Rede Globo é multada em R$ 1 milhão por graves irregularidades trabalhistas
Ministério Público multa globo em R$ 1 milhão e exige que a emissora contrate 150 funcionários. Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho
Além da multa, Rede Globo terá de contratar 150 novos funcionários. A emissora é reincidente em violações trabalhistas.
Antonio Mello, em seu sítio
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um cardápio com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo do Rio de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas.
Leia mais
- Globo parte para o ataque contra Blogosfera, que responde à altura
- Trabalhadores da grife de roupas femininas Gregory são escravizados
- Trabalhador homossexual da Sadia foi empalado por ‘colegas’ com mangueira de ar
Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.
Procuradora critica pejotização
A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das relações do trabalho:
“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso“, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.
É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas
A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e apresentadora (RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do Trabalho solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a Rede Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria sido obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua própria mão-de-obra”.
O TST deu ganho de causa à jornalista:
A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, contratada como pessoa jurídica.
O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]
Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores (pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.
“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.
