A democracia brasileira no século XXI: você prefere participar ou reclamar?
A participação popular não é uma ameaça para quaisquer esferas do poder político, pelo contrário, facilita seu melhor desempenho. Para os cidadãos de bem, sejam eles de direita ou de esquerda, a participação popular é algo extremamente positivo. É a base de uma democracia efetiva
César Zanin*
No fim do século passado surgiu a doutrina política e econômica chamada neoliberalismo, favorecendo a redução do papel do Estado em parte do mundo, Brasil incluso (com Fernando Henrique Cardoso); os governos que adotaram esse pensamento privatizaram empresas estatais, desregulamentaram e reduziram despesas, buscando o Estado mínimo, onde em nome da liberdade o Estado passa a não ter mais obrigação de controlar a vida dos cidadãos, cabendo então a produção e a promoção do bem-estar aos indivíduos, que competem entre si com base na meritocracia, que destina os indivíduos a classes sociais distintas, aceitando a desigualdade social como natural e apelando para a caridade voluntária para amenizá-la. Esse conceito é uma atualização do pensamento de direita, adaptando o capitalismo, que justificações, pelos conservadores, que se dizem liberais.
Desde a queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética a esquerda vem se reinventando em todo o mundo, abandonando quaisquer traços que possam servir de ligação com os métodos nefastos utilizados nos regimes comunistas totalitaristas (o último regime comunista totalitário ainda presente no mundo é o da Coreia do Norte).
A esquerda atualiza os preceitos do socialismo para buscar a igualdade social, o reconhecimento de direitos civis, o combate à corrupção e à impunidade e o desenvolvimento solidário, assumindo o bem estar do cidadão como obrigação do estado. Quem defende esses valores é chamado de progressista. Nos últimos anos vários países nas américas e na Europa elegeram governos com orientação progressista, de esquerda. O Brasil é um deles.
Apesar de existirem outros modos de se pensar a política, em nossa sociedade não há organização significativa afora os dois grandes polos supracitados.
O primeiro governo federal brasileiro amplamente considerado de esquerda foi o de João Goulart, que se não contarmos o parlamentarismo forçado pelos militares entre 1961 e 1963, durou cerca de um ano apenas, entre 1963 e 1964, quando um golpe militar tomou o poder do país instaurando uma ditadura militar de direita que durou cerca de 20 anos.
Desde o governo reformista de Goulart, de esquerda, todos os governos federais brasileiros foram de direita.
O Brasil só voltou a ter um governo federal de esquerda em 2003 com a eleição de Lula à presidência. Sim, a partir de 1964 o Brasil teve quase 40 anos de governos de direita e agora vamos entrar no décimo terceiro ano de governos de esquerda.
O PT, de Lula e Dilma, é o maior partido de esquerda do Brasil, nasceu no final da ditadura militar e sempre defendeu a social-democracia, optou pelo consenso através do diálogo ao invés da revolução armada, tanto que é visto por muitos como sendo um partido de centro.
O PSOL é o partido de esquerda pura que mais cresce no Brasil hoje, e defende a democracia.
O PSDB, de FHC e Aécio, que já foi um partido de centro mas que hoje na prática é de direita, se diz democrático até no nome, assim como o PMDB, que como MDB se opôs à ditadura militar mas atualmente se alia a quem quer que esteja no poder.
O DEM, antigo PFL (que antes foi PDS e antes ainda foi ARENA – o partido da ditadura militar brasileira), é de direita e conservador e se diz democrata, nada mais.
Ou seja, podemos dizer que a democracia é um regime político bem aceito no Brasil, tanto pela esquerda quanto pela direita, certo? Ou melhor, a democracia é o regime político que tanto a esquerda quanto a direita querem e buscam no Brasil, não é mesmo?
Sim e não. Querem e ao mesmo tempo não.
E nem estou me referindo à pertinácia de grande parte dos aspirantes ao poder no Brasil, que historicamente encara mandato eleitoral como concessão vitalícia, apropriando-se do poder de forma egoísta, tratando a coisa pública como privilegio de apenas uma parte dos brasileiros.
Podemos dizer que a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram identificadas com características importantes de qualquer forma de democracia, desde os tempos antigos, mas simplesmente não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia.
Sim, é uma questão espinhosa.
Ok, mas afinal que democracia querem os brasileiros?
Vamos lá, o Brasil é uma república federal presidencialista, de regime representativo.
Nosso país, que perante a nossa lei é erroneamente chamado de Estado Brasileiro, é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política (além da Constituição Federal promulgam suas próprias Constituições).
O Federalismo no Brasil a grosso modo segue o modelo dos EUA, porém enquanto os EUA criaram-se porque diferentes entidades queriam ser guiadas por uma autoridade política comum, os Estados Unidos do Brasil tinham por finalidade ganhar autonomia de um Governo Central já estabelecido durante o governo de Dom Pedro II.
Em ordem decrescente, além dos estados, temos também os municípios. Cada um desses três entes é autônomo: União, estados e municípios. O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um desses três poderes é soberano e independente.
Ao Executivo cabe a atividade administrativa do Estado, a implementação do que determina a lei, atendendo às necessidades da população; ao Judiciário cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos; ao Legislativo cabe a função de produzir leis e fiscaliza-las.
É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas no Presidente da República.
É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, indiretamente, elegendo os chefes do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos.
Para que o povo exercesse sua soberania de forma plena e permanente, a democracia deveria ser direta, isto é, com consultas públicas para definir todas as decisões a serem tomadas. Infelizmente em qualquer país com as dimensões do Brasil (território continental e população pouco politizada), uma democracia direta poderia provocar muita confusão. Mas mesmo numa democracia representativa é possível para o povo exercer sua soberania além das eleições, diretamente via plebiscitos, referendos e iniciativas populares.
No Brasil infelizmente a soberania popular se limita às eleições, uma vez eleitos os políticos respondem pelo povo e o povo não participa de quaisquer decisões.
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891 o exercente do executivo federal é o Presidente da República, sendo também comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado. O exercente do executivo estadual é o Governador do Estado, enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Os colaboradores que auxiliam o Governador do Estado são os Secretários de Estado. O exercente do executivo municipal, enquanto comandante-em-chefe da então chamada Guarda Municipal, é o Prefeito. Os colaboradores que auxiliam o Prefeito são os Secretários Municipais.
Das muitas tarefas que devem ser desempenhadas pelo Poder Executivo para garantir a realização do bem comum, é destacada a segurança pública.
A polícia militar (PM) – segundo o conceito usado internacionalmente – é a corporação que exerce o poder de polícia no âmbito interno das forças armadas, garantindo a segurança, a ordem e a lei no seu seio. Geralmente, a sua ação limita-se apenas às instalações e aos membros das forças armadas, mas no Brasil temos um disparate: as polícias militares estaduais desempenham a função de polícia ostensiva, juntamente com a de preservação da ordem pública (com caráter híbrido de policiamento preventivo-repressivo). As PMs no Brasil são um resquício da ditadura militar. Ou seja, ao invés de uma polícia priorizando o bem-estar do cidadão e o cumprimento da lei, não, aqui também temos uma duplicidade: duas polícias – a PM e a polícia civil – que deveriam ser apenas uma, desmilitarizada.
O Judiciário brasileiro é organizado numa estrutura formada por instâncias ou graus de jurisdição, dividida em vários órgãos que funcionam de maneira hierárquica.
A primeira das instâncias é composta pelo Juízo de Direito de uma comarca (divisão do território brasileiro que engloba vários municípios). Cada comarca possui juízes habilitados para julgar as causas civis e penais; e nela também se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal. Se, após a decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri, uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior.
A segunda instância vai reavaliar a matéria e pode mudar a decisão tomada pelo primeiro juiz. Cada órgão de segunda instância – formada pelos tribunais de Justiça, e pelos tribunais regionais Federal, Eleitoral e do Trabalho – é composto por vários juízes, que formam um colegiado e julgam em conjunto. Os juízes dos tribunais de Justiça são chamados desembargadores; os dos tribunais regionais federais denominam-se desembargadores federais.
Existem ainda os chamados Tribunais Superiores – Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça – para os quais é possível recorrer, buscando preservar de forma mediata o interesse das partes. Por fim, há ainda o Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, a decisão do juiz de primeira instância só fica valendo se as partes aceitarem, se não basta empurrar para outra instância e fazer tudo de novo, pois o mesmo processo pode ser avaliado e julgado várias vezes, tomando tempo e dinheiro das partes e onerando os quadros e cofres públicos. Enquanto isso a causa continua em aberto e certamente alguém está sendo prejudicado e alguém está sendo favorecido, pois depois de um prazo determinado por lei, o criminoso não pode mais ser condenado (a isso chamamos de prescrição).
O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Florianópolis nos dias 10 e 11/11/2014, nos mostra que o numero de ações judiciais à espera de julgamento cresceu em 15% de 2009 a 2013 e que o número de processos não julgados cresceu em 11,86%. Se mantivermos esse ritmo, em 2020 poderemos ter 114 milhões de processos na fila de espera por julgamento. A ineficiência desse sistema sem dúvida resulta em injustiças.
Alguém sabe quanto custa para nosso país esse monte de instâncias?
Nos tribunais de segunda instância tramitam apenas 7% dos processos judiciais em andamento, mas esses tribunais e desembargadores contam proporcionalmente com muito mais funcionários e estrutura que a primeira instância, na qual hoje se localizam 93% dos processos.
E principalmente, quem é que tem condições de se beneficiar recorrendo de instância em instância? O trombadinha executado pela PM na periferia definitivamente não. Corruptores, políticos e corruptos em geral, endinheirados, sim, se beneficiam e continuam livres e cometendo mais crimes.
Um exemplo: dos quase 300 deputados e senadores que nesta eleição de outubro de 2014 foram reeleitos para o Parlamento, 73 estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Nenhum partido na Câmara, por exemplo, elegeu bancada tão numerosa. Juntos, os reeleitos colecionam cerca de 150 inquéritos e ações penais. A Operação Lava Jato pode aumentar o número de parlamentares reeleitos sob investigação no Supremo.
Graças à lei nº 12.846, que define como corruptores tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas (sancionada no final de 2013 e que entrou em vigor em janeiro passado), a operação Lava-Jato, que chega a sua sétima fase, conseguiu efetuar a prisão por corrupção de executivos de grandes empreiteiras, fato inédito no Brasil. A delação premiada, também prevista nesta lei (assim como na lei contra lavagem de dinheiro) beneficia as pessoas jurídicas que, assim como pessoas físicas (como Paulo Roberto Costa), decidirem colaborar com as investigações, fornecendo informações importantes que venham a ser comprovadas. Mas ainda há muito a se fazer para melhorar.
O Legislativo brasileiro é bicameral a nível federal e unicameral a níveis estadual e municipal. Bicameral? Sim, resumindo, podemos dizer que Câmara dos deputados e Senado existem para fazer a mesma coisa.
Para não ficar tão descarada essa duplicidade, dividiram algumas atribuições e estabeleceram que todas as decisões devem ser aprovadas pelas duas câmaras (sim, uma elabora, manda para a outra, que pode revisar e então devolver para votação uma vez mais), ou seja, uma burocracia danada.
Cada um dos 26 estados (mais o distrito federal) tem a sua própria assembleia legislativa com seus deputados estaduais (distritais no caso do DF) e cada um dos 5570 municípios tem sua câmara municipal com seus vereadores. Diferentemente do nível federal, nos níveis estadual e municipal temos uma câmara apenas, portanto.
Menos complicado, certo? Sim, mas nem sempre foi assim, já tivemos senado também em 8 estados brasileiros; em São Paulo, por exemplo, tivemos o senado estadual por quase 40 anos.
Sim, havia o senado federal e também o senado estadual! Sabe quem é bicameral seja a nível federal seja a nível estadual? Os EUA; sim, justamente os que são usados como exemplo pelos defensores do estado mínimo aqui no Brasil. Oras, os EUA são vistos como Estado mínimo para terceirizar e para não oferecer serviços aos cidadãos, mas na hora de enxugar a própria máquina de governo, não percebem que para eles não basta uma câmera e um senado no governo federal, tem que ter uma câmera e um senado em cada estado também. Para mim isso não faz sentido, se querem Estado mínimo, que seja mínimo também no tamanho da máquina, oras.
Seja no Estado mínimo dos conservadores, seja no Estado provedor dos progressistas, um Legislativo bicameral não se justifica. Por que insistir nessa disparidade eu não sei, mesmo porque o bicameralismo surgiu para que a chamada câmara baixa (deputados) representasse os comuns e a chamada câmara alta (senado) representasse os nobres, ou seja, um absurdo para nossa sociedade contemporânea.
Países distintos como Suécia e China são unicamerais, isto é, sem senado, beneficiando-se de uma maior simplicidade do processo legislativo, evitando o paradoxo entre as câmaras também apresentando custos menores.
Concordo com os conservadores quando defendem o enxugamento da máquina, mas não concordo com o Estado mínimo. Creio num Estado provedor, que sirva ao povo como um todo, mas que seja enxuto, pelo bem de todos. É um absurdo termos tantas instâncias no Judiciário, que no fim das contas não funciona como deveria.
É um absurdo termos um salario mínimo de R$ 724,00 e nossos parlamentares e agentes do Judiciário custarem o que custam aos cofres públicos; eu defendo menos regalias para eles, defendo salários para mandatários, parlamentares e agentes judiciários que sejam compatíveis com os salários de policiais e professores. Quero dizer, não como os professores da USP (como FHC) que ganham mais do que os R$ 20,7 mil do governador, me refiro à grande maioria dos professores brasileiros, que trabalham muito e deveriam ganhar mais.
Duas câmaras com a mesma finalidade? Não, abaixo o Senado.
Por que uma polícia militar nas ruas num país que não está em tempo de guerra? Por que não treinar e valorizar os policiais civis, destinar uma parte deles para o policiamento ostensivo e fazer com que os crimes passem a ser realmente investigados?
Para que tantos ministérios? Para que tantos deputados estaduais e vereadores? E principalmente, para que tantos benefícios? Para que tantos assessores e secretários? Para que tantas verbas? Tenho convicção que muita gente concorda em relação a essas coisas, seja de direita seja de esquerda.
Como mudar esse quadro democraticamente? Com reformas.
Quem está disposto a lutar por reformas democraticamente no Brasil hoje? Boa parte dos brasileiros está.
Dois exemplos: a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas já conseguiu juntar mais de 640 mil assinaturas; a “Marcha popular pelas reformas” realizada em 13/11/2014 em São Paulo, reuniu 12 mil pessoas debaixo de chuva e é uma resposta aos 2 mil manifestantes que, seis dias após a reeleição de Dilma foram às ruas pedir o impeachment da presidente e defender a necessidade de uma “intervenção militar” no país.
Com milhões de pessoas se manifestando nas ruas de várias cidades brasileiras nas chamadas jornadas de junho de 2013, iniciou-se um período de intenso debate político no Brasil, ainda mais acirrado com a campanha para as eleições de outubro agora.
Não podemos dizer que a primeira metade do governo de Dilma tenha sido exatamente reformista, mas desde as jornadas de junho de 2013 isso vem mudando. Ao propor os “cinco pactos”, na onda de respostas às manifestações, a presidente defendeu a reforma política com plebiscito. Ela chegou a enviar uma proposta ao Congresso, enterrada pelos parlamentares em menos de duas semanas.
Dilma fez sua campanha para a reeleição pautando várias propostas de reformas e defendendo uma maior participação dos eleitores nas decisões do governo.
Na lista de propostas da presidente temos a reforma política (para regular o financiamento de campanha eleitoral, definir o sistema eleitoral, as coligações partidárias, entre outras coisas necessárias também para o combate à corrupção), a reforma federativa (para redefinir as competências da União, dos estados e municípios em relação a saúde, educação e segurança pública, interligando os cadastros e padronizando a atuação; inclui a discussão sobre a reforma tributária), a reforma urbana (envolvendo propostas para saneamento, habitação, mobilidade, transporte coletivo, tarifas; além de repensar a questão da autonomia política das áreas metropolitanas) e a regulação econômica da mídia (impedindo práticas monopolistas, sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdo).
São reformas que servirão para melhorar a vida dos brasileiros, para elevar o Brasil ao mesmo patamar de países ditos desenvolvidos e democráticos, como os países nórdicos por exemplo.
Mas se a presidente está disposta a discutir com a sociedade para aprovar reformas necessárias para melhorar o que tanta gente reclama, por que a coisa não anda?
Você sabia que apesar do Presidente da República ser a autoridade máxima do país, é o Congresso (Câmara dos Deputados e Senadores) que tem a palavra final? Se o Presidente propor uma lei, o Congresso tem que aprovar para ter validade, ou seja, o Presidente pode querer fazer algo e o Congresso não deixar. Se o Congresso propor uma lei, o presidente pode vetar, mas o congresso pode anular o veto do Presidente, ou seja, o Presidente pode não querer fazer e o Congresso obrigar.
Enquanto isso o povo sofre as consequências desses jogos do poder sem participar das decisões que afetam a vida de todos.
Além das eleições, o povo poderia participar através de plebiscitos e outras iniciativas, direcionando os políticos eleitos para que a vontade da maioria fosse ouvida na hora de tomar as decisões que afetarão a vida dos brasileiros, pois o que vem acontecendo é que a partir do momento em que os políticos eleitos tomam posse, eles agem como querem, sem ouvir os eleitores que os elegeram.
Não é à toa que esses políticos aprovam aumentos salariais para si próprios de forma ágil enquanto deixam de votar matérias importantes para a todos os brasileiros. Um exemplo é a Comissão de Trabalho da Câmara que aprovou em 05/11/2014 o texto que prevê que o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República passem dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. O impacto no orçamento pelo efeito cascata do aumento será de R$ 872,3 milhões ao ano. A Comissão também aprovou na mesma data o Projeto de Lei 7920/14, do STF, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas, até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão.
Você sabe quanto ganha um deputado federal no Brasil entre salario e benefícios? R$ 1,79 milhões ao ano.
Os 513 deputados juntos ganham quase 1 bilhão de reais ao ano.
Pois bem, os deputados federais derrubaram o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, sob o pretexto de que a participação popular prevista no decreto invadiria as prerrogativas do Legislativo.
Muita gente comemorou, alegando que o governo petista quer instalar o bolivarismo no Brasil. Segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé (em entrevista à Veja) “o bolivarismo é uma forma de autoritarismo que parece que não é”, onde “os conselhos populares que seriam criados pelo decreto são soviets aparelhados com profissionais militantes pagos com dinheiro público para cercear a autonomia institucional”.
Por outro lado, muita gente lamentou, alegando que numa democracia a participação popular é fundamental.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse na abertura da 42ª Reunião Nacional do Conselho das Cidades: “nunca falamos em inventar conselhos, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social”.
Em seu discurso de retorno ao Senado após as eleições, Aécio anunciou ser o líder da oposição e deixou bem claro que vai boicotar as propostas do governo de Dilma Rousseff.
Não condenou as insanidades de parte de seus eleitores que se manifestam pedindo um golpe militar para tomar o poder à força e voltou a atacar o PT com acusações e denúncias, incitando à polarização. Voltou a dizer que caso eleito presidente iria manter os programas sociais do atual governo (os mesmos programas que ele próprio e seu partido atacaram e criticaram desde o início, durante anos, parando apenas na campanha eleitoral).
A história dele ter “aconselhado” a presidenta a unir o país é retórica pura, em seu discurso ficou claro que ele ainda está em campanha.
Condicionou sua suspeita disposição ao diálogo ao aprofundamento das investigações na Petrobras (como se a operação Lava-Jato já não estivesse acontecendo) e já adiantou que é contra a regulação da mídia e contra qualquer iniciativa de participação popular. Ele defende a manutenção do controle do poder nas mãos do congresso.
Não fica claro que tipo de reformas ele defende, o que fica claro é que quaisquer que sejam, os detalhes não são da conta do povo.
É como dizer a todos os brasileiros: “Pessoal, vocês já exerceram sua soberania popular elegendo os políticos, agora deixem com os políticos, os políticos cuidarão de tudo para vocês, nos veremos novamente nas próximas eleições”.
As propostas de reformas do governo reeleito de Dilma estão plenamente de acordo com as demandas atuais no mundo democrático. Aqui dois exemplos notórios:
1. Nessas eleições norte-americanas, além de eleger os candidatos, os eleitores também tomaram parte de mais de cem plebiscitos importantes;
2. Na Inglaterra foi recentemente aprovada a regulação da mídia, como já fizeram outros países desenvolvidos.
Quem insiste em vociferar contra o governo democraticamente eleito e tenta atrelar ao PT termos como bolivarismo, ditadura ou comunismo, demonstra preguiça ou má intenção.
Enquanto não esquecermos as diferenças ideológicas para nos concentrarmos na construção de um Brasil melhor para todos, teremos essa divisão bem marcada entre povo e agentes do poder (políticos, agentes do Judiciário etc), com o resultado podre que já conhecemos: povo deixado para trás e agentes do poder garantindo regalias para si próprios.
Rivalidade em campanha eleitoral é compreensível, mas a eleição já foi.
Precisamos acabar com essa mania de eleger os políticos e depois apenas reclamar dos problemas, até a próxima eleição.
Mesmo quando aprendermos a eleger melhor, ainda assim será positiva a participação popular no decorrer dos mandatos. Não quero dizer com isso que todos os cidadãos deverão se transformar em militantes ou agentes; cada um participa como quiser, como puder; todos temos nossas vidas particulares e devemos ter momentos de lazer.
A participação popular pode se dar através de consultas públicas como plebiscitos, que são plenamente compatíveis com a manutenção da vida particular de todos sem o menor conflito.
A participação popular não é uma ameaça para quaisquer esferas do poder político, pelo contrário, facilita seu melhor desempenho.
A participação popular é algo negativo apenas para os maus políticos, para os corruptores e os corruptos.
Para os cidadãos de bem, sejam eles de direita ou de esquerda, a participação popular é algo extremamente positivo. É a base de uma democracia efetiva.
Que venham as reformas para um Brasil melhor para todos, através do diálogo e respeitando a vontade da maioria, isto é, democraticamente!
*César Zanin é tradutor, professor, escritor, produtor e colaborador em Pragmatismo Político
