Quem tem medo da regulamentação da mídia no Brasil?
Marcelo Hailer, Fórum
A Constituição Federal de 1988 é objetiva em seu artigo 54 no que diz respeito à proibição da concessão de frequência em rádio e TV. Entre outras coisas, diz a legislação, o parlamentar não pode ser dono de “concessionária de serviço público”. Porém, a realidade é bem distinta do texto constitucional e inúmeros deputados são donos de rádios e TV, o que configura abuso poder, já que os detentores de meio de comunicação expressam a partir de suas frequências posições políticas que lhe favoreçam, deixando os seus adversários em pé de desigualdade na disputa.
O projeto “Donos da Mídia”, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou que, até 2008, 271 políticos estavam ligados, direta ou indiretamente, em negócios com 324 empresas de comunicação. A pesquisa também atenta para o fato de que o governo José Sarney (1985-1990) foi o campeão de outorgas de rádio e TV: 527 concessões e permissões de emissoras de rádio e TV e, a maior parte das concessões foram para parlamentares que, de acordo com a pesquisa, “posteriormente votaram pela aprovação do quinto ano de seu mandato”.
A pesquisa Donos da Mídia elaborou um ranking com os partidos políticos que mais possuem parlamentares e prefeitos donos de TV e, ironicamente, os três primeiros da lista são justamente aqueles que se levantam contra a regulação econômica dos meios de comunicação. O DEM é o partido que possui o maior número de políticos ligados a empresas de comunicação com 58 parlamentares ou 21,4%; em seguida vem o PMDB com 48 políticos ou 17,71%; em terceiro lugar aparece o PSDB 43 políticos ou 15,87%. Vale ressaltar que estes dados se referem a 2008.
Coronéis da Mídia
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou no fim de 2014 a campanha “Fora Coronéis da Mídia”, que tem por objetivo chamar a atenção para o fato de, ainda hoje, dezenas de políticos serem donos de canais de TV e rádio.
Bia Barbosa, ativista do Intervozes e uma das articuladoras da campanha “Fora Coronéis da Mídia“ , que também conta com a parceria da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), diz que um dos objetivos da ação é “chamar a atenção da sociedade brasileira para este problema (políticos donos de rádio e TV) que parece ter se naturalizado em nosso país”. De acordo com Barbosa, a prática se tornou “tão recorrente, que pouquíssimos partidos políticos podem afirmar que não tem em seus quadros deputados, senadores, prefeitos, governadores etc que não controlam direta ou indiretamente empresas concessionárias de radiofusão”.
A ativista também comentou que o FNDC já solicitou uma audiência com o ministro das Comunicações Ricardo Berzoini. Bia Barbosa, também revela que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que trata da regulação da comunicação, vai estar na pauta. “Nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática é fruto dos debates que reuniram mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil durante a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Trata-se de uma proposta que nasceu, portanto, de resoluções aprovadas pela sociedade civil, pelos empresários e pelo poder público. Nada mais legítimo, então, que esta seja a base da nossa intervenção neste diálogo público que o ministro Berzoini pretende abrir”, disse Barbosa.
Por fim, Bia Barbosa diz que a postura do ministro Ricardo Berzoini em dizer que pretende promover debates sobre a regulação econômica dos meios de comunicação é “positiva”, pois, de acordo com Barbosa, na gestão anterior houve também compromisso em torno da pauta, mas, “infelizmente, depois de um ano de mandato, Bernardo [Paulo, ex-ministro das Comunicações] enterrou a discussão no âmbito do governo”, relembra a ativista do Intervozes.
“Poder debatê-la agora com o governo federal e ver este assunto de volta às discussões públicas é algo que, sem dúvida, saudamos bastante. Mas sabemos que o tema não é consensual nem mesmo dentro do governo. Então será necessário aumentar a pressão popular para garantirmos que o país de fato faça um debate consistente e maduro sobre a urgência de atualizarmos nosso marco regulatório para as comunicações”, finaliza Bia Barbosa.
Quem são os donos da mídia?
De acordo com a campanha “Coronéis da Mídia”, apesar de inconstitucional, o fato de políticos serem donos de TV e rádio é pouco divulgado e, aos olhos do grupo, tal realidade se traduz em um dos “mais graves” problemas da democracia brasileira. A campanha criou uma lista com os principais políticos do Brasil que fazem parte do chamado “coronelismo eletrônico”.
Entre eles, destaque para:
Aécio Neves (PSDB-MG) – Senador – Rádio Arco Íris – Jovem Pan
Henrique Alves (PMDB-RN) – Deputado federal (não obteve novo mandato) – Inter TV (Cabugi)
José Agripino (DEM-RN) – Senador – TV Tropical
Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Senador – Band – TV Jangadeiro
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) – Prefeito de Salvador – Rede Bahia de Televisão – Correio (Jornal)
Renan Calheiros Filho (PMDB-AL) – Governador de Alagoas – Rádio CBN – Rádio Correio
Agripino Maia – (DEM- RN) – Senador – Record
Fernando Collor de Melo – (PTB-AL) – Senador – Globo
Como se vê, esta pequena lista contemporânea sobre os políticos donos da mídia mantém os mesmos partidos: PSDB, PMDB e DEM como os principais detentores de rádio e TV e, não à toa, são os partidos que já avisaram que vão se posicionar contra o projeto de regulação da mídia. Não há nada de político em tal postura, mas, única e exclusivamente, uma posição em prol da manutenção do próprio poder.
