). E prossegue: “Americanos e europeus não ganham quatro ou cinco vezes mais do que nós porque seus patrões são bonzinhos, mas porque é isso que produzem”.
A estupidez dos conceitos não terminava aí. O artigo mostrava que 4/5 do orçamento da educação era gasto com professores (!). Queria o quê? Que a parte maior do orçamento de um setor fundamentalmente de serviços fosse destinado aos cursos apostilados da Abril?
A falta de discernimento e o interesse comercial dos grupos de mídia promovendo “pensadores” desse calibre ajudavam a fortalecer, do outro lado, o pensamento corporativo – a (falsa) ideia de que todo programa de meritocracia visaria diminuir a importância do professor.
Qualquer pessoa que, alguma vez na vida, acompanhou a implantação de modelos gerenciais sabe que o ponto central são as pessoas, o desafio maior é conquistar corações e mentes da corporação para o projeto a ser implementado.
Esse consenso foi obtido graças a fóruns criados pelo modelo participativo consagrado pela Constituição de 1988.
Graças a esse modelo, ONGs sérias, como a “Todos Pela Educação” juntaram-se a secretários de educação municipais e estaduais, a pedagogos e especialistas em modelos educacionais, em reuniões que mobilizaram cerca de 800 mil educadores para gerar o PNE. E todos conversaram, discutiram, negociaram e chegaram a pontos em comum, essenciais para definir um plano continuado que sobreviva a mudanças de governo.
E chegou-se ao consenso consolidado no PNE: os professores têm que ser melhor remunerados; têm que obter as melhores condições de trabalho; dadas as duas pré-condições têm que ser avaliados e cobrados.
O modelo de ação do PNE
Em lugar de 295 (!) metas do Plano anterior, optou-se por apenas 20 metas, permitindo foco, coordenação entre as diversas instâncias administrativas e transparência no acompanhamento dos resultados. E, pela primeira vez, entrarão metas de qualidade e não apenas as quantitativas.
O lema do PNE é “foco e coordenação”. Ou seja, não permitir dispersão de gastos e trabalhar para coordenação de esforços.
Nos próximos dez anos, pretende-se que os gastos com educação saltem para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, o que exigirá esforço muito grande da União, estados e municípios.
Peça central desse modelo é a Lei do Petróleo – proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Congresso. Os recursos da União virão dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal.
Haverá a necessidade de um alinhamento muito grande entre todos os setores para atingir as metas propostas. Esforço central será no ensino fundamental – de responsabilidade dos municípios -, que é a partir de onde se verificam as desigualdades de desempenho dos alunos.
Aí entra o papel coordenador da União.
Cada estado e município terá um ano para preparar seus Planos Estaduais e Municipais alinhados com as metas do PNE.
O MEC criou a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino para fornecer esse apoio na ponta. Hoje em dia, o Ministério dispõe de uma ampla rede informatizada, conectando todas as escolas púbicas do país. Esse sistema facilitará bastante a interação na ponta.
Com o PNE aprovado, o setor privado terá foco para apoiar escolas e municípios; o Ministério Público terá instrumentos para cobrar gestores municipais, estaduais e federais. Enfim, toda a estrutura democrática do país poderá atuar de forma coordenada para perseguir as metas propostas.
Luis Nassif, GGN
